TJ AC
Projeto Humanize facilita a incorporação de padrões internacionais de direitos humanos nas decisões
TJ AC
Cooperação e aumento da segurança jurídica, Judiciário acreano formaliza novas trilhas de promoção de direitos humanos
No evento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) na última semana, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou o Projeto Humanize, com destaque para o desenvolvimento de uma solução de inteligência artificial voltada a ampliação do alinhamento das decisões judiciais locais com o Sistema Interamericano. Na oportunidade, foi submetida proposta de cooperação técnico-institucional.
Além da Humanize IA, o projeto apresentado é composto por formações para magistradas, magistrados, servidoras e servidores, bem como a criação do Prêmio Humanize de Convencionalidade, para o reconhecimento das melhores práticas judiciais e o Observatório Acreano de Direitos Humanos.
O desembargador Laudivon Nogueira, presidente do TJAC, deu ênfase ao desafio de fortalecer uma cultura institucional permanente e qualificada sobre o exame de convencionalidade. Nesse sentido, apontou a potencialidade acreana para tanto, considerando o cenário da região amazônica, formado por grande diversidade étnica, cultural e social, entre elas o destaque para questões transfronteiriças, populações indígenas, ribeirinhas e outras vulnerabilidades históricas.
A participação do TJAC aconteceu no mesmo contexto em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou novos protocolos de direitos humanos.
Humanize IA
O desenvolvimento da solução de inteligência artificial denominada Humanize IA constitui um dos eixos estratégicos do Projeto Humanize e tem como finalidade apoiar a aplicação qualificada e sistemática do controle de convencionalidade, promovendo decisões mais alinhadas à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O trabalho pretende se estruturar com as seguintes etapas de processamento: análise semântica do caso concreto, cruzamento com o banco de dados estruturado da Corte IDH, cálculo de pertinência probabilística e recomendação de precedentes.
De acordo com a prospecção, os resultados esperados são: ampliação da fundamentação em jurisprudência internacional e aumento da segurança jurídica.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010
Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Fluminense empata com o Bahia e chega ao quinto jogo sem vencer no Brasileirão
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Nosso Lar 3 divulga pôster inédito com Carol Castro e Fabio Assunção: ‘2027’
Servidor da segurança institucional do TJAC conclui curso de proteção de autoridades entre os três melhores colocados
MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre
COMUNICADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), por meio de sua Mesa Diretora, informa à imprensa e à sociedade...
NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por meio de sua Mesa Diretora, representando todos os parlamentares acreanos, manifesta profundo...
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de...
Detran une diversão e educação para ensinar trânsito às crianças na Expoacre Juruá
A quarta noite da Expoacre Juruá levou diversas famílias ao estande do Detran, no Centro de Eventos Orleir Cameli, em...
Segurança é reforçada durante Expoacre Juruá e garante noites de diversão para visitantes
Com objetivo de garantir noites tranquilas para os visitantes da Expoacre Juruá 2026, a Secretaria de Estado de Justiça e...
Prefeitura realiza primeira etapa do Circuito Municipal de Esportes Equestres em Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco realizou, neste sábado (25), a primeira etapa do 1º Circuito Municipal de Esportes Equestres, no...
Prefeitura nas Ruas leva escuta ativa e planejamento de obras ao Jardim Eldorado
A Prefeitura de Rio Branco segue fortalecendo a aproximação entre a gestão municipal e a população por meio do programa...
Nota informativa – Loteamento Mulateiro
A Prefeitura de Rio Branco informa que acompanha as reivindicações apresentadas pelos moradores do Loteamento Mulateiro, na região do bairro...
Nosso Lar 3 divulga pôster inédito com Carol Castro e Fabio Assunção: ‘2027’
O filme Nosso Lar 3 – Vida Eterna ganhou um novo pôster oficial nesta terça-feira (28), destacando os protagonistas Zenóbia...
Xuxa faz declaração emocionante em aniversário de Sasha: ‘Amor da minha vida’
A apresentadora Xuxa Meneghel usou as redes sociais para fazer uma declaração daquelas para a filha, Sasha Meneghel,, que completou...
Marília Miranda dá a luz e apresentar Lia em ensaio fotográfico: ‘vontade de congelar’
A ex-participante do BBB 23, Marília Miranda apresentou a filha, Lia, de apenas 1 mês, em um delicado ensaio fotográfico....
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásParque Ambiental Chico Mendes será fechado temporariamente para obras de revitalização
-
FAMOSOS6 dias atrásLarissa Manoela e André Luiz apresentam nova casa aos pets antes de reforma
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásO tempo da escuta: como o Senado tem construído a reforma do Código Civil
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásOferta em excesso derruba preços no mercado independente no Sul
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura supera marca de 400 toneladas de entulho retiradas do Parque de Exposições Wildy Viana
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásCrescer com Cuidado: qualificação fortalece atendimento infantil na Atenção Primária de Rio Branco
-
ESPORTES7 dias atrásGrêmio perde para o Bolívar na altitude de La Paz e terá de reverter desvantagem na Arena
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásCMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
