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Detran regulamenta atuação de instrutores de trânsito autônomos

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira, 16, em sua seção no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que regulamenta o credenciamento, a fiscalização e o descredenciamento de instrutores de trânsito autônomos em todo o estado.

A medida está em conformidade com a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e assegura a qualidade da formação de condutores, reforçando a segurança viária.

De acordo com a norma, o instrutor de trânsito autônomo é o profissional autorizado pelo Detran/AC a ministrar aulas teóricas e/ou práticas de direção veicular sem vínculo permanente com autoescolas. Para exercer a atividade, o profissional deverá obter autorização prévia do órgão, com credenciamento válido por 12 meses.

Detran regulamenta atuação e credenciamento de instrutores autônomos. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran

Entre os principais requisitos para o credenciamento estão: idade mínima de 21 anos, habilitado há pelo menos dois anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria pretendida, certificado de conclusão do curso de Instrutor de Trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), ensino médio completo e certidão negativa de antecedentes criminais. O interessado também não pode ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH.

A portaria estabelece ainda que os cursos de formação e aperfeiçoamento de instrutores poderão ser realizados de forma presencial ou a distância, por instituições credenciadas, autoescolas, escolas públicas de trânsito, entidades do Sistema Nacional de Trânsito e pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os certificados emitidos terão validade somente após o devido registro no Renach.

O documento também define deveres e vedações aos instrutores autônomos, como atuar com profissionalismo, zelar pela segurança dos alunos e de terceiros, cumprir rigorosamente as normas de trânsito e portar toda a documentação obrigatória durante as aulas. Entre as proibições estão o uso de celular durante a instrução, a divulgação de imagens sem autorização do aluno e a obstrução de ações de fiscalização.

A fiscalização ficará a cargo do Detran/AC, que poderá realizar diligências e auditorias a qualquer tempo, inclusive mediante denúncia. Em caso de irregularidades, o instrutor poderá sofrer advertência, suspensão ou até cancelamento do credenciamento, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.

A nova regulamentação também autoriza a realização de aulas práticas e teóricas entre 5h e 22h e define regras para o uso de veículos nas aulas, que poderão ser do instrutor, do aluno ou de terceiros, desde que atendam às exigências legais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Clique aqui para ver a portaria

Fonte: Governo AC

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Governadora Mailza entrega viatura e motor para a Polícia Civil em Feijó

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A governadora do Acre, Mailza Assis, realizou nesta quinta-feira, 30, em Feijó, a entrega de novos equipamentos para fortalecer a atuação da Polícia Civil. A agenda incluiu a disponibilização de uma viatura tipo camburão e um motor de popa de 30HP, ampliando a capacidade operacional das equipes tanto em áreas urbanas quanto nas regiões ribeirinhas.

Com nova viatura e embarcação a motor, segurança ganha reforço em Feijó. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A iniciativa representa um avanço para a segurança pública local, especialmente diante das características geográficas do município, onde o acesso a diversas comunidades depende de deslocamento fluvial. Com o novo motor, a Polícia Civil passa a ter mais agilidade no atendimento de ocorrências e no combate a crimes em áreas de difícil acesso.

Já a viatura tipo camburão garante mais segurança no transporte de custodiados, assegurando melhores condições tanto para os policiais quanto para as pessoas conduzidas, além de contribuir para a eficiência no cumprimento de mandados e demais ações operacionais.

Durante a entrega, Mailza Assis destacou o compromisso do governo com o fortalecimento das instituições de segurança e a melhoria dos serviços prestados à população.

“Estamos trabalhando para garantir que nossas forças de segurança tenham estrutura adequada para atuar com eficiência em todas as regiões do estado. Investir em equipamentos é investir na proteção da população e no fortalecimento da presença do Estado”, afirmou a governadora.

Investimento foi de aproximadamente R$ 297 mil. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O investimento total na ação é de aproximadamente R$ 297 mil, com recursos provenientes de convênio federal e emenda parlamentar. A medida também contribui para a valorização dos servidores da segurança pública, que passam a contar com melhores condições de trabalho.

O delegado-geral de Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, falou que a entrega da viatura e do barco vai reforçar a segurança no município e agilizar as diligências.

“Viemos trazer um reforço aqui para a logística da delegacia de Feijó. Temos uma viatura que vai facilitar o deslocamento policial, o traslado de presos aqui de Feijó para o município de Tarauacá, onde está situado o presídio. Então, sempre que houver essa necessidade nós teremos uma viatura nova para realizar esse traslado de presos. Também trouxemos um motor e o barco para que os policiais possam se deslocar e realizar as diligências e atender as comunidades ribeirinhas e atender nossos povos originais, então é um grande reforço para a segurança pública do município”, afirmou.

Delegado-geral de Polícia Civil ressaltou investimento e reforço na atuação nas zonas rural e urbana com a viatura e a embarcação. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Com a ampliação da estrutura, o governo reforça a presença institucional em Feijó, aumentando a sensação de segurança da população e garantindo mais agilidade nas ações de investigação e repressão à criminalidade.

Fonte: Governo AC

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