Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada

Publicados

29 de dezembro de 2025

Por

infocoweb

Os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030. É que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira (26) a lei que trata do assunto (Lei 15.320, de 2025). Sem essa lei, os benefícios se encerrariam no fim deste ano.

Na prática, a lei prorroga benefícios tributários para os chamados equipamentos inteligentes, mecanismos de comunicação pela internet que vão de aparelhos domésticos a máquinas industriais — tecnologia também conhecida como internet das coisas. A ideia é que a prorrogação do benefício servirá de incentivo ao mercado, garantindo empregos e aquecendo a economia.

A comunicação de internet nas áreas rurais também será beneficiada, já que é uma área especificamente sensível a esse tipo de tecnologia, com as estações satelitais (instalações que estabelecem comunicação com satélites) de pequeno porte.

A nova lei tem origem no PL 4.635/2024, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). No Senado, o projeto foi aprovado no dia 2 de dezembro, com o senador Efraim Filho (União-PB) como relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

4 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA7 dias atrás

Maria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade

ACRE7 dias atrás

Governo presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco

ACRE6 dias atrás

Com ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre

POLÍTICA7 dias atrás

Pedro Longo destaca aprovação unânime de Mario Sérgio ao TCE e elogia revisão de projeto do Acreprevidência

ACRE6 dias atrás

Governo do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral

ACRE7 dias atrás

Novo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast

POLÍTICA6 dias atrás

Aleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre

POLÍTICA7 dias atrás

Antonia Sales cobra solução para BR-364 e critica demora na recuperação da rodovia

POLÍTICA NACIONAL

Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada

POLÍTICA NACIONAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Corinthians vence o Barra e abre vantagem na Copa do Brasil

Vasco vence o Paysandu e leva grande vantagem para o jogo da volta

Grêmio abre vantagem sobre o Confiança e fica perto das oitavas da Copa do Brasil

São Paulo vence o Juventude no Morumbis, mas sai sob vaias e clima de pressão

Botafogo supera Chapecoense no Nilton Santos e abre vantagem na Copa do Brasil

RIO BRANCO

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac

História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano

ACRE

Acre garante transferência de recém-nascido para cirurgia em São Paulo e reforça papel do TFD na assistência de alta complexidade

Governo do Acre divulga resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para brigadistas comunitários

Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

POLÍCIA

Nota de pesar – Carlos Pereira de Oliveira

Prefeitura de Rio Branco celebra sucesso de ação com mais de 100 animais vacinados e 10 adoções no Via Verde Shopping

Prefeitura de Rio Branco e Câmara Municipal reforçam parceria em ação de saúde no bairro Ilson Ribeiro

FAMOSOS

Georgina Rodríguez exibe mansão de R$ 45 milhões em festa intimista da filha: ‘Bella’

Michelle Barros anuncia gravidez aos 46 anos e celebra fase ao lado de Shia Phoenix

Gracyanne Barbosa revela que não faz mais preenchimentos e retorna ao visual natural

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE