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GMF discute ações para melhorar o sistema prisional do Acre em 2026

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Encontro reuniu magistrados e consultoras do CNJ para definir metas e estratégias de fortalecimento do Plano Estadual Pena Justa

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a 1ª reunião de alinhamento de 2026. O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira, 6, no edifício-sede do Judiciário acreano, ocasião em que foram definidas as prioridades, metas e estratégias institucionais voltadas ao aprimoramento do Sistema Prisional.

Na oportunidade, o Grupo recebeu a visita da presidente da Associação de Magistrados do Acre (Asmac), juíza de Direito Olívia Ribeiro. A magistrada é uma das entusiastas do Plano Estadual Pena Justa, medida estruturante voltada ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Sistema Carcerário acreano.

Durante a reunião, a presidente da Asmac manifestou apoio às iniciativas desenvolvidas pelo GMF e parabenizou os avanços obtidos em 2025. Destacou, ainda, os projetos de ressocialização e os debates sobre a Política Nacional de Alternativas Penais junto ao Poder Executivo. Com essas ações, o Grupo busca alternativas para ampliar a aplicação de medidas de responsabilização sem privação de liberdade.

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Ao final, o coordenador do GMF, juiz Robson Aleixo, propôs a elaboração de novas estratégias para a execução do Plano Pena Justa, com reforço na articulação interinstitucional. Conforme o cronograma estabelecido, a expectativa é de que as mais de 300 metas — nacionais e estaduais — previstas no documento sejam cumpridas até 2027.

A reunião contou com a participação do coordenador suplente do GMF, juiz Eder Viegas; da coordenadora executiva, Débora Nogueira; das consultoras do “Programa Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Motter e Rúbia Evangelista; além de servidoras do TJAC.

Plano Estadual Pena Justa

O Plano Estadual Pena Justa foi elaborado por integrantes do Judiciário acreano, do Executivo, de órgãos do Sistema Penitenciário e de organizações da sociedade civil. O documento está dividido em quatro eixos, baseado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), ação constitucional julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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