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Juizado Especial Criminal começa a receber novos processos pelo eproc
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Concretizando a penúltima etapa de implantação do novo sistema de tramitação de processos, os Juizados Especiais Criminais de Rio Branco passam a receber as ações pelo eproc. Esta foi a primeira unidade com competência criminal a começar a utilizar o sistema
Dando um passo importante na modernização e na melhoria da tramitação dos processos, a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a penúltima etapa do cronograma de implantação do eproc, com a utilização do sistema nos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Rio Branco a partir desta quinta-feira, 12, para todos os novos processos que chegarem à unidade.
Para marcar a ocasião, foi realizada uma reunião por videoconferência entre o desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, servidoras e servidores da unidade, com a participação da juíza de Direito Louise Santana (auxiliar da Presidência e coordenadora-geral da implantação do eproc) e dos juízes Cloves Ferreira (auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre) e Gilberto Matos (titular do Juizado Especial Criminal). Também participaram integrantes da equipe de gestão do eproc e secretários da administração do TJAC.
O presidente do TJAC resgatou as etapas da implantação, lembrando que houve uma fase de testes em janeiro de 2025 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e que, posteriormente, o sistema passou a ser adotado gradativamente nas unidades da área cível. Laudivon destacou que a mudança de sistema busca ampliar a automatização e reduzir fluxos de trabalho, o que permite que servidoras e servidores tenham maior eficiência nas atividades e consigam atender a população com mais agilidade.

“Foi um avanço sairmos do processo físico para o digital. Agora estamos avançando para um processo eletrônico com automação plena. Podemos utilizar inteligência artificial, automatizar rotinas com robôs e, para isso, é fundamental o engajamento de todos nesse projeto, abraçando-o como seu, porque ninguém faz nada sozinho. Com cada um dando sua contribuição, poderemos alcançar o êxito. A construção coletiva é o que há de mais bonito nesse projeto. As equipes que mais inovaram e que mais buscaram as ferramentas de automação dentro do eproc são justamente aquelas que produzem mais, que conseguem atender melhor e colocar o jurisdicionado em primeiro lugar”, disse Nogueira.
A juíza Louise Santana, coordenadora-geral de implantação do eproc, fez uma apresentação sobre as principais dúvidas, abordou as próximas etapas e pediu a colaboração de todos. “Estamos pensando na modernização do nosso Sistema de Justiça como um todo. Hoje, cerca de 70% dos processos na Justiça brasileira tramitam no eproc. Esta é a primeira competência criminal que estamos trazendo para o sistema. A partir de agora, estamos concluindo testes, realizando atualizações e analisando fluxos de trabalho para avançarmos até as varas criminais. Peço a colaboração de todos para seguirmos com o objetivo do eproc, que é evoluir sempre”, comentou Santana.

