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Sena Madureira: MPAC recomenda medidas para atendimento de pessoas em situação de rua com transtornos mentais

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação ao Município de Sena Madureira e às Secretarias Municipal de Saúde e de Assistência Social para implementação de providências voltadas ao atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua com transtornos mentais.

Entre as medidas recomendadas, estão o fortalecimento das ações de busca ativa e a criação de fluxos integrados entre as equipes de saúde mental e assistência social, assegurando acolhimento, encaminhamento e acompanhamento contínuo. O MPAC também aponta a necessidade de organização de práticas de atendimento territorial e de articulação permanente entre os serviços existentes, considerando a ausência de equipe de abordagem social no município.

A recomendação inclui, ainda, a elaboração de diagnóstico pormenorizado sobre a população em situação de rua em Sena Madureira, com identificação de locais de permanência, estrutura de acolhimento disponível e demais dados relevantes para o planejamento das políticas públicas. O documento prevê a apresentação de informações sobre os equipamentos já existentes e sobre as medidas que estejam sendo adotadas ou que venham a ser implementadas no âmbito da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

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Por fim, foram dirigidas orientações à Secretaria de Estado de Saúde do Acre, voltadas ao aprimoramento das ações das equipes de saúde mental que atuam no município, com foco no atendimento de casos graves e na integração com a Rede de Atenção Psicossocial. Os órgãos destinatários deverão informar ao MPAC, no prazo de 15 dias, as providências iniciais adotadas em relação às questões tratadas no documento, além de cumprir o prazo de 30 dias para implementação das medidas recomendadas.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC e OAB/AC discutem cooperação institucional em defesa da democracia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 8, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Giordano Jordão. A iniciativa, solicitada pela própria comissão, integra uma agenda de articulação com instituições do sistema de justiça acreano, com o objetivo de fortalecer a cooperação no enfrentamento dos desafios atuais ao processo democrático.

A visita está inserida na pauta da Comissão de Direito Eleitoral voltada à análise dos impactos do ambiente digital na democracia. Entre os assuntos discutidos esteve a pactuação de uma parceria para a realização de um congresso voltado ao debate de temas como o combate à desinformação e o enfrentamento dos crimes eleitorais.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, ressaltou que a iniciativa está alinhada às diretrizes do MPAC e destacou a disposição da instituição em apoiar ações voltadas ao fortalecimento da democracia e à integridade do processo eleitoral.

“A democracia enfrenta desafios que acompanham as transformações da sociedade contemporânea, especialmente no ambiente digital. Nesse contexto, é fundamental que as instituições públicas se unam para promover discussões qualificadas sobre o futuro do processo eleitoral. O Ministério Público parabeniza a OAB Acre pela iniciativa e se coloca à disposição para colaborar com esse importante debate.”

Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Giordano Jordão, o encontro sinaliza o caminho necessário para qualificar o debate público sobre o tema. “O fortalecimento das instituições passa, necessariamente, pelo diálogo entre elas. Iniciativas como essa aproximam a OAB do Ministério Público em torno de um objetivo comum: garantir eleições mais íntegras e informadas para a população acreana”, afirmou.

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De acordo com o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, o alinhamento com o MPAC faz parte de uma estratégia que busca consolidar parcerias e criar canais permanentes de diálogo em torno de pautas estruturantes para a democracia acreana, da qual a integridade eleitoral é parte central. “Aproximar a OAB do Ministério Público nesse debate é um passo concreto para que possamos, juntos, construir respostas mais efetivas aos desafios que o ambiente digital impõe ao processo eleitoral”, ressaltou.

Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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