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Redação sobre violência doméstica garante computador a estudante indígena no interior do Acre

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Programa do TJAC premia estudantes por textos sobre enfrentamento à violência contra a mulher; premiação ocorreu em território Puyanawa, em Mâncio Lima, durante a 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa

A estudante indígena Bárbara Rosa Batista Puyanawa conquistou o 3º lugar no concurso de redação do programa Conscientização pela Paz no Lar. Ela e outras duas jovens foram premiadas com computadores pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). As três obtiveram as melhores notas do município de Mâncio Lima. A entrega dos equipamentos ocorreu nesta quinta-feira, 12, na Escola Indígena Ixubâay Rabui Puyanawa, e integrou a programação da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa.

Pela primeira vez, a iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC, que estimula o enfrentamento à violência de gênero entre estudantes do ensino médio, alcançou uma comunidade indígena, demostrando a ampliação das atividades do programa em todo o estado.

Em 2025, a ação educativa alcançou mais de 2 mil estudantes em dezenas de municípios acreanos. A proposta foi incentivar a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar, além de ampliar o conhecimento dos jovens sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e o crime de importunação sexual (Lei nº 13.718/2018).

A metodologia do programa começa com palestras educativas para os adolescentes. Em seguida, os estudantes produzem uma redação sobre o tema proposto. Os três textos com melhor avaliação recebem computadores. A premiação marca o encerramento das atividades do programa no município, assim como a destinação social e ambientalmente responsável de equipamentos eletrônicos do TJAC.

A edição 2025 do programa Conscientização pela Paz no Lar contou com a parceria da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), do Ministério Público do Acre (MPAC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

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Premiação em Mâncio Lima

A cerimônia de premiação teve um significado especial: ocorreu dentro de um território indígena, fato inédito na história do programa. Além dos computadores, as estudantes também receberam garrafas térmicas e fones de ouvido, entregues pela Prefeitura de Mâncio Lima.

Estudantes premiadas:

1º lugar – Ruberlene Nascimento da Silva (Escola Estadual Maria Firmino)
2º lugar – Jhenifer da Silva Matos (Escola Primeiro de Maio)
3º lugar – Bárbara Rosa Batista Puyanawa (Escola Estadual Indígena Ixubâay Rabui Puyanawa)

Durante o evento, a representante da Cosiv e da Asmac, juíza de Direito Adamarcia Machado, destacou a relevância da iniciativa para toda a sociedade, inclusive para as comunidades indígenas. “É uma grande satisfação. Reafirma a importância do programa na prevenção da violência doméstica, por meio da educação e do diálogo com os jovens. Parabenizo os estudantes, a escola e as instituições parceiras”, afirmou.

Participaram da solenidade os representantes dos poderes públicos; o cacique do povo indígena, Joel Puyanawa; a equipe gestora e pedagógica das escolas concorrentes; professores; as estudantes vencedoras e seus familiares.

Entrega de computadores no Juruá

Na quarta-feira, 11, também houve entrega de computadores do programa Conscientização pela Paz no Lar aos vencedores do concurso de redação dos municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter. A cerimônia ocorreu na Escola Estadual Comandante Braz de Aguiar e reuniu dezenas de pessoas.

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Confira o nome das premiadas:

1º lugar – Lívia Pereira de Souza
2º lugar – Kerolayne Braga Ramalho
3º lugar – Isabela Lima de Almeida

A juíza da Vara de Proteção à Mulher e de Execuções Penais de Cruzeiro do Sul, Marilene Zhu, ressaltou o esforço do TJAC para desenvolver ações concretas de prevenção à violência doméstica. Ela destacou ainda o trabalho educativo da Cosiv, por meio de palestras e do concurso de redação com o tema “Estratégias para quebrar o ciclo da violência doméstica”.

Segundo a magistrada, a atividade estimula a reflexão, o diálogo e a conscientização sobre a violência contra a mulher. Além disso, contribui para a inclusão digital de jovens e adolescentes, que passam a contar com um computador para estudar e se capacitar.

Participaram da solenidade de premiação a representante da Asmac, Adamarcia Machado; a diretora da escola, Flávia da Silva; o representante da Escola Borges de Aquino e do município de Porto Walter, Agamenilson Correia; e a psicóloga do Ministério Público, Fernanda Cabral.

