POLÍTICA NACIONAL
Zenaide Maia cobra de mineradoras planos de prevenção a desastres
POLÍTICA NACIONAL
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu na terça-feira (4), em discurso no Plenário, a aprovação do projeto de lei (PL) 1.303/2019, de sua autoria, que obriga mineradoras a apresentar planos de prevenção de desastres ambientais antes de iniciar atividades de exploração.
— O meu projeto pretende evitar a repetição e a impunidade das 272 mortes e da destruição da natureza ocorrida na tragédia de Brumadinho, decorrente do rompimento considerado evitável de uma barragem comprometida da mineradora Vale. O Senado já aprovou esse projeto em 2024, mas ele continua na Câmara dos Deputados, passando por comissões e aguardando aprovação. É o mínimo que empresas que retiram tantas riquezas do nosso país podem fazer por nossa sociedade — afirmou.
Zenaide mencionou que, mesmo após os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, a responsabilização dos envolvidos segue incompleta e comunidades próximas às barragens continuam vulneráveis. A senadora também mencionou o lucro de empresas do setor e criticou o desequilíbrio entre os ganhos privados e o impacto social e ambiental causado pelas atividades mineradoras.
— Em um trimestre de 2023, por exemplo, o lucro da empresa foi de quase US$ 3 bilhões, com distribuição expressiva de dividendos para os acionistas. Mas sabemos que a Vale ainda não cumpriu suas obrigações com as vítimas dos desastres de Mariana e Brumadinho. Os acordos de indenização são frequentemente questionados e recorridos. Precisamos promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens ou que explorem outros recursos naturais, além dos minérios — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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