POLÍTICA
Tadeu Hassem convoca audiência pública da LOA e cobra atenção do governo ao plano de carreira da Comunicação
POLÍTICA
Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25) o deputado Tadeu Hassem (Republicanos), utilizou o grande expediente para anunciar a audiência pública da Lei Orçamentária Anual de 2026 e reforçar a necessidade de inclusão, no debate orçamentário, das demandas dos servidores públicos, especialmente da Secretaria de Estado de Comunicação.
O parlamentar informou que a audiência pública ocorrerá no dia 11 de dezembro, no plenário da Assembleia, destacando que o momento será decisivo para a análise das metas, prioridades e ações planejadas pelo governo para o próximo exercício financeiro. Segundo ele, todos os poderes, órgãos, sindicatos e associações já estão sendo convidados para participar da discussão.
“A LOA é o instrumento que define onde os recursos do Estado serão aplicados. É aqui, neste plenário, que ajustamos, corrigimos e propomos emendas para garantir que o orçamento reflita as necessidades reais da população”, afirmou.
Tadeu Hassem destacou que diversos planos de cargos e carreiras de categorias essenciais ainda aguardam definição, citando, entre outros pontos, pendências envolvendo servidores da saúde, tabelas da educação, Polícia Penal e forças de segurança. Entretanto, o deputado chamou atenção especial para a situação dos trabalhadores da Secretaria de Comunicação do Estado, cuja defasagem salarial tem se acumulado por décadas.
“Há servidores na Comunicação com mais de trinta anos de serviço e outros prestes a completar ainda mais tempo dedicados ao Estado, sem que o plano de carreira tenha sido devidamente revisado. É uma distorção que precisa ser enfrentada com maturidade e sensibilidade”, ressaltou.
O parlamentar informou ainda que a própria Secretaria de Comunicação já encaminhou ao governo a solicitação de atualização do plano e que a Secretaria de Planejamento está concluindo o estudo de impacto financeiro. Para ele, é fundamental que a categoria tenha espaço de fala na audiência pública e que o tema seja tratado de forma responsável e inclusiva.
“São menos de setenta servidores que mantêm de pé uma das áreas mais estratégicas do governo. Investimos milhões em comunicação institucional, mas precisamos lembrar de quem construiu essa estrutura desde o início. É hora de olhar para essas pessoas”, completou.
Ao final, Tadeu Hassem reforçou o convite aos servidores da Comunicação e às entidades representativas para que estejam presentes no debate. O deputado afirmou que a discussão da LOA será a oportunidade adequada para buscar soluções e construir, junto ao governo e à Assembleia, saídas viáveis para as categorias que aguardam valorização.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Produtores rurais pedem apoio da Aleac para acompanhar recuperação dos ramais no Acre
Durante reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (30), produtores rurais de diferentes regiões do estado pediram o apoio dos deputados para acompanhar de perto a execução das obras de recuperação dos ramais após o período de inverno rigoroso que comprometeu o tráfego e o escoamento da produção agrícola.
O encontro foi presidido pelo deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos). Em sua fala, o parlamentar afirmou que a reunião representa um verdadeiro “pedido de socorro” dos produtores rurais diante da situação dos ramais acreanos. Ele destacou ainda a preocupação do setor após a divulgação de informações sobre dificuldades financeiras para a execução dos serviços de recuperação das estradas vicinais.
Representando os protutores rurais, o ex-deputado estadual Geraldo Pereira, apresentou as principais dificuldades enfrentadas pelas comunidades rurais. Durante a reunião o produtor frisou que o inverno deste ano agravou ainda mais a situação das vias de acesso às propriedades rurais, destruindo trechos importantes e dificultando o transporte da produção e o deslocamento das famílias que vivem no campo.
Pereira destacou ainda que os trabalhadores não esperam soluções imediatas para todos os problemas da infraestrutura rural do estado, mas defendem que as ações mínimas necessárias sejam executadas pelo poder público para garantir condições de trafegabilidade e evitar prejuízos ainda maiores ao setor produtivo.
“A falta de acesso durante o período chuvoso acaba desestimulando a produção agrícola, já que muitos produtores não conseguem escoar produtos como mandioca, macaxeira, café, mamão e açaí. Isso nos preocupa demais porque pode resultar em perdas financeiras e até em dificuldades para honrar financiamentos bancários”, disse Geraldo Pereira.
O líder rural também solicitou que a Assembleia acompanhe a execução dos serviços de recuperação dos ramais e defendeu a realização de uma audiência pública para que os órgãos responsáveis apresentem um cronograma das intervenções previstas para este ano.
Outra proposta apresentada por ele foi a transformação de alguns dos principais ramais coletores em rodovias estaduais, a exemplo da região da Transacreana e da Estrada da C-10, em Porto Acre, com o objetivo de garantir maior investimento e manutenção permanente dessas vias consideradas estratégicas para o desenvolvimento do setor produtivo acreano.
“Contamos demais com o apoio dos parlamentares a esta causa. Sabemos que a melhoria da infraestrutura dos ramais é essencial para fortalecer a produção agrícola e impulsionar a economia do estado”, complementou Pereira.
Após ouvir os produtores, Eduardo Ribeiro ressaltou que a solução para os problemas dos ramais exige uma discussão mais ampla sobre o orçamento estadual e destacou que os recursos oriundos de emendas parlamentares, embora importantes, são insuficientes para atender a demanda do setor.
“Essa é uma discussão que tem que passar pelo orçamento. Porque veja só, emenda parlamentar, a presidente colocou, eu sempre coloquei recursos, pode pegar minhas emendas, sempre coloquei emenda para o Deracre para ajudar, mas ela não vai dar conta mesmo. Nós estamos falando de um valor muito alto para dar conta de tudo isso. Então, isso precisa ser uma discussão mais profunda, uma discussão orçamentária do Estado mesmo. E é nesse sentido que vamos trabalhar”, afirmou o parlamentar.
Como encaminhamento da reunião, o parlamentar defendeu que o debate seja concentrado exclusivamente na situação dos ramais acreanos, evitando a dispersão para outros temas. Ele propôs a realização de uma audiência pública voltada à apresentação do cronograma de recuperação e manutenção das estradas vicinais em todo o estado, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento do Acre, da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre, do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, da Secretaria de Estado de Agricultura do Acre, da Prefeitura de Rio Branco e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Ribeiro informou ainda que o pedido para realização da audiência pública será formalizado independentemente das articulações paralelas para antecipar o debate. Segundo ele, seguindo o trâmite normal da Assembleia, a primeira data disponível seria o dia 10 de agosto, mas, diante da urgência da situação enfrentada pelos produtores rurais, existe a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária antes desse prazo.
“Mas assim, só para deixar encaminhado, nós vamos fazer o pedido da audiência pública independente disso. Se fosse seguir o trâmite normal, fica para o dia 10 de agosto. Agora, se vier antes e a gente tentar fazer uma extraordinária, diante da urgência, é possível”, afirmou o parlamentar.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Hugo Costa
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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