Com a chegada da fase de convivência entre o modelo atual e o novo sistema de impostos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — prevista para 2026, cresce a preocupação do agronegócio com a regularização dos créditos de ICMS.

De acordo com a Confederação Nacional dos Contadores, mais de 70% das empresas ainda apresentam falhas em notas fiscais, incluindo erros de NCM, CFOP, CST e ausência de destaque do imposto, o que pode impedir o reconhecimento dos créditos durante a transição tributária.

Erros tributários comprometem até 70% das empresas do setor

Um levantamento da IOB apontou que, apenas no primeiro semestre de 2024, cerca de 70% das empresas analisadas emitiram documentos com divergências tributárias, que variam desde alíquotas incorretas até falhas na apuração de ICMS-ST.

Essas inconsistências preocupam principalmente os produtores rurais, que dependem do ICMS como instrumento de liquidez financeira até a adoção definitiva do novo regime.

Revisão fiscal é essencial para evitar perdas de crédito

Para Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária para o agronegócio, o momento exige uma revisão criteriosa dos documentos fiscais.

“A virada para o novo sistema só será segura para quem validar, organizar e recuperar os créditos de ICMS ainda no modelo atual. Créditos mal apurados, não documentados ou não habilitados correm risco elevado de não serem reconhecidos durante a transição”, ressalta Heitor.

Segundo ele, inconsistências nas notas fiscais representam hoje um dos principais motivos de perda de crédito no campo. Há propriedades que acumulam valores expressivos sem uso devido a erros simples de preenchimento ou falta de classificação fiscal adequada.

“O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. Uma nota emitida de forma incorreta pode comprometer toda a cadeia de créditos vinculados à operação”, acrescenta o especialista.

e-CredRural: ferramenta estratégica ainda subutilizada

Além da revisão documental, especialistas orientam que os produtores validem seus saldos no e-CredRural, sistema do governo paulista que permite habilitar e formalizar créditos acumulados de ICMS.

Esse mecanismo, previsto em lei, pode ser usado como capital de giro, mas ainda é pouco explorado por falta de assessoria técnica. Em muitos casos, produtores deixaram de acessar valores relevantes por ausência de credenciamento ou inconsistências em documentos.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também anunciou que, em 2025, pretende liberar até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados, inclusive para empresas não exportadoras — reforçando o papel estratégico do ICMS como fonte de liquidez em meio à transição tributária.

Três medidas essenciais para produtores rurais antes da reforma

Altair Heitor lista três ações fundamentais que devem ser adotadas com urgência pelos produtores:

• Revisar os últimos cinco anos de documentos fiscais
  • A legislação permite recuperar créditos retroativos, desde que os registros estejam regulares. Essa revisão aumenta as chances de reconhecimento no novo sistema.
• Corrigir códigos fiscais e alíquotas
  • Erros em NCM, CFOP, CST e destaque tributário representam a maior parte das falhas. Sem as correções, os créditos podem ser suspensos pela fiscalização digital.
• Habilitar créditos no e-CredRural
  • Créditos não formalmente habilitados correm risco de não migrarem para o novo modelo tributário. A orientação é concluir a habilitação antes de 2026.

Planejamento fiscal é chave para atravessar a mudança com segurança

Heitor alerta que o período atual é decisivo para o equilíbrio financeiro do setor:

“A transição exige previsibilidade. Quem se antecipar terá condições de preservar caixa e evitar perdas irreversíveis. Quem deixar para a última hora corre o risco de enfrentar a mudança sem lastro fiscal.”

Com a Reforma Tributária em contagem regressiva, o ICMS segue sendo um pilar de estabilidade no agronegócio. A revisão de créditos e documentos fiscais tornou-se, portanto, um passo indispensável para que produtores atravessem a mudança sem prejuízos.

Fonte: Portal do Agronegócio