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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que proíbe cancelar ou suspender bolsas de pesquisa científica

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas até o término da vigência de cada uma.

O relator, deputado Professor Alcides (PL-GO), recomendou a aprovação do texto. “Cortes de recursos podem levar à interrupção ou suspensão de estudos ou investigações laboratoriais. Além de trazer grande prejuízo à pesquisa, é uma prática que, paradoxalmente, viola o princípio da economicidade”, disse ele.

Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o objetivo é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas. Ele lembrou que em 2019 o Ministério da Educação bloqueou 30% das verbas de universidades federais, provocando apreensão.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Leila Barros cobra transparência sobre situação do BRB

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), a senadora Leila Barros (PDT-DF) manifestou preocupação com a situação do Banco de Brasília (BRB) e defendeu maior transparência sobre as condições financeiras da instituição. Segundo a parlamentar, o banco exerce papel estratégico no Distrito Federal ao atender servidores públicos, empresas, programas sociais e diversas políticas públicas do governo local. 

A senadora afirmou que a relevância do BRB exige compromisso com governança, prestação de contas e responsabilidade. Ela destacou que questionamentos sobre operações envolvendo o Banco Master, processos de capitalização, mecanismos de financiamento e garantias vinculadas a receitas futuras do Distrito Federal têm gerado dúvidas entre a população e demandam esclarecimentos por parte das autoridades responsáveis.

Leila disse que a sociedade espera informações claras sobre a situação patrimonial do banco, os riscos para as finanças públicas do Distrito Federal e as medidas previstas para assegurar a estabilidade da instituição. Segundo ela, a atuação dos órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro deve ser acompanhada de informações transparentes sobre os desdobramentos do caso

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— Se o Distrito Federal está sendo chamado a participar de um esforço extraordinário para preservar o BRB, é indispensável que o governo do Distrito Federal apresente à sociedade brasiliense um plano claro, consistente e financeiramente sustentável. A gravidade do momento exige mais do que soluções emergenciais, como a que estamos vendo; exige uma estratégia capaz de enfrentar efetivamente os desafios de liquidez e de capitalização da instituição, sem comprometer a capacidade futura de investimentos do DF e sem gerar inseguranças para a população — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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