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Estão abertas as inscrições para a 1ª edição do casamento coletivo de 2026

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Ação inaugural acontece em Acrelândia e oferece 100 vagas; os casais interessados devem comparecer ao cartório do município até 13 de março

Casais de Acrelândia que sonham em oficializar a união contam com uma nova oportunidade. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, prepara a primeira edição do casamento coletivo de 2026, que, desta vez, será realizada no município. As inscrições tiveram início nesta segunda-feira, dia 2, e seguem até 13 de março. Ao todo, estão disponíveis 100 vagas.

Para participar, as interessadas e os interessados devem comparecer, das 8h às 16h, ao cartório de Acrelândia, localizado na Rua Luiz Martins, nº 296, bairro Centro. A ação é voltada a casais que não dispõem de recursos financeiros para arcar com os custos do casamento.

Confira a documentação exigida:

Noivos solteiros: certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).

Noivos divorciados: certidão de casamento original com averbação do divórcio (legível e sem rasura), cópia do processo ou da sentença de divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).

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Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): certidão de nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço e presença dos pais ou responsáveis legais, portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar certidão de óbito. Já em situações de ausência dos pais, será necessário apresentar consentimento por escrito do responsável legal.

É importante que as certidões estejam atualizadas, com emissão de até seis meses.

A cerimônia está prevista para o dia 28 de março, às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Rita Bocalom, situada na Rua Minas Gerais, nº 545, bairro Centro. O objetivo da Justiça acreana é proporcionar às noivas e aos noivos em situação de vulnerabilidade econômica todos os atos do casamento, desde a habilitação até a celebração.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC participa do 11º Fonacor e reforça compromisso com padronização e aprimoramento das corregedorias

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Integração nacional, troca de boas práticas e alinhamento de diretrizes marcam a participação da comitiva acreana no encontro promovido pelo CNJ

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marcou presença no 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em Brasília, reunindo representantes de todo o país para debater o aprimoramento dos serviços judiciais e a uniformização de diretrizes no âmbito das corregedorias.

A comitiva acreana foi liderada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira, e do coordenador de Atividades da Área Extrajudicial, Jovanny Fogaça. A desembargadora Denise Bonfim também participou do encontro, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

Durante o evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, apresentou um panorama das ações desenvolvidas no biênio, destacando iniciativas voltadas à ampliação da transparência e da segurança jurídica, especialmente no âmbito extrajudicial. Entre os avanços, foram citados a modernização de sistemas, a criação de instrumentos de controle e a edição de normativas baseadas em demandas identificadas diretamente nas unidades judiciais e serventias.

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O Fonacor, instituído como instância permanente de integração entre as corregedorias, tem como finalidade fomentar estudos, alinhar procedimentos e difundir boas práticas em todo o Judiciário brasileiro. A programação desta edição incluiu ainda o lançamento de novos programas institucionais, apresentação de metas para 2026 e compartilhamento de iniciativas bem-sucedidas em diferentes tribunais.

Para o corregedor-geral do TJAC, a participação no fórum é estratégica para o fortalecimento institucional. “A importância da participação está no compartilhamento de boas práticas das demais corregedorias, na apresentação de um balanço da Corregedoria Nacional acerca do trabalho realizado neste biênio, bem como na padronização da atuação das corregedorias em todo o Brasil”, destacou Nonato Maia.

O encontro também evidenciou o papel das corregedorias na construção de políticas públicas mais eficazes, com foco na realidade dos tribunais e no atendimento à população. Iniciativas voltadas à garantia de direitos, como programas de acesso à documentação civil para populações vulneráveis, foram ressaltadas como exemplos de atuação que aproximam o Judiciário da sociedade.

A participação do TJAC no Fonacor reafirma o compromisso da instituição com a modernização, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana, em sintonia com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.

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Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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