Justiça e instituições públicas ampliam ações de enfrentamento à violência doméstica no Acre

O ditado popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” atravessa gerações e persiste na sociedade brasileira. A frase traduz uma mentalidade patriarcal que trata conflitos conjugais como assuntos privados, ou seja, isentos de qualquer intervenção, principalmente externa, como a de amigos, vizinhos e familiares.

Na prática, esse pensamento contribui para o silêncio em torno de situações de violência doméstica. Somente em 2025, 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de agressão. Os dados também apontam aumento do feminicídio — homicídio de mulheres em razão do gênero —; nesse ano, mais de mil casos foram cometidos em todo o país. O Acre seguiu a tendência de crescimento no número de ocorrências, com 14 registros nos últimos 12 meses.

Para enfrentar essas estatísticas, as instituições públicas vêm, sim, “metendo a colher” quando o assunto é violência doméstica e familiar, inclusive o Poder Judiciário brasileiro, que atua cada vez mais rápido em prol das vítimas. Em 2024, foram concedidas mais de 612 mil medidas protetivas de urgência em todo o país.

Além disso, o Judiciário ampliou e fortaleceu a estrutura de acolhimento às mulheres vítimas de agressão. Atualmente, o Brasil conta com 175 varas e juizados exclusivos de violência doméstica e familiar, o maior número desde o início da série histórica, em 2016, quando existiam 109 unidades.

Em âmbito estadual, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve ações de conscientização e promoção dos direitos das mulheres, além da articulação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no estado.

Políticas públicas buscam romper o ciclo da violência

Nos últimos meses, diversas iniciativas foram executadas pela TJAC, como o programa Conscientização pela Paz no Lar, voltado a alunas e alunos da rede pública. O trabalho discute com estudantes o ciclo da violência e as leis Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018). Ao todo, mais de 2 mil jovens participaram desta edição, que contemplou nove municípios, além da capital.

Outro momento marcante foi a articulação entre os poderes para fortalecer ações de autorresponsabilização dos agressores. Durante 2025, a Cosiv dialogou com os Poderes Executivo e Legislativo municipais sobre os grupos reflexivos com homens autores de violência. A iniciativa, se implementada, pode transformar a cultura do machismo e reduzir a reincidência de novas agressões. Até o momento, sete grupos já foram instituídos no estado.

Em comparação aos anos anteriores, o Judiciário acreano também apresentou avanços na tramitação dos processos de violência doméstica e familiar. Pela primeira vez, não houve necessidade de realização de mutirões de julgamentos, uma vez que os fluxos processuais passaram a ocorrer de forma mais ágil e eficiente. Isso demonstra que a repressão desses crimes é uma prioridade da Justiça, especialmente por devolver bem-estar e proteção às vítimas.

Como buscar ajuda em caso de violência

Hoje, o desafio das instituições é combater a naturalização do ciclo da violência e reforçar a importância da denúncia. De acordo com o Instituto DataSenado, numa pesquisa realizada em 2023, 94% das mulheres do Acre conhecem exclusivamente as delegacias como serviços de proteção.

As autoridades seguem criando campanhas para que as mulheres consigam pedir ajuda e encontrar os canais adequados de denúncia. Um exemplo é o Sinal Vermelho, um xis desenhado na mão como pedido de socorro, e o Sinal Universal, no qual a vítima dobra o polegar para dentro e fecha os outros dedos sobre ele, formando um punho para sinalizar perigo de forma discreta.

Há também a Central de Atendimento à Mulher, iniciativa nacional que oferece atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma gratuita, com orientação sobre leis, direitos das mulheres, serviços da rede de atendimento e registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes. Para ter acesso, basta discar 180.

Em caso de emergência, a mulher deve buscar a Polícia Militar pelo telefone 190. Se não for possível acionar, procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou delegacia comum e registrar Boletim de Ocorrência. O Judiciário tem até 48 horas para avaliar e conceder a medida protetiva, importante instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

Você, cidadã acreana, pode buscar ajuda ainda nos seguintes canais:

Ministério Público do Acre (MPAC): (68) 99993-4701
Defensoria Pública do Acre (DPE/AC): (68) 99230-2101
Secretaria da Mulher (Semulher): (68) 99930-0420
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv): (68) 99220-1402

Fotos: Arquivo Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC