TJ AC
Com comprometimento, inovação e cuidado, Tribunal de Justiça celebra a força de seus servidores
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No Dia do Servidor, o TJAC reforça o papel essencial de seus profissionais e os avanços que garantem mais qualidade de vida no trabalho
Ao longo dos anos, nos 22 municípios do estado, milhares de servidoras e servidores do Poder Judiciário do Acre (PJAC) se dedicam para que os serviços da Justiça alcancem quem mais precisa: a cidadã e o cidadão acreano. Não importa a distância, o difícil acesso ou o tempo longe da família, inclusive nos fins de semana, todos compartilham um mesmo propósito: levar cidadania e garantir o direito à justiça.
O servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jayssemberg Januário, sabe bem o valor desse trabalho. Desde que ingressou no Judiciário acreano, em 2006, dedica-se a oferecer o melhor atendimento à população da Comarca de Cruzeiro do Sul.
“Hoje, eu fico no setor de triagem. O primeiro contato com o público quem tem sou eu, faço o cadastro. Então, faço de tudo para atender com excelência e deixar as pessoas bem à vontade. Muitas chegam aqui no Tribunal com receio, às vezes, até medo”, conta.

Nos primeiros nove anos de carreira, Jayssemberg atuou como motorista. Todos os dias, percorria dezenas, às vezes centenas, de quilômetros pelos ramais. Foi nesse período que compreendeu a importância do serviço prestado e percebeu como muitas pessoas desconheciam meios para buscar a Justiça.
“Lembro de um caso em que eu e um oficial de justiça chegamos com um mandado de prisão para um cidadão. Ele estava na roça, tinha, se não me engano, seis filhos, e pagava uma pensão muito alta. Conversamos e explicamos como funcionava a revisão de pensão. Depois, ele veio agradecer a gente por termos explicado. Agora, conseguia pagar a pensão e sustentar os outros filhos”, recorda o servidor.


Modernização e capacitação
Durante sua trajetória, Jayssemberg também reconhece o esforço das gestões para proporcionar mais qualidade de vida, tecnologia e oportunidades de crescimento aos profissionais da instituição.
“Nós somos hoje um tribunal seguro, moderno e que investe muito [na estrutura e no servidor]. A nossa segurança com os magistrados, com os servidores e com a população em geral é muito boa. Nossa tecnologia é fantástica”, garante, ao mencionar as novas medidas e ferramentas implementadas no Judiciário estadual.
Por exemplo, a Assistente Digital Ampliada (ADA), uma inteligência artificial (IA) generativa desenvolvida exclusivamente por uma equipe da Justiça acreana para auxiliar magistradas, magistrados e seus assessores na prestação dos serviços jurisdicionais. Com a ferramenta, é possível realizar transcrições de audiências e analisar elementos ou evidências presentes nos processos, tudo com segurança, ética e sem interferir na responsabilidade das decisões.


Outra inovação em curso é a implementação do eproc, novo sistema de tramitação processual que substituirá o atual Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A ferramenta oferece múltiplos recursos, como interface personalizável, integração com outros programas, inclusive com a ADA, e maior automação. Desde a sua incorporação, a expectativa é de aumento da produtividade e melhores condições de trabalho.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, o eproc representa “um marco de modernização, uma melhoria concreta na nossa prestação jurisdicional e na valorização do tempo do cidadão. No mínimo, uma redução na demanda de trabalho em 20% e um aumento da produtividade em 20%, melhorando a qualidade do atendimento às pessoas”.
A implementação dessas novas ferramentas ocorre de forma gradual, sempre acompanhada de capacitação das servidoras e servidores. As formações são oferecidas pelo TJAC, por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

Jayssemberg é um entusiasta, considera os “cursos fantásticos” e vê neles a demonstração do empenho da instituição em manter profissionais qualificados, aptos a utilizar integralmente os novos sistemas e a alcançar melhores resultados para a população.
Cuidado e solidariedade
Tecnologia, inovação e soluções criativas marcaram os quase 20 anos de atuação do servidor. Ainda assim, o que mais o marcou foram os colegas de trabalho e o sentimento de fraternidade e acolhimento cultivado, especialmente durante a pandemia de covid-19, período em que foi acometido pela doença.
“Na época, eu fiquei internado quase 32 dias na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). O desembargador Camolez ligava quase todo dia pra saber como eu estava. Foi um período em que o Tribunal me ajudou. Disponibilizou o serviço médico para acompanhar o meu caso”, relembra.





Desde então, a instituição segue atenta a saúde de seus profissionais. A atual Administração instituiu o projeto Cobes Itinerante, que leva uma equipe multidisciplinar a todas as comarcas do estado para oferecer diversos serviços de saúde, como testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação, além de atendimentos médicos, psicológicos, fisioterapêuticos e nutricionais.
Também adquiriu novos equipamentos, reforçou sua estrutura e contratou profissionais voltados à saúde mental, bem como de construir uma unidade da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) em Cruzeiro do Sul, com o objetivo de atender servidoras e servidores da região do Vale do Juruá.
Além disso, criou o Programa de Assistência à Saúde Mental, iniciativa que visa promover inclusão e bem-estar no ambiente de trabalho, oferecendo suporte terapêutico e acolhimento a todos os integrantes do quadro funcional da Justiça acreana, principalmente àqueles em sofrimento emocional, em readaptação, em longos períodos de teletrabalho ou afastamento, e pessoas com transtornos mentais.
O programa busca acolher os profissionais diante da alta produtividade, das pressões e dos prazos inerentes ao ambiente institucional, por meio de ações como rodas de conversa sobre autocuidado, oficinas de relaxamento e comunicação não violenta, campanhas de combate ao assédio, flexibilização da jornada e elaboração de Planos de Atendimento Integrado (PAI).
Entre as ações elaboradas se destaca o Programa Equilibra, uma parceria do TJAC com a empresa J.Ex, que utiliza inteligência artificial e metodologias inovadoras para promover bem-estar no trabalho. Em breve, o Tribunal planeja implementar um chatbot para oferecer suporte emocional e relatórios de monitoramento às servidoras e servidores do Judiciário acreano.
Chegada de novas servidoras e servidores
Iniciativas de valorização e acolhimento também se refletem na chegada de novos profissionais à instituição. Uma das servidoras que acaba de reforçar a equipe de saúde do TJAC é Alessandra Santana, empossada neste mês juntamente com outros 17 colegas.




Ela integra o grupo de aprovados no último concurso do Poder Judiciário do Acre, realizado em 2024, que ofereceu 91 vagas imediatas para cargos de técnico e analista judiciário em diversas especialidades.
Até o momento, 72 profissionais foram empossados. 52 somente este ano, inclusive alguns do cadastro de reserva. E há expectativa de novas chamadas nos próximos meses. A Administração tem buscado realizar as nomeações de forma transparente e eficiente, sem comprometer o orçamento institucional.
“Indico não desanimar, continuar lutando”
Alessandra compreende a ansiedade dos demais candidatos. Há poucas semanas, também vivia a mesma expectativa. “Acho totalmente compreensível esse sentimento, mas indico não desanimar, continuar lutando. Outras oportunidades se abrem. A gente precisa estar preparado e atento aos sinais. Vai chegar a hora de todo mundo. É como diz a música ‘Tá Escrito’, do Xande de Pilares”, afirma.
Agora, já como parte da equipe do Judiciário acreano, ela começa a vivenciar na prática o significado do serviço público. Em seu primeiro dia de trabalho, teve a oportunidade de atuar no Projeto Cidadão, iniciativa social mais antiga do TJAC. Dessa experiência, tirou uma lição que pretende levar por toda a carreira: “A essência do serviço público é servir”.



Fotos: Acervo Secom TJAC e cedidas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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