POLÍTICA NACIONAL
Reajuste de até 32% na conta de luz no Amapá é alvo de críticas de Lucas Barreto
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou o aumento em até 32% das contas de luz no Amapá. O parlamentar questionou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reajustar a tarifa anual da CEA Equatorial Energia. O reajuste foi publicado em setembro e passa a vigorar a partir de 13 de dezembro.
— Justamente agora que reduziram a bandeira, diminuiu para bandeira amarela, ou seja, quando ia ter um desconto, eles querem aumentar 32%. (…) Trata-se de uma tentativa de reajuste absolutamente desproporcional, inaceitável e incompatível com a realidade econômica do nosso estado. Mais grave ainda, o Amapá é um estado produtor, que gera e exporta energia para todo o Brasil, e paradoxalmente os amapaenses pagam as tarifas mais elevadas do Brasil — afirmou.
Segundo Lucas Barreto, “a conta de luz está sacrificando o bem estar social das famílias de baixa renda”. O senador afirmou que o aumento de tarifas é “irracional” e “cruel”.
— O Amapá precisa ser respeitado enquanto estado federado, pois nossa população, há décadas, enfrenta baixa qualidade de serviços de energia, prejuízo com apagões, descontinuidade e, ainda assim, continuamos pagando as contas de luz mais altas do Brasil.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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