32ª Semana Justiça pela Paz em Casa

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça de todo o país, a campanha ocorre três vezes ao ano e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Durante a semana, o Judiciário acreano mobilizou a sociedade para debater os desafios enfrentados pelas mulheres, com a realização de audiências, julgamentos e ações educativas.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto Pedalando Novos Tempos leva curso de mecânica de bicicletas a jovens do socioeducativo em Cruzeiro do Sul

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Iniciativa do TJAC, em parceria com o ISE e o Senai, amplia oportunidades de qualificação profissional e ressocialização no interior do Acre

Uma nova oportunidade de aprendizado e preparação para o futuro começou nesta segunda-feira, 5, para jovens que cumprem medidas socioeducativas em Cruzeiro do Sul. O Centro Socioeducativo Juruá recebeu a abertura do curso de Mecânico de Manutenção em Bicicletas, realizado por meio do projeto Pedalando Novos Tempos, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) voltada à qualificação profissional e à ressocialização de adolescentes e jovens.

A atividade contou com a presença da analista judiciária Ana Beatriz Uchoa de Brito, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, que representou o juiz de direito Luis Fernando Rosa e a desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJAC. Também participaram o diretor do Centro Socioeducativo Juruá, Leilson Menezes; a coordenadora pedagógica da Escola Governador Hugo Carneiro – Anexo Centro Socioeducativo Juruá, Maria Edna Vieira de Melo; e representantes do Sistema Fieac/Senai no Juruá.

A formação é realizada pelo Senai, com acompanhamento de profissionais especializados. Pela instituição, participaram da abertura a gerente da Unidade Integrada do Sistema Fieac no Juruá, Shyrlene Poersch; a coordenadora pedagógica, Fabiana Ferreira; e os instrutores Geilson Sávio Rodrigues Maia e Marcos Antônio Lima.

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Durante o curso, os participantes terão contato com conhecimentos teóricos e práticos relacionados à manutenção e ao conserto de bicicletas, desenvolvendo uma habilidade que pode se transformar em oportunidade de trabalho e geração de renda após o cumprimento da medida socioeducativa. A proposta integra a política de atendimento socioeducativo ao oferecer ferramentas para que os jovens possam construir novos caminhos por meio da educação e da qualificação profissional.

Bicicletas apreendidas ganham nova finalidade

As bicicletas utilizadas nas atividades são fruto de uma doação realizada pela Direção do Foro da Comarca de Rio Branco. Os equipamentos foram apreendidos no âmbito de processos judiciais que já foram arquivados e, posteriormente, destinados para utilização no projeto.

A iniciativa dá uma nova finalidade a esses bens, transformando materiais que estavam vinculados a processos judiciais em instrumentos de aprendizado. Na prática, os jovens aprendem a identificar problemas, realizar manutenção e recuperar as bicicletas, associando conhecimento técnico, responsabilidade e perspectiva profissional.

O Pedalando Novos Tempos foi criado em 2023 pelo TJAC e, desde então, vem promovendo a formação de jovens em mecânica de bicicletas. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) e o Senai, com participação de instituições que integram a rede de atendimento e proteção de adolescentes.

O projeto já alcançou reconhecimento nacional ao conquistar o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria socioeducativa. Em junho deste ano, a iniciativa iniciou sua quinta turma em Rio Branco e agora amplia sua atuação para Cruzeiro do Sul, levando a proposta de profissionalização também aos jovens atendidos no Juruá.

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Para a desembargadora Regina Ferrari, o projeto representa a importância de enxergar a medida socioeducativa também como um espaço de construção de novas possibilidades.

“Quando oferecemos qualificação profissional a um jovem que está cumprindo uma medida socioeducativa, estamos dizendo que acreditamos na capacidade que ele tem de construir uma nova história. O Pedalando Novos Tempos nasceu justamente com esse propósito: transformar oportunidades em ferramentas para o futuro. Levar essa iniciativa para Cruzeiro do Sul significa ampliar esse compromisso e fortalecer a rede de atendimento socioeducativo no interior”, declarou a desembargadora.

O juiz de Direito Luis Fernando Rosa também destacou a importância da iniciativa para os jovens atendidos pela Comarca de Cruzeiro do Sul. “A medida socioeducativa precisa ter esse caráter de transformação, oferecendo caminhos para que o adolescente possa retornar à sociedade com novas perspectivas. A chegada do Pedalando Novos Tempos a Cruzeiro do Sul é um passo importante nesse sentido”, reforçou.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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