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TJAC participa do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa

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Com objetivo de fortalecer a rede nacional de mulheres atuantes na Justiça Restaurativa, o evento acontece entre 18 a 20 de março, em Salvador, na Bahia

A participação de mulheres nos processos decisórios faz a diferença para a concretização de ações de inclusão e igualdade. Essa foi uma das premissas da 1ª Carta de Mulheres na Justiça Restaurativa (JR), elaborada no ano passado para reconhecer as práticas executadas por mulheres. Para dar continuidade a esse movimento, integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participam do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa, realizado de 18 a 20 de março, em Salvador (BA).

As representantes da Justiça acreana que participam do evento integram o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do TJAC: a desembargadora Waldirene Cordeiro (supervisora) e a juíza Isabelle Sacramento (coordenadora), além da servidora Mirlene Taumaturgo, do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures).

O encontro foi organizado pelo Coletivo Mulheres Criando Juntas, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com o objetivo de fortalecer a rede nacional de mulheres atuantes na Justiça Restaurativa (JR), promovendo espaços de escuta, cuidado, partilha e criação colaborativa de iniciativas na área.

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Na programação, estão sendo debatidos temas como liderança feminina, questões de gênero na contemporaneidade, o papel da mulher na JR, mediação vítima-ofensor, além da atuação da Justiça Restaurativa na execução penal e no sistema carcerário.

Além disso, houve a apresentação de boas práticas e, ao final do evento, será elaborada a segunda Carta das Mulheres na Justiça Restaurativa, com compromissos voltados ao avanço dessa forma de promoção de direitos e garantias.

Entre as trocas realizadas pela equipe do TJAC, a desembargadora Waldirene Cordeiro destacou a aproximação entre as participantes como fator que contribui para a superação de desafios e para a continuidade do diálogo sob a perspectiva de gênero. Durante a atividade, a magistrada dialogou com representantes de diversos tribunais, como a juíza federal de São Paulo, Kátia Roncada, que ministrou palestra no 1º Encontro de Justiça Restaurativa do Acre, em outubro de 2025.

Para a servidora Mirlene Taumaturgo, o encontro representa um marco significativo no fortalecimento de práticas mais humanas e transformadoras: “Ao reunir mulheres de diferentes regiões, trajetórias e áreas de atuação, o evento se consolida como um espaço potente de escuta, troca de experiências e construção coletiva de soluções voltadas à promoção da cultura de paz. A importância desse encontro está, sobretudo, na valorização do protagonismo feminino na difusão da justiça restaurativa. Nesse contexto, as mulheres desempenham um papel essencial na mediação de conflitos e na reconstrução de vínculos, trazendo perspectivas sensíveis às questões sociais, emocionais e comunitárias envolvidas.”

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Fotos: TJBA e cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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