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Eleição para juíza e juiz de paz é no domingo: já consultou seu local de votação?

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A primeira eleição para juízas e juízes de paz será realizada no domingo, 30, e cidadãs e cidadãos devem consultar seus locais de votação para participar da escolha das pessoas que atuarão na celebração de casamentos e na promoção da pacificação social por meio de conciliações

Daqui a três dias acontece a primeira eleição do Brasil para juízas e juízes de paz. A votação será no próximo domingo, 30 de novembro, em todos os 22 municípios acreanos, das 8h às 17h. Mas você já verificou qual é o seu local de votação? O pedido para que eleitoras e eleitores façam essa consulta prévia foi reforçado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 27.

Esse processo eleitoral é diferente das eleições para Estado, prefeituras, Senado, câmaras e governo federal. Trata-se de uma votação participativa e não obrigatória e, por isso, várias seções foram agrupadas em um único local. Dessa forma, é essencial que as pessoas verifiquem previamente onde irão votar. A consulta é feita por meio de um link disponível no site do TJAC: basta digitar o CPF e clicar em “buscar local de votação”.

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“As cidadãs e os cidadãos escolherão suas juízas e juízes de paz como um ato de interação, civilidade e participação popular. A questão dos locais de votação é fundamental: o eleitor precisa consultar. Não é para ir às suas seções tradicionais. É necessário identificar qual é o novo local de votação”, reforçou o magistrado.

Documentos para votar

Para participar do processo, é preciso estar regularizado perante a Justiça Eleitoral e apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto, explicou o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins, que também participou da coletiva.

Serão utilizadas 349 urnas em todo o estado, disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Em Rio Branco, o maior colégio eleitoral do Acre, serão 91 urnas, distribuídas em 21 escolas.

Ineditismo

O presidente do TJAC destacou que o Acre será o primeiro estado do país a cumprir o comando constitucional de realizar eleições diretas para a escolha de juízas e juízes de paz:

“Temos um processo previsto na Constituição desde 1988 — há 37 anos — que estabelece a Justiça de Paz como um cargo eletivo. E o Acre sai na frente ao permitir que o cidadão acreano vá às urnas para escolher suas juízas e juízes de paz. Esse é um processo democrático que contribui muito para as comunidades, ao definir quem realizará casamentos, atos de acordo e conciliações. É uma oportunidade ímpar para a sociedade eleger quem desempenhará essa função”, afirmou.

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As juízas e os juízes de paz têm a função de celebrar casamentos, participando de todo o processo, desde a habilitação dos noivos até a cerimônia em si. Também podem atuar como conciliadoras e conciliadores na comunidade, contribuindo para a resolução de conflitos. “Com isso, auxiliam o Judiciário na missão de levar paz social às comunidades”, completou Nogueira.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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