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TJAC firma acordos com Ufac e Prefeitura de Rio Branco para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais

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Instituições se comprometeram a garantir estrutura institucional e apoio logístico ao evento jurídico. Organizado pelo Judiciário acreano, Fonaje ocorre entre os dias 27 e 29 de maio em Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para promover o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). A assinatura da parceria ocorreu nesta quarta-feira, 14, no gabinete da Presidência, na sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.

As duas instituições se comprometeram a estabelecer uma união de esforços operacionais, logísticos e institucionais para organizar, planejar e executar o evento jurídico. Conforme o documento, ficou acordado que a iniciativa, organizada pelo TJAC, será sediada no campus-sede da Ufac, entre os dias 27 e 29 de maio.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da cooperação, principalmente para a população. “A Justiça quanto à Ufac preza pelo desenvolvimento da sociedade. [Realizar esse evento] será uma oportunidade para o estado se mostrar. Ganha os nossos estudantes, profissionais do Direito, magistrados, servidores e a comunidade local”, afirmou.

A reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a relevância do evento. Já que é a primeira vez que o Acre recebe este Fórum. Garantiu que a instituição de ensino tem recebido eventos de proporções nacionais e que está preparada para sediar o Fonaje. “Queria dizer da minha alegria em assinar esse termo”, disse.

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Ordem do Mérito Judiciário

Por fim, o presidente do TJAC concedeu à reitora, Guida Aquino, a Ordem do Mérito Judiciário do Acre, uma homenagem por sua notável colaboração para o engrandecimento da Justiça acreana. A honraria foi conferida em 2023, por ocasião dos 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça, entretanto, naquela oportunidade, a professora não pôde comparecer ao evento.

A reitora compartilhou a emoção de receber este reconhecimento da Administração da Corte de Justiça: “Ratifico a minha alegria, minha indicação. Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso estado, me deixa emocionada”.

O decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista, parabenizou o trabalho desenvolvido pela reitora à frente da instituição de ensino. “Nós aqui temos vários magistrados e desembargadores que, de uma forma ou de outra, têm muito a agradecer à Ufac. Só temos a agradecer e enaltecer essa instituição que é de todos nós, acreanos”, concluiu.

O momento contou com a participação da vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; do secretário-geral José Carlos Martins; do secretário de Governança, Hélio Carvalho; da secretária de Comunicação Social, Andréa Zílio; e de servidoras e servidores das duas instituições.

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Prefeitura confirma apoio

Em seguida, o desembargador-presidente recebeu o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura. Confirmou-se a parceria institucional na realização do 57º Fonaje.

“É uma honra muito grande o Acre ter conseguido trazer esse evento nacional. Então, é muito importante que a gente possa acolhê-los bem e mostrar todo o potencial que temos aqui no nosso estado e, principalmente, na nossa querida Rio Branco”, declarou o prefeito.

O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, discutiu ainda a intenção de agregar atividades culturais, turísticas e empresariais. O magistrado enfatizou a proposta do evento em dar visibilidade a iniciativas locais. A ideia foi bem recebida pelo gestor do Poder Executivo municipal, que elencou sugestões e colocou a Prefeitura à disposição para colaborar.

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Cidadão leva documentação e serviços de assistência social e saúde para Senador Guiomard

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Atendimentos jurídicos, de saúde, assistência social e emissão de documentação iniciaram nesta quarta-feira, 10, e seguem até às 15h da quinta-feira, 11, na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões Costa

Histórias, vidas transformadas e direitos garantidos. Esses são os principais resultados de cada edição do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Nesta quarta-feira, 10, o roteiro se repetiu com o início dos atendimentos na Escola Estadual de Ensino Médio Cívico-Militar Professor Aldaci Simões da Costa, em Senador Guiomard, localizada a menos de 30 km da capital acriana.

A cidade, que também é conhecida como Quinari, recebe os serviços até quinta-feira, 11. Nesses dois dias, das 8h às 15h, a população pode emitir documentos (como o novo RG, a Certidão de Nascimento e o CPF) e acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Maria da Silva Ribeiro, de 72 anos, levou a mãe, Francisca Vieira da Silva, de 88 anos, para tirar a nova carteira de identidade. A filha ressaltou a importância de ter os serviços mais próximos de casa: “Moro no Quinari e nasci aqui, minha mãe também, e ter os atendimentos aqui é muito bom, porque é uma dificuldade muito grande, principalmente, para quem é idosa como minha mãe ir até Rio Branco fazer essas coisas. Eu estou gostando do atendimento, as pessoas atendem com bom humor, que é sinal que estão trabalhando com amor. Eu dou parabéns, dou nota 10 para quem organiza tudo isso, é uma pessoa que tem uma boa inteligência por ajudar quem precisa”.

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Além disso, estão sendo realizadas audiências de conciliação, atendimentos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), além de assistência social, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família. As ações contam ainda com o ônibus da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e serviços de saúde, como vacinação, testes rápidos, consultas médicas, psicológicas, fisioterapêuticas e nutricionais.

A professora de Língua Portuguesa e Artes Mônica Rocha, de 39 anos, aproveitou para acessar os serviços de saúde. Animada com a oportunidade, ela fez testes rápidos, vacinou-se e passou por atendimento com nutricionista e fisioterapeuta. Ela considera que a ação social do TJAC é maravilhosa e sugeriu para o futuro a inclusão de atendimentos de beleza.

“Dou aula o dia inteiro, moro na escola. É incrível esse Projeto porque beneficia a comunidade e nós, como professores que estamos na escola, podemos usufruir dos atendimentos. Eu fui na nutricionista, eu passo o dia inteiro na escola e não tenho esse tempo para fazer essas consultas. Então, para mim está sendo maravilhoso. Agora, vou lá na fisioterapeuta me desestressar”, disse a docente.

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Conhecimento para paz

Dentro das edições do Projeto Cidadão, a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC também tem feito palestras e diálogos com alunos do ensino médio, tratando de temas como a Lei Maria da Penha, relacionamentos abusivos, proteção à mulher e o papel do Judiciário no enfrentamento a esses crimes.

Nesta quarta-feira, 10, a atividade foi conduzida pela servidora Amália Costa com estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. A profissional falou sobre os grupos reflexivos e o programa de conscientização pela paz no lar. As alunas e os alunos de cada escola visitada pela equipe da Justiça vão elaborar uma redação para concorrer a um computador. Todo o trabalho tem o objetivo de alertar os jovens para que rompam ciclos de violência que possam estar vivenciando e se tornem multiplicadores da paz nos ambientes que frequentam.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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