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Comissão de Infraestrutura aprova homenagem a engenheiro catarinense

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que nomeia como “Engenheiro Rui Ramos Soares” o trecho da rodovia BR-282 entre os municípios de Florianópolis e São José, em Santa Catarina. De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 5872/2025 reconhece a atuação do engenheiro catarinense no desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do estado.

Rui Ramos Soares foi um dos fundadores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), ocupando o cargo de primeiro secretário na diretoria inaugural, em 1958. Ele morreu em 2009. Para Esperidião Amin, a proposta representa “justo reconhecimento ao legado de um dos mais relevantes profissionais do setor viário e da engenharia catarinense”.

Requerimentos

A CI também aprovou a realização de duas audiências públicas nesta terça-feira. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) sugere no REQ 8/2026 um debate sobre os avanços das obras da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte), em Mato Grosso. Já o requerimento 3/2026, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), pede que se discuta a suspensão do decreto presidencial que inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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