Próximas etapas
O eproc já está sendo utilizado em Rio Branco e em todo o interior nas áreas Cíveis, Família, Cejusc, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Registros Públicos, Órfãos e Sucessões, Cartas Precatórias Cíveis e nas varas da Infância e da Juventude.
A próxima etapa ocorrerá no dia 16 de abril, quando todas as varas criminais, especializadas e genéricas, além da Vara do Juiz de Garantias, passarão a operar com o eproc. Com isso, será finalizada a fase de implantação do sistema e o foco passará a ser a migração dos processos antigos para o novo ambiente digital.
Boas experiências e expectativas
Para o juiz titular da unidade, Gilberto Matos, a expectativa é dar continuidade ao processo de modernização para garantir atendimento cada vez mais eficiente e ágil à população.
“Esse tipo de reunião, com a presença do senhor, presidente, dos secretários do Tribunal e da equipe de gestão, demonstra a importância e o apoio que o Tribunal de Justiça tem dado a esse processo. Gera, sim, um frio na barriga e até um receio de perder produtividade nesse início, mas posso dizer que as expectativas são boas pelos relatos que temos ouvido de quem já utiliza o sistema”, afirmou Matos.
Durante o encontro, a servidora Adriana Barros, dos Juizados Especiais Cíveis, compartilhou a experiência da implantação do eproc na unidade, destacando a redução de filas e a simplificação dos fluxos de trabalho.
“Foi uma experiência única. Fizemos a transição de forma gradual e tranquila, e a equipe de implantação nos deixou muito seguros. No início ficamos receosos, achando que não conseguiríamos nos adaptar. Mas, com o passar do tempo e o uso do sistema, percebemos que é fácil de operar e agiliza muito o trabalho. Hoje já temos cerca de 1.600 processos nos Juizados Especiais e conseguimos arquivar 500 deles. Tudo acontece de forma muito rápida. No começo é tudo novo e há resistência, mas depois percebemos que é possível e que é melhor”, destacou Barros.
O juiz Cloves Ferreira, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), também incentivou servidoras e servidores a aderirem ao sistema com confiança.
“Não tenham medo do eproc. Nós já passamos da datilografia para a digitação. Quando o SAJ surgiu, também houve temor. Muitas pessoas diziam que queriam ver o processo físico, que era mais rápido escrever à mão ou datilografar. Na época digitalizamos o processo, mas não o tornamos verdadeiramente eletrônico — apenas mudamos os armários e as mesas de lugar. Agora surge o eproc, que é um sistema totalmente eletrônico. Não é mais necessário certificar decurso de prazo, pois o próprio sistema faz isso automaticamente. Ele lê o pedido, executa as rotinas e permite uma tramitação muito mais rápida. Eu acredito muito no eproc e estou esperançoso de que essa iniciativa será excelente para o nosso Tribunal de Justiça. O novo pode até assustar no início, mas é sempre sinal de vida e evolução”, ressaltou Ferreira.


Fotos Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
7 ações que mostram como o TJAC contribui para cuidar do meio ambiente
Confira, nesta reportagem especial do Dia da Amazônia, ações adotadas pelo Judiciário acreano para reduzir seu impacto e contribuir com a preservação ambiental

Alguns podem pensar que o Poder Judiciário atua apenas na aplicação das leis e na resolução de conflitos. E, de fato, essa é uma de suas atribuições. Mas não é só isso. A Justiça atua em outras frentes. Uma delas é a proteção do meio ambiente. E que fique claro: o trabalho não se limita ao julgamento de ações relacionadas a crimes ambientais. A preocupação está dentro das próprias instituições, com políticas de sustentabilidade.
Como um dos Poderes da República, o Judiciário tem a responsabilidade de contribuir para a garantia dos direitos de toda brasileira e todo brasileiro a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por isso, tribunais de todo o país adotam medidas para reduzir resíduos e tornar mais eficiente o uso de energia e água.
Há tribunais que vão além. A ideia é fazer do Poder Judiciário um agente de transformação e incentivar práticas sustentáveis também fora de suas estruturas. Um exemplo é o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que há anos adota medidas para reduzir impactos ambientais, diminuir custos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
Neste Dia da Amazônia, data que reforça a importância do maior bioma do planeta, vale conhecer sete ações adotadas pelo TJAC na área socioambiental. Os dados são do Relatório Parcial de Desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2026. Confira:
1. Resíduos com destino certo
1,2 tonelada de resíduos sólidos. Esse foi o volume produzido pelo TJAC no primeiro semestre de 2026. É o equivalente, aproximadamente, ao peso de um carro de passeio. Desse total, 667 quilos são de resíduos comuns. O restante se divide entre papel, com 474,5 quilos; plástico, 35 quilos; e metais, outros 35 quilos. Independentemente do tipo, todo o material recebeu a destinação correta. Nada foi para lixões. Parte seguiu para reciclagem, outra foi doada e os resíduos que apresentam risco de contaminação ou toxicidade receberam tratamento específico.
2. Menos papel, mais tecnologia
Imagine a quantidade de papel necessária para um único processo. Centenas de folhas. Às vezes, milhares. Haja árvore para dar conta dessa demanda. Ainda bem que isso já faz parte do passado no TJAC. Os números mostram. Entre 2019 e 2026, a instituição reduziu em 89,2% o consumo de papel. Graças a investimentos em tecnologia e automação. Hoje, praticamente todos os serviços da Justiça estão disponíveis on-line. Isso facilita o acesso e reduz o uso de recursos naturais.
3. Energia que vem do sol
Sabe aquela campanha: “Ao sair, desligue o ar-condicionado e apague a luz”? Pois é. Medidas simples como essa ajudam a reduzir o consumo de energia elétrica no Judiciário acreano. Mas não é só isso. O TJAC investiu na aquisição de equipamentos mais econômicos e na instalação de usinas fotovoltaicas. Somente na capital são três. A mais recente gera cerca de 17 mil kWh por mês. O resultado aparece nos dados. Atualmente, a instituição consome, em média, 10 kWh por metro quadrado ao ano. Isso representa uma redução de 64,04% no consumo de energia em comparação com 2019.



