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Juíza Louise Santana representa o TJAC em encontro nacional das Coordenadorias da Mulher

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Evento do CNJ debate ações para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, acompanhada da assessora Amália Costa. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi realizado na última terça-feira, 2, em Brasília, e reuniu representantes do Judiciário brasileiro.

A programação contou com a participação de magistradas, magistrados, especialistas e representantes de instituições que atuam na proteção dos direitos das mulheres. O objetivo do evento era compartilhar experiências, discutir desafios e alinhar estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas judiciárias de enfrentamento à violência. Assim, promover um espaço de diálogo e construção coletiva de soluções.  

Entre os destaques da agenda esteve a apresentação do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), realizada pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ, Suzana Massako e Camila Pullin. O levantamento busca subsidiar o aperfeiçoamento das ações de proteção às mulheres em situação de violência em todo o país.

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No encerramento do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que as coordenadorias locais representam o elo do Judiciário com a vida das mulheres. “Nossa missão é chegar antes que o luto se instaure, para que, no Brasil, o feminicídio deixe de ser uma realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que este país teve a coragem de superar”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a Lei Maria da Penha proporcionou avanços significativos, mas que isso não autoriza a acomodação das instituições. “Temos ainda cerca de 1,3 milhão de processos pendentes de julgamento. Atrás de cada número, há uma história interrompida; uma família em ruptura; uma rede de afetos partida; uma grave violência contra as mulheres”, lembrou.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Jovens socioeducandos concluem curso de Mecânica de Bicicletas pelo projeto Pedalando Novos Tempos do TJAC

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No projeto criado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), os jovens recebem formação técnica profissionalizante para trilharem novos caminhos

Uma turma de 11 adolescentes internados no Centro Socioeducativo Aquiry recebeu nesta quinta-feira, 13, o certificado de conclusão do curso de Mecânica de Bicicletas, ofertado pelo projeto Pedalando Novos Tempos. A ação é de iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).

O projeto foi lançado em outubro de 2023 e cultiva a missão de proporcionar formação técnica profissional aos socioeducandos. O objetivo é que eles transformem suas vidas. Desde a criação, o curso de 40 horas-aula é ministrado pelo professor Ronildo Santos. As bicicletas utilizadas nas aulas e reformadas são destinadas pelo Judiciário, fruto de apreensões. Quando a atividade se encerra, os alunos ganham as bicicletas que eles mesmos reformaram.

A vice-presidente do TJAC e coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, explicou que, para essa turma, a compra das peças para os reparos foi feita com recursos captados pelo “Bazar Chique é Ser Solidário”, realizado pela Justiça todos os anos com a venda de itens usados e doados, como roupas, sapatos, acessórios e itens de decoração. A desembargadora ainda anunciou que, em breve, iniciará o projeto em Cruzeiro do Sul.

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Para a magistrada, a ação, que ganhou o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma oportunidade de resgatar vidas, promover cidadania e a pacificação social: “Como é bonito começar do zero, fazer um novo começo. Nós estamos aqui para falar muito mais do que de um projeto, sobre o movimento, sobre a capacidade de vocês saírem do lugar de onde estão e irem para um novo lugar. Uma bicicleta parada não tem razão de ser, e esse projeto existe para isso, para tirar vocês do lugar onde vocês estão e irem para um novo lugar”.

Uma das mães que participaram da diplomação dos jovens formandos estava emocionada por seu filho de 13 anos ter participado da atividade educativa, afinal, como ela disse: “Tudo que vem acrescentar para o bem na vida dele é importante para mim”. O filho também reconheceu a oportunidade recebida com o projeto: “Isso aqui é um negócio pro meu futuro, para minha família, para minha mãe”.

Decisão dos jovens

A cerimônia de encerramento do curso profissionalizante foi realizada dentro da unidade socioeducativa, com a participação de autoridades dos órgãos realizadores do projeto, representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e também de servidoras, servidores e familiares dos jovens.

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O representante do Senai, James Fernandes, falou da relevância social da iniciativa, que promove caminhos de esperança. “Esse projeto é magnífico. Estamos nesse apoio há alguns anos e cada vez que vimos aqui, sinto que isso é importante. É um trabalho que traz perspectiva de novos sonhos para esses jovens. É um trabalho de esforço conjunto para que possamos trazer uma esperança de um mundo melhor”.

O presidente do ISE, coronel Mário César, ressaltou o benefício que o projeto traz para os socioeducandos e convidou os internos a aproveitarem a chance: “Desde 2023, o TJ vem trazendo essa parceria para fazermos esse curso. O trabalho está sendo feito e muito bem feito. Essa oportunidade é para vocês, jovens, aproveitarem. Aproveitem a força da juventude para melhorarem de vida. Por meio do trabalho e do estudo vocês terão uma vida melhor. Aproveitem essa oportunidade. Estamos procurando dar essas oportunidades, mas a decisão de aproveitar é de vocês.”

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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