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TJAC e Instituto do Meio Ambiente dialogam sobre ações conjuntas para Área de Proteção Permanente da Justiça

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Área verde, chamada Bosque da Justiça, é administrada pelo TJAC e já recebeu ações de reflorestamento e garantiu ao Judiciário prêmio nacional. Agora, a proposta é avançar nas iniciativas que beneficiem o lugar com foco na preservação

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito constitucional. Para avançar na consolidação desse direito, com realização de iniciativas de sustentabilidade, com foco na proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) dialogou nesta segunda-feira, 20, com Instituto do Meio Ambiente do Estado do Acre (Imac) sobre projetos para beneficiar o Bosque da Justiça, área verde que cerca o prédio sede do Tribunal estadual.

O Bosque da Justiça é uma Área de Preservação Permanente (APP), cedida ao Judiciário pelo Estado por meio do Decreto n.°4.234 de 2016. A região verde de responsabilidade da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus) do TJAC, já teve ações de reflorestamento, limpeza de trilha e, em 2020, conquistou o prêmio A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) do Ministério do Meio Ambiente.

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Durante a conversa com o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, os integrantes do órgão estadual apresentaram projeto para desenvolver atrativos ambientais na região, e implementar ações de educação ambiental, pedindo parceria institucional.

Laudivon Nogueira expôs projetos e as iniciativas executadas pelo TJAC, com base no Plano de Logística Sustentável (PLS), como as visitas guiadas, e lembrou da outra área de floresta urbana administrada pelo Judiciário, que é o Bosque do Juruá, em Cruzeiro do Sul. O magistrado também citou as medidas adotadas pela Justiça para atender o Programa Justiça Carbono Zero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o presidente do TJAC, articular parcerias é essencial e contribui com o fortalecimento da proteção ambiental. “Nós temos aqui um tesouro que são essas áreas verdes. Vejo que estamos convergindo com nossa proposta. Afinal, o déficit ambiental impacta na saúde e qualidade de vida das pessoas. Precisamos tomar uma atitude. Essa articulação interinstitucional gera vantagens para todas as partes, especialmente, na priorização do cidadão. É um ganho para sociedade e para o futuro”, disse Nogueira.

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Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Juíza Louise Santana representa o TJAC em encontro nacional das Coordenadorias da Mulher

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Evento do CNJ debate ações para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, acompanhada da assessora Amália Costa. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi realizado na última terça-feira, 2, em Brasília, e reuniu representantes do Judiciário brasileiro.

A programação contou com a participação de magistradas, magistrados, especialistas e representantes de instituições que atuam na proteção dos direitos das mulheres. O objetivo do evento era compartilhar experiências, discutir desafios e alinhar estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas judiciárias de enfrentamento à violência. Assim, promover um espaço de diálogo e construção coletiva de soluções.  

Entre os destaques da agenda esteve a apresentação do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), realizada pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ, Suzana Massako e Camila Pullin. O levantamento busca subsidiar o aperfeiçoamento das ações de proteção às mulheres em situação de violência em todo o país.

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No encerramento do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que as coordenadorias locais representam o elo do Judiciário com a vida das mulheres. “Nossa missão é chegar antes que o luto se instaure, para que, no Brasil, o feminicídio deixe de ser uma realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que este país teve a coragem de superar”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a Lei Maria da Penha proporcionou avanços significativos, mas que isso não autoriza a acomodação das instituições. “Temos ainda cerca de 1,3 milhão de processos pendentes de julgamento. Atrás de cada número, há uma história interrompida; uma família em ruptura; uma rede de afetos partida; uma grave violência contra as mulheres”, lembrou.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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