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Câmara aprova avanço em projeto que regulamenta o uso da palavra “leite” nos rótulos de alimentos

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Câmara aprova proposta que define regras para o uso da palavra “leite”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o parecer favorável do deputado Rafael Simões (MG) ao Projeto de Lei nº 10.556/2018, que regulamenta o uso da palavra “leite” em rótulos, embalagens e materiais publicitários de alimentos.

O projeto estabelece que o termo seja reservado exclusivamente a produtos de origem animal, resultantes da secreção mamária de fêmeas mamíferas, conforme normas técnicas oficiais. A medida busca evitar confusão ao consumidor e garantir transparência sobre a natureza e o valor nutricional dos alimentos comercializados.

Projeto busca evitar confusão entre produtos de origem animal e vegetal

Durante a apresentação do relatório, o deputado Rafael Simões destacou que a proposta tem relevância econômica e social, pois trata diretamente da segurança alimentar e da clareza nas informações ao consumidor.

“O objetivo é garantir transparência, reduzir a assimetria de informação e impedir que o consumidor seja induzido a erro ao comprar produtos com rótulos semelhantes”, afirmou Simões.

O texto também tem como foco coibir estratégias de marketing que possam associar produtos de origem vegetal a alimentos lácteos ou cárneos, utilizando linguagem ou aparência semelhantes.

Regras também abrangem o uso do termo “carne” e denominações correlatas

Além do termo “leite”, o projeto define regras para o uso de “carne” e suas variações em produtos alimentícios. A intenção é evitar que alimentos análogos utilizem denominações tradicionalmente associadas à pecuária, como “carne vegetal” ou “hambúrguer de soja”, sem a devida diferenciação.

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De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, a proposta busca garantir transparência e informação correta ao consumidor.

“Não se trata de restringir produtos vegetais, mas de assegurar que o uso indevido da palavra ‘leite’ não leve o consumidor a erro quanto à origem e ao valor nutricional dos alimentos”, explicou Tereza Cristina.

Termos protegidos incluem queijos, iogurtes e outros derivados lácteos

O texto aprovado reserva exclusivamente aos produtos lácteos denominações como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada e cream cheese, entre outras expressões reconhecidas pela legislação sanitária.

Essas restrições visam proteger o consumidor e preservar o valor das cadeias produtivas tradicionais, especialmente as do leite e da carne, que representam uma parcela significativa do agronegócio brasileiro.

FPA apoia a proposta, mas pede harmonização com normas sanitárias

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) orientou voto favorável ao projeto, mas apresentou ressalvas técnicas para assegurar que a redação final esteja alinhada ao regulamento sanitário vigente, como o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

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Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), é fundamental que a proposta una clareza para o consumidor e segurança jurídica para o setor produtivo.

“Somos totalmente favoráveis à transparência na rotulagem, mas a legislação precisa ser harmonizada com as normas já existentes. Isso garante previsibilidade e estabilidade para quem produz, industrializa e consome”, afirmou Lupion.

O parlamentar também ressaltou que a norma não deve gerar insegurança para produtos consolidados e regulamentados, responsáveis por mais de 60% da produção láctea nacional.

Próximos passos e impacto para o agronegócio brasileiro

Com a aprovação do parecer, o texto segue para ajustes finais no processo legislativo, antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.

A expectativa é que a regulamentação traga maior equilíbrio entre transparência ao consumidor, segurança jurídica e competitividade das cadeias produtivas de leite e carne, setores estratégicos para o agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Com custos em alta, eficiência passa a definir competitividade no agro

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A combinação de juros elevados, custos de produção pressionados, instabilidade geopolítica e preços mais baixos das commodities tem imposto desafios adicionais ao agronegócio brasileiro em 2026. Na Bahia, porém, produtores apostam em ganhos de produtividade, tecnologia e gestão para atravessar um dos cenários mais complexos dos últimos anos sem comprometer a expansão da atividade. A estratégia ganha relevância às vésperas da Bahia Farm Show, principal feira agrícola do Norte e Nordeste, que começa nesta semana em Luís Eduardo Magalhães.

O desafio não é pequeno. O aumento dos custos dos fertilizantes, impulsionado pelas tensões no Oriente Médio e pela valorização do petróleo, se soma ao crédito rural mais caro e às incertezas sobre o comportamento do clima na próxima safra. Ao mesmo tempo, produtores convivem com margens mais apertadas diante da acomodação dos preços internacionais da soja, do milho e do algodão.

Mesmo assim, o agro baiano chega ao novo ciclo sustentado por um diferencial que tem chamado a atenção do setor: o avanço consistente da produtividade. No Oeste da Bahia, principal fronteira agrícola do estado, a produção de soja registrou recordes sucessivos de rendimento nos últimos anos, resultado da adoção de novas tecnologias, melhor manejo agronômico e investimentos em genética e agricultura de precisão.

Os números ajudam a explicar o otimismo cauteloso dos produtores. Em 2025, a Bahia colheu uma safra recorde superior a 12,8 milhões de toneladas de grãos, com crescimento de 12,8% sobre o ano anterior. A soja alcançou 8,6 milhões de toneladas, avanço de 14,3%, enquanto o milho cresceu 18,2%. O algodão, uma das principais culturas de exportação do estado, também ampliou sua produção.

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Para a safra 2025/26, as projeções apontam um novo avanço. Levantamentos do setor indicam que a produção baiana de grãos e fibras poderá superar 14 milhões de toneladas, consolidando a liderança do estado dentro da região do Matopiba, considerada a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O desempenho do campo já vem refletindo diretamente na economia estadual. Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia mostram que a agropecuária cresceu 12,4% no quarto trimestre de 2025, desempenho muito superior ao avanço de 2,3% registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia no mesmo período. O Valor Bruto da Produção agropecuária alcançou R$ 4,9 bilhões no trimestre, confirmando o papel do setor como principal motor da economia baiana.

Além das lavouras de grãos, outras cadeias vêm reforçando a diversificação do agro estadual. A produção de café avançou 5,1% em 2025, enquanto a cacauicultura registrou crescimento de 7%, beneficiada pela forte demanda internacional e pelos elevados preços da commodity. Na pecuária, o aumento dos abates e da produção de leite também contribuiu para sustentar a renda no interior do estado.

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O principal desafio agora é manter a competitividade diante da escalada dos custos. Lideranças do setor avaliam que o produtor precisará ser ainda mais eficiente na gestão financeira, antecipando compras de insumos, reduzindo desperdícios e utilizando ferramentas de comercialização capazes de proteger margens. A palavra de ordem passou a ser planejamento.

Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com fatores que escapam ao controle das fazendas. O comportamento do clima, a volatilidade dos mercados internacionais e possíveis interrupções nas cadeias globais de fertilizantes continuam no radar dos produtores. Para especialistas, a capacidade de combinar produtividade elevada com gestão de risco será decisiva para determinar quem conseguirá atravessar o atual ciclo de incertezas.

Se há um consenso entre lideranças do setor, é que a Bahia deixou de competir apenas pela expansão de área. O avanço do agro estadual passa cada vez mais pela capacidade de produzir mais por hectare, com maior eficiência e menor custo. Em um ambiente de margens pressionadas, a produtividade deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma condição de sobrevivência

Fonte: Pensar Agro

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