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Alunas e alunos de Santa Rosa do Purus vencedores do projeto Cidadania e Justiça na Escola recebem premiação

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Quatro estudantes da Escola Celso Gomes escreveram redações sobre o tema “Justiça e Cidadania” e foram considerados os melhores entre os competidores, recebendo certificados; os dois primeiros colocados também ganharam tablets

Alunos e alunas da Escola Celso Gomes Salgado, em Santa Rosa do Purus, além de dezenas de crianças indígenas, lotaram o refeitório da Escola Padre Paolino Baldassari para participar da cerimônia de premiação do projeto Cidadania e Justiça na Escola, realizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) nesta sexta-feira, 5.

O objetivo da ação é contribuir para a formação de crianças acerca de direitos, deveres, democracia, estrutura e atribuições do Estado e cidadania. Além disso, a iniciativa aproxima o Poder Judiciário dos jovens, por meio de palestras realizadas nas escolas participantes com juízas e juízes, e da entrega da cartilha Justiça em Quadrinhos.

Após as atividades, as estudantes e os estudantes escrevem redações sobre os temas abordados, que são avaliadas e têm os melhores textos selecionados. Na edição realizada em Santa Rosa do Purus, na Escola Celso Gomes Salgado, quatro crianças foram vencedoras: duas na 2ª colocação e duas na 1ª posição. Todas receberam certificados, e as classificadas em 1º lugar também ganharam tablets.

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Veja os vencedores:

  • 1° – Shopie Costa de Farias
  • 1° – Fernando da Silva Maciel
  • 2° – Francisco Evandro Silva Ramires
  • 2° – Alana Silva Ximenes

Educação é o caminho

A coordenadora da Coinj e vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, realizou a entrega dos prêmios junto com o presidente do Tribunal, o coordenador do Projeto Cidadão, respectivamente, os desembargadores Laudivon Nogueira e Samoel Evangelista, além do juiz de Direito Zacarias Neto, do prefeito da cidade, Tamir Sá, e do diretor da escola participante do projeto, Celso Gomes Salgado, o professor João Kaxinawá.

Para a magistrada, é importante transmitir ensinamentos sobre direitos, mas também convidar as crianças a refletirem sobre seus deveres diários. “Hoje é um dia muito especial. Vocês estão aqui para comemorar o encerramento de um ciclo, com o projeto Cidadania e Justiça na Escola. Vocês estão aprendendo cada dia mais a construir um mundo melhor, começando agora, desde pequenos. Então, vocês aprenderam nas cartilhas que têm direitos e deveres. E quais são esses direitos e deveres? Respeitar o coleguinha, respeitar o outro, cuidar da escola, não jogar lixo no chão, ajudar em casa, estudar e ler muito”, disse Ferrari.

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Regina Ferrari demonstra, no semblante e na forma carinhosa com que trata as crianças e os adolescentes, a alegria em poder dialogar com elas e eles, reforçando que a educação é o único caminho para a construção de um mundo melhor, mais pacífico e justo.

“O segredo é aprender a ser um bom cidadão, aquele que sabe os seus direitos, mas também cumpre seus deveres. Lembrem-se: apesar de serem pequenos, vocês podem fazer a diferença no universo, especialmente aqui em Santa Rosa do Purus. Vocês podem e devem fazer do nosso mundo um mundo melhor”, afirmou a desembargadora.

Parcerias e doces

O programa é realizado pelo TJAC em parceria com a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), além de contar com o apoio de outras instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), o Ministério Público, a Defensoria Pública Estadual e demais órgãos que compõem a Rede de Proteção à Infância.

Após o encerramento da cerimônia, a chefe de gabinete da Presidência, servidora Ana Lúcia Felisberto, e o servidor Thomas Igor, vestidos de Mamãe e Papai Noel, realizaram dinâmicas e entregaram brinquedos e doces para a multidão de crianças presentes.

Fotos Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC cria rede estadual de promoção e defesa dos Direitos Humanos a partir do Projeto Humanize

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Mais do que garantir direitos, o Poder Judiciário propõe a implementação efetiva dos tratados internacionais e da jurisprudência interamericana no Acre

Na manhã desta segunda-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Polícia Civil assinaram o Termo de Cooperação Técnica para fortalecer as ações do projeto Humanize. A iniciativa pioneira está relacionada ao controle de convencionalidade no Sistema de Justiça acreano e ampliação a efetividade da proteção dos Direitos Humanos no Acre.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou o propósito em estabelecer a rede estadual de promoção e defesa dos Direitos Humanos: “Essa é uma rede que está sendo construída com várias mãos, no sentido de que nós possamos fortalecer nossas instituições, capacitar e em última instância, a finalidade de concretizar o que foi estabelecido em 1992, quando o Brasil oficializou a adesão aos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos”.

Em consonância, o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, enfatizou que a adesão da Polícia Civil é inédita. “Esse compromisso com os Direitos Humanos não enfraquece, nem atrapalha o trabalho da polícia. Ele reforça ainda mais e dá credibilidade, sobretudo porque as forças de segurança estão integradas e harmônicas com a rede de Justiça”, assinalou.

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O delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, afirmou que esta visão está alinhada à atual gestão: “Viemos quebrando vários paradigmas, com a mudança de cultura, temos certeza que estamos fazendo nosso papel”.

Já compõem a rede a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Acre Seccional Acre. Neste ato, passam a integraram a Polícia Civil e em seguida a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Deste modo, firmado os marcos de institucionalização dos mecanismos para ampliação do uso do controle de convencionalidade.

No encontro, o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, falou sobre efetividade. “O projeto Humanize é muito interessante, por isso aderimos a essa iniciativa, diante desse acordo de cooperação técnica. Essas práticas voltadas para a cidadania, dignidade e Direitos Humanos é algo que a Sejusp vem desenvolvendo na prática e agora, com o estabelecimento desta rede fica chancelada nossas atividades e parceria com o Tribunal de Justiça”.

Também acompanharam as agendas: o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Anastácio Menezes, o assessor jurídico do TJAC Marcel Viana e o servidor Rodrigo Santos. Posteriormente, a vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins e o secretário-geral da Sejusp, Marcos Frank.

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Humanize

O projeto Humanize contempla o desenvolvimento da Humanize IA, solução de inteligência artificial criada para ampliar o alinhamento das decisões judiciais locais ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A ferramenta foi concebida para apoiar a aplicação do controle de convencionalidade, promovendo decisões mais fundamentadas na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Termo de Cooperação prevê uma série de ações conjuntas entre as instituições, incluindo a realização de congressos, seminários, simpósios e pesquisas; o desenvolvimento e compartilhamento de soluções tecnológicas; a capacitação de magistrados, defensores, servidores e demais agentes públicos; além da ampliação do acesso a acervos bibliográficos e materiais especializados em Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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