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POLÍTICA NACIONAL

Ministro diz que diretrizes do leilão de armazenamento de energia serão anunciadas em abril

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POLÍTICA NACIONAL

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou aos deputados da Comissão de Minas e Energia que as diretrizes do leilão de armazenamento de energia serão divulgadas em abril. O chamado “leilão de baterias” tem o objetivo de resolver o problema de excesso de energia em alguns períodos do dia, o que pode gerar instabilidades no sistema.

Silveira foi cobrado por alguns deputados em relação ao leilão de armazenamento, porque na semana que vem será realizado um leilão para contratação de térmicas, que são poluentes. Elas têm o papel de gerar energia quando há redução de produção hidrelétrica. Com o armazenamento do excesso de energia gerado pelas fontes eólica e solar, essa contratação poderia ser menor.

O deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que o “leilão de baterias” poderia dar sustentabilidade ao sistema, resolvendo a questão da intermitência, e também falou da necessidade de mais linhas de transmissão para transportar a energia do Nordeste para o Sudeste.

“Se fala muito das renováveis no discurso da COP [Conferência do Clima das Nações Unidas], mas estamos aí com o leilão das térmicas a todo vapor. E cadê os leilões de baterias, que eram para ter saído no ano passado?”, questionou.

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Reajustes
Sobre o reajuste nos preços dos combustíveis em função da guerra no Oriente Médio, o ministro disse que a Petrobras tem autonomia para agir, mas que o governo está atento aos postos de gasolina que vêm aumentando seus preços mesmo sem anúncios de elevações nas refinarias.

“Se não tivesse acontecido a privatização da BR Distribuidora, nós não estávamos tendo a especulação que nós estamos tendo no setor de combustível, que é criminosa contra brasileiros e brasileiras. Não foram poucas as vezes que eu estive no Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], na Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor], que eu notifiquei os Procons nacionais e que nós reagimos de forma veemente para combater o cartel de combustível no Brasil”, afirmou.

Energia nuclear
Alexandre Silveira voltou a citar a importância do desenvolvimento da energia nuclear, tanto para garantir a oferta de energia para os novos datacenters que devem se instalar no país quanto para defesa. Ele afirmou que o mundo hoje ainda briga por petróleo, mas que passará a brigar por terras raras ou minerais críticos no futuro. O Brasil tem a segunda maior reserva mundial destes minerais e a sétima reserva de urânio.

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“Eu até compreendo o constituinte de 88, que naquele momento entendeu que o Brasil deveria utilizar o seu potencial nuclear apenas para geração de energia. E eu divirjo hoje, no mundo em que nós vivemos, desse ponto de vista. Eu acho que o Brasil tem que avançar primeiro, sim, na questão energética, mas tem que ter a coragem de rediscutir democraticamente, junto com as Forças Armadas, o fortalecimento da nossa defesa nacional”, opinou.

Em relação à renovação de concessões de distribuição de energia nos estados, Silveira comentou que a Enel, de São Paulo, apesar das críticas sobre a resposta da empresa em recentes apagões na capital paulista, cumpre os índices necessários para renovação de contrato.

Em resposta ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o ministro de Minas e Energia disse ainda que as diretrizes do primeiro leilão de energia eólica no mar serão aprovadas no próximo dia 19 em reunião do Conselho Nacional de Política Energética.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Uso ético da IA é tema de guia lançado pela Auditoria do Senado

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Saber usar a inteligência artificial (IA) sem descumprir normas ainda é um desafio. Pensando nisso, a Auditoria do Senado Federal elaborou o Guia Prático de Propostas de Uso de IA no Senado Federal. O material busca orientar o uso seguro e eficiente de ferramentas de IA na administração pública.

O Guia funciona como um manual tanto para iniciantes quanto para quem já tem alguma familiaridade com a tecnologia. O material traz exemplos de prompts já testados, alertas de riscos, e indica quais documentos podem ser usados nas ferramentas de IA e de que forma.

O manual está em consonância com o Ato da Diretoria-Geral nº 28/2025, que regulamenta o uso de IA no Senado e busca assegurar o uso ético, seguro, eficiente e sustentável da tecnologia nas atividades administrativas e de suporte ao processo legislativo. 

Segundo o auditor-geral do Senado, André Paixão, a iniciativa nasceu da percepção de que muitas equipes continuavam executando tarefas manualmente, mesmo com tecnologias avançadas já disponíveis.

— Temos ferramentas de IA disponíveis e várias pessoas não sabem como utilizá-las, especialmente focadas no setor público — disse.

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Paixão destaca que o projeto se inspirou em iniciativas de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que investiram em bancos de prompts e casos de uso voltados à atividade judicial.

Clareza normativa

O guia também busca resolver um dos maiores receios que Paixão identificou no usuário de IA: o de cometer infrações regulamentares.

— As pessoas têm medo de utilizar a IA por receio de incluir algum documento que viole a legislação ou a normatização do Senado — apontou.

Para auxiliar os servidores, o material foi estruturado em duas frentes: conceitos básicos sobre a tecnologia e diretrizes alinhadas à segurança da informação e às regras internas do Senado.

O novo manual está disponível na página de Transparência do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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