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Acordo Mercosul-União Europeia não deve impactar preços nem qualidade do azeite no Brasil, diz Ibraoliva

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O Instituto Brasileiro de Olivicultura (Ibraoliva) afirmou que o avanço do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia não trará mudanças significativas para o mercado de azeite no Brasil. Segundo nota divulgada pela entidade, os produtos europeus já chegam ao país com tarifa de importação zerada desde março de 2025, o que torna improvável qualquer redução de preços ao consumidor.

De acordo com o Ibraoliva, a recente aprovação do texto-base do acordo pelo Parlamento Europeu aproxima a formalização do tratado, mas, no caso do azeite, não há impacto tributário adicional que justifique uma queda nos preços ou alteração nas condições de mercado.

Azeites europeus de baixa qualidade seguem dominando as gôndolas

A entidade também rebateu a ideia de que o acordo poderia elevar a qualidade dos azeites europeus vendidos no Brasil. Conforme o Ibraoliva, o país continuará recebendo produtos de qualidade inferior, muitas vezes rotulados como “extravirgens”, mas que não atendem aos critérios técnicos dessa classificação.

Esses azeites, segundo a nota, chegam ao mercado nacional sem informações claras sobre procedência e safra — características que diferenciam o produto brasileiro, considerado premium e com rastreabilidade garantida.

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Azeite brasileiro mantém padrão premium e não concorre com o importado

O instituto destacou que o azeite produzido no Brasil é genuinamente extravirgem, resultado de um processo rigoroso que envolve tecnologia, controle de qualidade e rastreabilidade. Por esse motivo, o produto nacional não compete diretamente com os azeites de baixa qualidade importados da Europa, que continuam sendo destinados ao mercado de consumo em larga escala.

Setor cobra políticas de reciprocidade e apoio à produção nacional

Na avaliação do Ibraoliva, é essencial que o governo brasileiro adote políticas de reciprocidade frente aos produtores europeus, que contam com incentivos, subsídios e menor carga tributária. O setor nacional, por outro lado, enfrenta altos impostos e carece de políticas públicas de fomento, o que afeta diretamente sua competitividade.

A entidade defende que a correção dessas assimetrias é indispensável para fortalecer a cadeia produtiva da olivicultura no país, baseada em qualidade, origem comprovada e valorização do produto nacional.

Nota oficial reforça compromisso com o desenvolvimento da olivicultura brasileira

O Ibraoliva afirmou acompanhar as negociações entre os blocos há mais de duas décadas e reafirmou seu apoio ao livre comércio, desde que haja condições equilibradas para os produtores brasileiros.

“Essas desigualdades comprometem a competitividade do azeite nacional e precisam ser corrigidas. O fortalecimento do setor depende de um ambiente regulatório justo, com incentivos adequados e políticas públicas eficazes”, destacou a diretoria do instituto.

O documento reforça que o azeite brasileiro possui qualidade superior ao produto europeu que chega aos supermercados e que o apoio do Estado é essencial para o crescimento sustentável da olivicultura no país.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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