POLÍTICA NACIONAL
Cancelado debate sobre segurança de fronteiras
POLÍTICA NACIONAL
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que seria realizado no dia 10. O debate seria promovido para discutir os encaminhamentos do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas (Cisfal), realizado em setembro do ano passado, em Cuiabá (MT).
O pedido foi feio pelo deputado Coronel Assis (União-MT). Não há nova data para a realização do debate.
Segundo o deputado, no evento foram discutidos temas como o domínio territorial por facções criminosas, o chamado “novo cangaço”, o tráfico internacional de drogas e de pessoas, crimes ambientais, evasão de divisas, mineração ilegal, uso irregular de agrotóxicos, vulnerabilidades sociais nas regiões de fronteira, além dos desafios institucionais para o enfrentamento dessas práticas.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Papel do policial legislativo é reconhecido em sessão solene: ‘guardiões’
Celebrado em 23 de junho, o Dia do Policial Legislativo foi tema de sessão solene nesta sexta-feira (26) com a participação de parlamentares e representantes das polícias legislativas do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os pronunciamentos destacaram a atuação desses servidores na proteção das instituições e ressaltaram sua importância para o funcionamento da democracia.
A solenidade atende a requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu o evento. Ele classificou o trabalho dos policiais legislativos como essencial para garantir que o Congresso funcione com segurança, permitindo que debates, votações e demais atividades ocorram de forma livre e organizada.
— Quando dizemos que esta é a Casa do povo, não estamos descrevendo uma fachada: estamos descrevendo um pacto de que, aqui dentro, o povo brasileiro pode discordar de si mesmo, sem que essa discordância custe vidas. Esse pacto não se sustenta sozinho, ele tem guardiões, e são eles que homenageamos hoje.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que subscreveu o requerimento de homenagem, lembrou que a função tem previsão na Constituição e na história do Parlamento brasileiro. Ele defendeu maior reconhecimento da categoria.
— O policial legislativo é mais do que um agente de segurança, é um servidor público comprometido com a proteção das instituições democráticas, com a preservação da ordem e com a garantia de que o Parlamento possa cumprir sua missão constitucional.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, também defendeu melhorias nas condições de trabalho e na carreira da categoria, que, sublinhou, trabalha “em prol da democracia brasileira”.
— Aqui no Congresso, durante a semana, pode-se dizer que passa uma população de uma cidade média aqui dentro desta Casa. A gente tem a absoluta sensação de segurança graças ao trabalho de cada uma das senhoras e dos senhores.
Representantes das polícias legislativas do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal ressaltaram que a missão desses profissionais vai além da segurança patrimonial. Segundo eles, a atividade inclui proteção de autoridades, ações de inteligência, investigações, apoio às comissões parlamentares e garantia da autonomia do Poder Legislativo. Também lembraram a atuação das corporações durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e defenderam investimentos em estrutura, capacitação e valorização dos servidores.
A cerimônia também contou com a entrega de moedas institucionais em reconhecimento aos serviços prestados pelos policiais legislativos Niwaldo Werner Júnior, do Senado Federal; Tatiana Bortoluzzi Cardoso Hecksher, da Câmara dos Deputados; e Carlos Roberto dos Santos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Houve ainda uma troca simbólica de moedas entre as instituições, representando a integração entre as corporações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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