4. Cada gota conta
A água é essencial para a vida. Logo, atenção redobrada no seu consumo. A meta é reduzir ao máximo o desperdício. Nada de deixar a torneira pingando ou o vaso sanitário vazando. Parece pouco, mas esse cuidado faz diferença quando se considera toda a estrutura do Tribunal. Com o aplicativo interno Zeladoria TJAC, situações de manutenção emergencial ou despedício são informadas por servidoras e servidores. E isso, já conseguiu reduzir em 90,71% o consumo de água por metro quadrado. O resultado supera os parâmetros estabelecidos para o período.
5. Rumo a uma frota mais limpa
Os combustíveis fósseis provocam impactos na saúde e no meio ambiente. Para frear isso, o Judiciário acreano criou estratégias para reduzir o consumo de gasolina e diesel. E tem avançado. No primeiro semestre deste ano, foram consumidos o equivalente a quase três tanques de combustível de um Boeing 737-800. É um volume significativo, mas representa uma redução de mais de 50% em comparação com 2019. A meta é reduzir ainda mais. Entre as medidas previstas está a substituição gradual dos veículos atuais por modelos híbridos ou elétricos.
6. Caminho para a descarbonização
Muita gente pensa que apenas fábricas e carros contribuem para a crise climática por causa da emissão de Gases de Efeito Estufa, os chamados GEE. O poder público também tem sua parcela de responsabilidade, inclusive o Judiciário, por causa das atividades que realiza. Essa realidade começa a mudar. Desde 2024, os tribunais brasileiros adotam soluções para reduzir, neutralizar e compensar as emissões de carbono. A estratégia faz parte da chamada descarbonização. O TJAC incluiu a medida no Plano de Logística Sustentável e, há dois anos, passou a elaborar seu inventário de Gases de Efeito Estufa, instrumento que permite medir e acompanhar as emissões relacionadas às atividades do Tribunal.
7. Plantando o Futuro
Se uma árvore pode ajudar a reduzir a temperatura de um local, diminuir a poluição e proporcionar bem-estar, imagine o efeito de 15 mil árvores. Essa é a principal meta do programa Plantando o Futuro, do Judiciário acreano. A ideia é reflorestar áreas degradadas do estado com espécies nativas da Amazônia, como ipê, samaúma, tauari, uxi, jucá e árvores frutíferas. Até agora, 3 mil mudas já foram plantadas em diferentes pontos da capital e de municípios próximos. E a iniciativa não para por aí. O trabalho prevê ainda ações de educação ambiental para profissionais da Justiça, servidores de instituições parceiras e a comunidade.



Reconhecimento às boas práticas
O conjunto de medidas sustentáveis implantadas pelo TJAC rendeu reconhecimento à instituição. Em agosto, o Tribunal conquistou o Prêmio Juízo Verde, na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual, pelo programa Plantando o Futuro. A premiação foi concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de reconhecer as ações de sustentabilidade desenvolvidas.
O avanço na redução, mensuração e compensação das emissões de carbono trouxe outra conquista. A instituição recebeu o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol, um ano depois de alcançar o Bronze. A evolução mostra uma nova etapa da política de sustentabilidade do Tribunal, com medidas que passaram a fazer parte da rotina e dos planos para os seus próximos anos.

Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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