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TJAC participa do 13.º Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais

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Evento abordou temas como o uso das novas tecnologias, qualificação do atendimento aos cidadãos e acessibilidade

Ouvidor substituto do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o desembargador Luís Camolez participou em Manaus (AM) do 13º Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud). O evento debateu boas práticas e a uniformidade de procedimentos na gestão das ouvidorias de todo Brasil.

Dentre os destaques desta edição, realizada durante quatro dias seguidos (de 5 a 8 deste mês), a palestra do ouvidor-nacional de Justiça Marcello Terto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual apresentou aos 43 representantes oficiais os números de 2025 das ouvidorias judiciais de todo o país.

De acordo com Luís Camolez, a proposta da iniciativa é fortalecer a atuação do Judiciário, tornando-o mais colaborativo, responsável, eficiente e alinhado às mudanças na sociedade e às demandas das pessoas. O desembargador representou o ouvidor-geral do TJAC, desembargador Júnior Alberto.

Programação

A atividade aconteceu inicialmente no Salão Rio Solimões, anexo ao Centro Cultural Palácio Rio Negro, no Centro e, em seguida, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, no bairro Crespo.

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O desembargador Altair Lemos de Júnior, presidente do Cojud, e o ministro Mauro Campbell, do Superior do Tribunal de Justiça (STJ), compartilharam reflexões sobre o papel, os avanços e os desafios da ouvidoria, especialmente na ampliação do acesso à justiça e na promoção da transparência. Durante o encontro, o desembargador Abraham Filho, ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), foi aclamado novo presidente do Colégio.

Por meio de palestras, debates e painéis temáticos foram abordados assuntos dos mais relevantes, como o aprimoramento institucional e a qualificação da gestão pública. Também foram discutidos temas como “Assédio e Discriminação”, “Reforma Tributária e o Direito Fundamental Econômico”, “Eficiência da Justiça”, “Ouvidorias e Participação Popular”, “Sistema Nacional para as Ouvidorias Judiciais”, e “A Evolução Institucional das Ouvidorias de Justiça: Contexto, Estado da Arte e Potenciais”.

Leitura da carta de Manaus

No último dia (8/11) houve a leitura da Carta de Manaus (veja aqui), documento que consolidou as principais propostas discutidas e marcou o encerramento do 13º Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais. O ponto alto da carta foi incentivar a inclusão formal das ouvidorias na estrutura diretiva dos tribunais.

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O documento registrou que garantir autonomia administrativa e funcional é fundamental para se assegurar o caráter prático e pleno das atribuições institucionais dos setores. Essa medida possibilitaria, além disso, uma representatividade mais efetiva dos cidadãos diante do Sistema de Justiça.

A carta defende que é preciso se oferecer um atendimento qualificado aos cidadãos, por meio da escuta ativa em sintonia com as características sociais, regionais e culturais. Ademais, o texto destaca que a acessibilidade comunicacional, sobretudo para pessoas com deficiência, deve ser enfrentada com o uso das novas tecnologias.

Fotos:  Assessoria do TJAM e do TJMG

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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