Congresso busca acordo para levar LDO ao Plenário na quinta

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2 de dezembro de 2025

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (2) que a sessão conjunta do Congresso Nacional — ou seja, Câmara e Senado — destinada à votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025) deve ser realizada na quinta-feira (4).

Davi relatou que esteve envolvido, ao longo do dia, em articulações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e líderes partidários na tentativa de ajustar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/2025).

— Estamos tendo muitos desencontros em relação às questões relacionadas ao Orçamento. Nós estamos construindo, com as lideranças do governo no Congresso, uma nova sessão do Congresso Nacional para quinta-feira, para deliberarmos a LDO — disse Davi.

CMO

Antes da votação em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado na CMO. A previsão, feita pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União–PB), é que isso aconteça na quarta-feira (3), quando também deve ser votado o relatório da receita (que é uma das etapas preliminares à votação do Orçamento).

A expectativa é que os relatórios setoriais sejam votados na próxima semana e o Orçamento fique para a semana seguinte.

— Se der certo, o calendário é [votação da] LDO e [do] relatório da receita amanhã [na CMO], relatórios setoriais na semana que vem e o Orçamento na seguinte — disse Efraim.

Ele afirmou que a comissão está empenhada em manter o cronograma.

— As construções estão acontecendo. Orçamento que não cumpre o cronograma neste ano é um jogo de perde-perde. É ruim para o governo, é ruim para o Congresso, é pior para o Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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