Parlamentar reforça apontamentos da CGU, questiona gestão municipal e pede apoio para convocação de ex-gestor da pasta
Durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Éber Machado reforçou as críticas apresentadas anteriormente sobre os apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) referentes à aquisição de insumos pela gestão municipal na área da saúde.
Críticas à condução administrativa
O parlamentar contestou declarações do prefeito que classificaram a exoneração de secretários após as denúncias como demonstração de transparência e honestidade administrativa. Para Éber Machado, a medida não pode ser apresentada como solução definitiva diante das irregularidades apontadas.
Segundo o vereador, a responsabilização precisa ocorrer de forma técnica e transparente, com apuração completa dos fatos e respeito aos servidores envolvidos, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a credibilidade da administração pública.
Questionamentos sobre a empresa contratada
Éber Machado também levantou questionamentos sobre a empresa responsável pelo fornecimento dos insumos, contrato que se aproxima de R$ 5 milhões. De acordo com o parlamentar, há registros de ações judiciais envolvendo a empresa e indícios de que ela não possuiria estrutura compatível com a dimensão do contrato firmado.
O vereador defendeu que todos os aspectos contratuais sejam analisados com rigor, incluindo capacidade técnica, regularidade jurídica e cumprimento das exigências legais.
Pedido de oitiva do ex-secretário
Como encaminhamento, Éber Machado solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação de requerimento que prevê a oitiva do ex-secretário municipal de Saúde, Eliatan Nogueira, a fim de prestar esclarecimentos formais ao Legislativo.
Segundo o parlamentar, a convocação é medida necessária para garantir transparência, assegurar o direito ao contraditório e permitir que a Câmara exerça plenamente sua função fiscalizadora.
A Câmara Municipal seguirá acompanhando o caso, reforçando seu compromisso institucional com a fiscalização dos atos do Executivo e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza neste sábado (25), das 8h às 16h, no Horto Florestal (Galpão Açaí), uma ação especial em alusão ao Abril Laranja, mês dedicado à prevenção e ao combate aos maus-tratos contra animais.
Durante a programação, serão oferecidos diversos serviços gratuitos, incluindo vacinação antirrábica para cães e gatos, feira de adoção de pets e atividades de educação ambiental. Também haverá orientações sobre guarda responsável e cuidados com os animais domésticos.
A ação integra saúde pública e meio ambiente, destacando o controle de zoonoses e a posse responsável, com a vacinação antirrábica como medida essencial para prevenir a raiva, doença transmissível aos humanos. (Foto: Secom)
A iniciativa busca integrar ações de saúde pública e preservação ambiental, reforçando a importância do controle de zoonoses e da convivência responsável com os animais. A vacinação antirrábica, por exemplo, é uma das principais estratégias de prevenção contra a raiva, doença que pode ser transmitida aos seres humanos.
“Essa ação reforça a importância da parceria entre as secretarias, unindo saúde pública e meio ambiente em benefício da população. Convidamos a população a participar, a levar seus pets para vacinação e a conhecer a feira de adoção”, destacou o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths.
“Essa ação integra saúde e meio ambiente em benefício da população, e convidamos todos a vacinar seus pets e participar da feira de adoção”, destacou Rennan. (Foto: Secom).
Ações como essa também têm papel fundamental na conscientização da população sobre a importância de denunciar casos de maus-tratos e de promover o bem-estar animal. Para denúncias, que ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a população pode entrar em contato pelo telefone (68) 3212-7466, pelo site meioambiente.riobranco.ac.gov.br ou ainda pelo número 190, da Polícia Militar.
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