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Presidente do TJAC anuncia construção de novo fórum em Porto Acre

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Mais do que uma obra de infraestrutura, essa decisão administrativa representa a valorização das comunidades locais e o fortalecimento da cidadania por meio do acesso efetivo à Justiça

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu oficialmente nesta terça-feira, 3, a cessão de um terreno da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (Cageacre), no município de Porto Acre, que será destinado à construção de um novo fórum.

Na ocasião, o presidente da Cageacre, Pádua da Cunha, deu ênfase a parceria estabelecida com o Judiciário e o compromisso conjunto com o desenvolvimento social do Acre. “Desde o primeiro contato nós tivemos interesse em colaborar, ainda mais por acreditar no valor dessa iniciativa para a população”, afirmou Pádua.

Porto Acre é um município de grande relevância histórica e cultural para o estado, considerado um dos berços da formação acreana. Localizada às margens do Rio Acre, a cidade mantém forte identidade comunitária, economia baseada na agricultura familiar, no extrativismo e em atividades rurais, além de possuir vilas e comunidades. Tudo isso torna o acesso a serviços públicos um desafio logístico para parte da população.

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O presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, compartilhou que quando visitou o município percebeu que a cidade está em pleno desenvolvimento e com notável crescimento populacional. Nesse sentido, enfatizou que o novo fórum cumpre o objetivo de favorecer a ampliação da acessibilidade, diminuição de barreiras físicas e fortalecimento da cidadania com a presença institucional mais próxima da realidade social.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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