AGRONEGÓCIO
Práticas ambientais de cafeicultores mineiros serão exemplos na COP30
AGRONEGÓCIO
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) começou na última segunda-feira (10), em Belém (PA). E exemplos de ações estruturadas de adaptação, monitoramento e manejo sustentável na cafeicultura de Minas Gerais serão apresentadas como alternativas para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas no campo.
Promovidas por meio de cooperativas e associações de café certificadas Fairtrade em toda a América Latina e no Caribe, ações ambientais vêm ganhando força entre agricultores familiares brasileiros, que buscam tornar suas lavouras mais resilientes diante de secas prolongadas, chuvas irregulares e oscilações de temperatura.
Um estudo da Coordenadora Latino-Americana e do Caribe de Pequenos(as) Produtores(as) e Trabalhadores(as) do Comércio Justo (CLAC) reforça a importância do caminho que já vem sendo construído pelas cooperativas certificadas. Em visita recente ao Brasil, o oficial de Mudanças Climáticas da entidade, Ramiro Marcelo Lizaru Carranza, destacou que os eventos extremos estão se intensificando e exigem iniciativas concretas de adaptação.
O tema será levado pelos representantes da CLAC para COP30, ampliando o debate internacional sobre os desafios e a adaptação na cadeia do café. Ramiro alerta que secas mais longas, ondas de calor intenso, chuvas fora de época e o aumento de pragas e doenças já são realidade em diversas regiões produtoras e representam risco para a qualidade do café e a estabilidade econômica de milhares de famílias rurais.
“Vão haver mudanças grandes na produção agrícola no Brasil. Regiões tendem a ficar mais secas e teremos perda de cultivos”, afirma Ramiro. Segundo ele, embora o excesso de emissão de gases de efeito estufa esteja concentrado em setores industriais e em países mais desenvolvidos, são os pequenos produtores quem mais sentem os efeitos das alterações climáticas. Isso inclui, por exemplo, o aumento dos custos para manter a produção e a necessidade de adotar medidas de adaptação para garantir a sobrevivência dos cultivos.
AÇÕES NO CAMPO
No Brasil, 24 associações e cooperativas de café – que agregam mais de 3 mil cafeicultores e cafeicultoras – possuem a certificação Fairtrade, reconhecida internacionalmente por promover relações comerciais mais justas e sustentáveis. No Brasil, a CLAC, em parceria com a Associação das Organizações de Produtores Fairtrade do Brasil (BRFAIR) e as cooperativas e associações, já promove diversas iniciativas em apoio aos produtores.
Entre elas está o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas (PDA), instrumento estratégico que define ações, metodologias e atividades voltadas a fortalecer a resiliência climática das propriedades certificadas Fairtrade.
O plano, que será levado como exemplo para a COP30, considera fatores sociais, culturais, econômicos, organizacionais e ambientais de cada território, orientando o desenvolvimento de práticas sustentáveis no campo. Essas ações já têm apresentado resultados positivos nas lavouras, contribuindo para maior estabilidade produtiva, redução de impactos ambientais e fortalecimento da cafeicultura de base familiar.
Experiências concretas reforçam o potencial dessas ações. A engenheira agrônoma e diretora regional para o Cone Sul da CLAC, Catalina Jaramillo (foto), destaca resultados positivos obtidos por organizações certificadas Fairtrade, que implementaram manejo sustentável, reflorestamento, proteção de nascentes e monitoramento climático – medidas que reduziram perdas e aumentaram a qualidade dos cafés.
“Quando você visita as propriedades, você consegue ver que lavouras tratadas com todas essas práticas agrícolas e com toda essa orientação, com esses cuidados ambientais, produzem mais. Elas estão em melhores condições para enfrentar uma seca pronunciada ou chuvas fortes, porque faz parte de um bom manejo da lavoura”, informou.
