POLÍTICA NACIONAL
CPMI: família Camisotti recebeu mais dinheiro que ‘Careca do INSS’
POLÍTICA NACIONAL
Deputados e senadores da CPMI do INSS afirmaram nesta quinta-feira (26) que a família Camisotti movimentou, no esquema de descontos ilegais sobre aposentadorias e pensões, valores cinco vezes superiores aos atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”, apontado até então como o maior operador financeiro do caso). Parlamentares também classificaram Paulo Camisotti (filho do empresário Maurício Camisotti, acusado de envolvimento na fraude) como herdeiro e peça central da estrutura montada pela família para operar o que chamaram de “império do crime”.
Paulo Camisotti compareceu à comissão parlamentar mista de inquérito na condição de testemunha, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Amparado por um habeas corpus, o depoente permaneceu em silêncio diante de diversas perguntas feitas pelos parlamentares. Durante a oitiva, houve pedidos dos integrantes da CPMI para que ele deixe a condição de testemunha e passe a ser investigado.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o foco no Careca do INSS acabou desviando a atenção de outros envolvidos.
— Botaram o nome do Careca do INSS e a gente ficou repetindo que ele era o maior operador financeiro. Mas lembrem desse nome: Camisotti. Nessa operação aqui foi cinco vezes maior — declarou.
Gaspar também defendeu a mudança de status do depoente.
— Que ele saia daqui como investigado e seja preso — afirmou.
Segundo o relator, três entidades investigadas teriam repassado juntas mais de R$ 800 milhões, sendo que cerca de R$ 350 milhões teriam chegado diretamente a empresas ligadas à família.
O relator destacou ainda que Paulo figura como presidente ou representante de mais de 20 empresas. Entre elas estão a Benfix, a Brasil Dental Serviços Compartilhados e a Rede Mais Saúde, apontadas em investigações como destinatárias de recursos de associações que operavam descontos sobre benefícios do INSS.
Segundo Gaspar, isso em tese indicaria um empresário bem-sucedido, mas o depoente não explicou quais são as atividades dessas empresas, apesar da movimentação de cifras milionárias apontadas na investigação.
Ao ser questionado sobre a relação dele ou de suas empresas com as associações, Paulo respondeu apenas: “Vou permanecer em silêncio”. Repetiu a frase ao ser perguntado sobre cargos, vínculos societários e outros pontos considerados informativos pelos parlamentares.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que Maurício Camisotti teria criado “uma grande estrutura para roubo de aposentados” e que Paulo seria sócio e herdeiro do pai no que chamou de “império do crime”, com participação fundamental na engrenagem. Em seguida, questionou:
— Você já visitou o seu pai na prisão?
Diante do novo silêncio do depoente, parlamentares passaram a discutir os limites do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda tentativa de Izalci, Paulo respondeu que sim, confirmando que havia visitado o pai na prisão. Izalci então defendeu a reclusão do depoente.
— Seu pai criou esse império. Você entrou no negócio da família. Esta CPMI vai colocar você junto com o seu pai na cadeia — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Governo veta integralmente projeto de incentivo ao primeiro emprego
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5.228/2019, previa redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência.
O governo argumenta que o projeto, aprovado em maio pelo Congresso Nacional, contraria a Constituição e o interesse público. A mensagem presidencial de veto 542, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constituição ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminuição de garantias laborais, o que constitui “afronta aos princípios da isonomia, da igualdade material e da vedação ao retrocesso social”. Além disso, a redução da alíquota do FGTS imporia aos trabalhadores “padrão protetivo inferior ao dos demais celetistas” e comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto.
O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO). Depois de aprovado pelos senadores e alterado na Câmara dos Deputados, o texto definitivo teve a aprovação do Plenário do Senado em 27 de maio, com relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na ocasião, Irajá declarou que a aprovação de seu projeto representaria “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”. Segundo ele, a proposta criaria “um novo ambiente de estímulo para a contratação de jovens sem experiência profissional”.
O projeto também tem sido chamado de Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que morreu em 2021.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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