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Papel do policial legislativo é reconhecido em sessão solene: ‘guardiões’

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Celebrado em 23 de junho, o Dia do Policial Legislativo foi tema de sessão solene nesta sexta-feira (26) com a participação de parlamentares e representantes das polícias legislativas do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os pronunciamentos destacaram a atuação desses servidores na proteção das instituições e ressaltaram sua importância para o funcionamento da democracia.

A solenidade atende a requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu o evento. Ele classificou o trabalho dos policiais legislativos como essencial para garantir que o Congresso funcione com segurança, permitindo que debates, votações e demais atividades ocorram de forma livre e organizada.

— Quando dizemos que esta é a Casa do povo, não estamos descrevendo uma fachada: estamos descrevendo um pacto de que, aqui dentro, o povo brasileiro pode discordar de si mesmo, sem que essa discordância custe vidas. Esse pacto não se sustenta sozinho, ele tem guardiões, e são eles que homenageamos hoje.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que subscreveu o requerimento de homenagem, lembrou que a função tem previsão na Constituição e na história do Parlamento brasileiro. Ele defendeu maior reconhecimento da categoria.

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O policial legislativo é mais do que um agente de segurança, é um servidor público comprometido com a proteção das instituições democráticas, com a preservação da ordem e com a garantia de que o Parlamento possa cumprir sua missão constitucional.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, também defendeu melhorias nas condições de trabalho e na carreira da categoria, que, sublinhou, trabalha “em prol da democracia brasileira”.

— Aqui no Congresso, durante a semana, pode-se dizer que passa uma população de uma cidade média aqui dentro desta Casa. A gente tem a absoluta sensação de segurança graças ao trabalho de cada uma das senhoras e dos senhores.

Representantes das polícias legislativas do Senado, da Câmara dos Deputados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal ressaltaram que a missão desses profissionais vai além da segurança patrimonial. Segundo eles, a atividade inclui proteção de autoridades, ações de inteligência, investigações, apoio às comissões parlamentares e garantia da autonomia do Poder Legislativo. Também lembraram a atuação das corporações durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e defenderam investimentos em estrutura, capacitação e valorização dos servidores.

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A cerimônia também contou com a entrega de moedas institucionais em reconhecimento aos serviços prestados pelos policiais legislativos Niwaldo Werner Júnior, do Senado Federal; Tatiana Bortoluzzi Cardoso Hecksher, da Câmara dos Deputados; e Carlos Roberto dos Santos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Houve ainda uma troca simbólica de moedas entre as instituições, representando a integração entre as corporações.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Girão contesta leilão de reserva da capacidade do setor elétrico

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Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (26), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o leilão de reserva da capacidade do setor elétrico realizado pelo governo. Segundo o parlamentar, o modelo pode gerar custos superiores a R$ 500 bilhões ao longo de dez anos, com impacto nas tarifas de energia. Ele afirmou ainda que ações judiciais levaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adiar a homologação do leilão.

O senador, que participou da sessão de forma remota, disse que o Brasil dispõe de ampla oferta de energia, especialmente de fontes renováveis, e questionou a concepção do leilão, que, segundo ele, prioriza usinas termelétricas. Girão defendeu alternativas de armazenamento e citou as baterias como opção mais eficiente.

— Esse leilão já começou errado, desde a sua origem, em sua concepção, por priorizar termelétricas movidas a gás, carvão e óleo diesel, pois são pesadas estruturas, muito poluentes e caríssimas. Como é um sistema de reserva, para atingirem seu potencial de carga, elas precisam ser ligadas com horas de antecedência. A melhor solução energética são as baterias conhecidas pelo nome de Bess, que atingem seu potencial de carga instantaneamente — afirmou.

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O senador também defendeu a revisão do modelo adotado e uma atuação mais firme da Aneel, com ampliação de estudos técnicos e consulta a especialistas.

Girão ainda manifestou solidariedade à população da Venezuela, atingida por terremotos na noite de quarta-feira (24), e defendeu a mobilização de esforços de apoio humanitário.

— O que a gente pode fazer, além de orar, é envidar todos os esforços para ajudar esse povo amigo — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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