A gestora de fortalecimento da CLAC, Gisele Sampaio Marcílio, reforça a fala de Catalina, citando como as ações voltadas ao campo dão resultados. “Um produtor nos contou que dobrou sua produtividade, não só com a implementação destas práticas que estão no plano de adaptação, mas com todo o manejo que vem sendo trabalhado através dessa certificação Fairtrade. A gente consegue observar no campo a diferença da estrutura das plantas entre um plantio certificado e o outro convencional. A estrutura das plantas, a cor e o vigor as tornam mais resistentes períodos de secas”, afirmou.
Mineiros são exemplos de práticas ambientais
Cafeicultora em Andradas (MG), onde é coordenadora geral da Associação dos Cafeicultores do Bairro Gabirobal (ACAFEG), Aline Benevene Manzoli disse que a associação nasceu em 2007, quando seu pai e um primo dela procuraram sobre a certificação Fairtrade, para buscar um produto mais justo, que respeitasse as questões ambientais e também pudesse trazer melhoria para a comunidade.
“Devido ao prêmio que é pago sobre a saca Fairtrade, nossos produtores hoje em dia são produtores totalmente informados, já fizeram muitos cursos que trazem uma melhora para a produção deles muito grande”, destacou.
Ela comentou sobre as ações ambientais implementadas nas lavouras. “A associação hoje atua com um plano de mitigação de mudanças climáticas, onde trouxe muita orientação para o produtor. Hoje as nossas propriedades são 100% georreferenciadas. Todos os produtores têm um cuidado muito grande com a questão de esgoto, com a preservação de água e são todos muito bem informados do que fazer”, afirmou.
Outro exemplo é Luiz Eduardo Ferreira, produtor rural e técnico em Certificação da Cooperativa ApasCoffee, em São Gonçalo do Sapucaí (MG). “Na cooperativa, a gente tem o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e estamos adaptando de acordo com a situação. No nosso caso, foi mais voltado à falta de chuva, ondas de calor extremo e alta temperatura. A gente vem desenvolvendo alguns projetos sociais e também individuais com os produtores, para poder reduzir os danos e até inibir alguns”, informou.
Um dos exemplos práticos é a recuperação de nascentes, com o plantio de árvores e preservação de matas. “A certificação Fairtrade cobra que a gente não desmate. Temos o georreferenciamento da área, então a gente não pode desmatar. O que é café, é só aquela lavoura, a gente não pode desmatar, e precisamos preservar o que a gente tem”, enfatiza.
Ele cita algumas medidas para as lavouras de café sentirem menos os extremos de calor e a falta de chuva. “Fazemos o plantio de plantas de cobertura, arborização de algumas lavouras, plantio de árvores, até consórcio com outras culturas, para que além de reduzir os impactos pelas altas temperaturas, também dá uma segunda fonte de renda para o produtor”, contou.
Mais de 200 mil cafeicultores terão voz na COP30
Com a missão de ampliar a visibilidade da agricultura familiar em espaços decisórios, a CLAC participará da COP30 levando a voz de mais de 200 mil cafeicultores de 10 países da América Latina e Caribe. Os responsáveis para esse trabalho serão Catalina e Carlos Renato Alvarenga Theodoro, que é presidente da Cooperativa dos Cafeicultores do Sul do Estado do Espírito Santo (Cafesul), que fica no município de Muqui.
Eles atuarão em debates com governos, instituições e setores produtivos, reforçando o protagonismo dos pequenos agricultores na mitigação das mudanças climáticas. Renato e Catalina levarão à COP30 o Manifesto CLAC, documento que reúne demandas e propostas de adaptação, proteção ambiental e fortalecimento da agricultura de base comunitária. A participação do grupo na conferência simboliza o compromisso em defender políticas públicas que assegurem condições de produção sustentáveis e maior reconhecimento ao papel dos pequenos produtores na preservação dos ecossistemas.
Fonte: Nova Comunicação
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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