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TJAC firma acordos com Ufac e Prefeitura de Rio Branco para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais
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Instituições se comprometeram a garantir estrutura institucional e apoio logístico ao evento jurídico. Organizado pelo Judiciário acreano, Fonaje ocorre entre os dias 27 e 29 de maio em Rio Branco
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para promover o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). A assinatura da parceria ocorreu nesta quarta-feira, 14, no gabinete da Presidência, na sede do Judiciário acreano, em Rio Branco.
As duas instituições se comprometeram a estabelecer uma união de esforços operacionais, logísticos e institucionais para organizar, planejar e executar o evento jurídico. Conforme o documento, ficou acordado que a iniciativa, organizada pelo TJAC, será sediada no campus-sede da Ufac, entre os dias 27 e 29 de maio.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da cooperação, principalmente para a população. “A Justiça quanto à Ufac preza pelo desenvolvimento da sociedade. [Realizar esse evento] será uma oportunidade para o estado se mostrar. Ganha os nossos estudantes, profissionais do Direito, magistrados, servidores e a comunidade local”, afirmou.

A reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a relevância do evento. Já que é a primeira vez que o Acre recebe este Fórum. Garantiu que a instituição de ensino tem recebido eventos de proporções nacionais e que está preparada para sediar o Fonaje. “Queria dizer da minha alegria em assinar esse termo”, disse.
Ordem do Mérito Judiciário
Por fim, o presidente do TJAC concedeu à reitora, Guida Aquino, a Ordem do Mérito Judiciário do Acre, uma homenagem por sua notável colaboração para o engrandecimento da Justiça acreana. A honraria foi conferida em 2023, por ocasião dos 60 anos de instalação do Tribunal de Justiça, entretanto, naquela oportunidade, a professora não pôde comparecer ao evento.

A reitora compartilhou a emoção de receber este reconhecimento da Administração da Corte de Justiça: “Ratifico a minha alegria, minha indicação. Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso estado, me deixa emocionada”.
O decano da Corte, desembargador Samoel Evangelista, parabenizou o trabalho desenvolvido pela reitora à frente da instituição de ensino. “Nós aqui temos vários magistrados e desembargadores que, de uma forma ou de outra, têm muito a agradecer à Ufac. Só temos a agradecer e enaltecer essa instituição que é de todos nós, acreanos”, concluiu.
O momento contou com a participação da vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; do secretário-geral José Carlos Martins; do secretário de Governança, Hélio Carvalho; da secretária de Comunicação Social, Andréa Zílio; e de servidoras e servidores das duas instituições.





Prefeitura confirma apoio
Em seguida, o desembargador-presidente recebeu o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura. Confirmou-se a parceria institucional na realização do 57º Fonaje.
“É uma honra muito grande o Acre ter conseguido trazer esse evento nacional. Então, é muito importante que a gente possa acolhê-los bem e mostrar todo o potencial que temos aqui no nosso estado e, principalmente, na nossa querida Rio Branco”, declarou o prefeito.
O juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, discutiu ainda a intenção de agregar atividades culturais, turísticas e empresariais. O magistrado enfatizou a proposta do evento em dar visibilidade a iniciativas locais. A ideia foi bem recebida pelo gestor do Poder Executivo municipal, que elencou sugestões e colocou a Prefeitura à disposição para colaborar.




Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Plano de trabalho prevê ações para facilitar o acesso ao emprego após o cumprimento da pena
Plano de trabalho prevê iniciativas de qualificação profissional, parcerias com instituições e medidas para facilitar o acesso ao mercado de trabalho.
O Comitê de Políticas Penais (Compp) realizou nesta sexta-feira, 9, nova reunião do Grupo de Trabalho (GT) Emprega Lab para discutir a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade. O encontro, que ocorreu no Palácio da Justiça, foi conduzido pelo juiz trabalhista Daniel Gonçalves, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O Emprega Lab integra as ações do Plano Pena Justa, política pública criada a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
Em setembro, o grupo reuniu-se para analisar o cenário atual e discutir estratégias para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade ao mercado de trabalho formal, conforme estabelece o Plano Pena Justa. O documento reúne mais de 300 metas nacionais e estaduais para superar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional.




Na reunião de hoje, por exemplo, o grupo reuniu dados, estatísticas e planos de trabalho relacionados à empregabilidade no sistema prisional, além de discutir propostas para ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas voltadas à geração de trabalho e renda, como a implantação de uma malharia, uma fábrica de artefatos de cimento e uma unidade de produção de fraldas e absorventes.
Também foi abordada a participação de instituições do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), na oferta de cursos de capacitação profissional e na certificação das pessoas privadas de liberdade, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades e a preparação para o mercado de trabalho.
Outro ponto discutido foi a atuação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que pode contribuir para aproximar pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional das empresas, facilitando o acesso às oportunidades de emprego e fortalecendo a articulação entre as instituições envolvidas.
Como encaminhamentos, para nova reunião, ficou definida a formalização do plano de trabalho, após a revisão e correção de dados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Também será avaliada a possibilidade de capacitação dos profissionais do Sine para oferecer atendimento individualizado às pessoas privadas de liberdade e às egressas do sistema prisional. Outro encaminhamento prevê a articulação de uma agenda com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil e o Iapen para viabilizar a emissão de documentos de identificação às pessoas custodiadas, facilitando o acesso às oportunidades de trabalho já existentes e àquelas que serão criadas a partir da implementação do plano de trabalho.




Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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