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MPAC e Defensoria unem forças para levar dignidade às detentas de Rio Branco

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O Ministério Público do Acre (MPAC), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), realiza no Presídio Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, o projeto “Dignidade em Todo Lugar”. A iniciativa leva dignidade e cidadania às reeducandas, com o Ministério Público atuando como defensor dos direitos e garantias fundamentais. Como guardião da lei e da justiça, o MPAC assegura que essas mulheres, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a direitos e serviços essenciais, promovendo a reintegração social e o respeito à dignidade humana.

A ação deu início nesta segunda-feira (23) e atendeu 106 das 183 reeducandas que cumprem pena no local já no primeiro dia, com predominância de pedidos de progressão de regime para o semiaberto. A programação prossegue até sexta-feira (27), no âmbito do projeto MP na Comunidade e como parte das ações em prol das mulheres neste mês de março.

A iniciativa é coordenada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, que acompanhou a abertura dos trabalhos. Para ela, a articulação entre MPAC e Defensoria amplia o alcance das ações e qualifica o atendimento às internas. A operação se insere na estratégia institucional do Ministério Público acreano, sob comando do procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, de priorizar o enfrentamento à violência de gênero — uma das marcas da atual gestão, que já implantou a Ouvidoria das Mulheres para ampliar o canal de denúncias e escuta qualificada. “É um instrumento de sigilo e atendimento adequado às vítimas”, destacou Gilcely.

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O coordenador criminal da DPE/AC, defensor público Gustavo Medeiros, classificou a ação como estruturante. Trata-se da primeira vez que a atual gestão da Defensoria atua em conjunto com o MPAC dentro de um presídio para atender mulheres privadas de liberdade. Segundo Medeiros, os atendimentos vão acelerar a tramitação dos processos e viabilizar a progressão de regime para quem tem direito. A Defensoria pretende estender a parceria a outras frentes do programa MP na Comunidade.

O contexto em que ocorreu a ação é de agravamento da violência contra a mulher no Acre. Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública registraram, em 2025, 14 feminicídios — taxa de 3,2 por 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional. No sistema prisional, a demanda por assistência jurídica também cresce: a unidade feminina do Complexo Francisco d’Oliveira Conde abriga cerca de 170 detentas em regime fechado, num total estadual de aproximadamente 230 mulheres privadas de liberdade.

A ação prossegue nesta terça-feira (24) e segue até sexta-feira (27), sempre das 8h às 11h. Na quarta-feira (25), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) realizará atendimentos ginecológicos. Na quinta (26), o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e o CAOP Saúde, do MPAC, oferecerão acolhimento e orientação social. O encerramento, na sexta (27), contará com atividades culturais da Fundação Garibaldi Brasil voltadas à autoestima das internas.

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Texto: Chico Araújo
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC e instituições parceiras abrem conferência sobre recuperação de ativos no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), abriu, nesta quinta-feira, 20, a I Conferência Recupera no Acre. O evento integra as iniciativas da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

Realizada no auditório do Sebrae, em Rio Branco, a conferência segue até esta sexta-feira, 21, e reúne membros do Ministério Público e representantes do Sistema de Justiça e da Segurança Pública de diferentes estados. A programação inclui palestras e painéis temáticos voltados ao aperfeiçoamento das estratégias de recuperação de ativos relacionados à lavagem de dinheiro e a outros crimes tributários, como instrumento de enfrentamento às organizações criminosas.

Na abertura, o subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza, representou o MPAC, destacando a relevância de o Acre sediar o evento. Ele chamou a atenção para as particularidades do enfrentamento ao crime organizado em um estado amazônico e de fronteira.

“Receber no Acre a primeira Conferência Recupera tem um significado especial. Estamos na Amazônia, em um estado de fronteira, onde conhecemos de perto a complexidade de enfrentar organizações criminosas que atravessam territórios, movimentam recursos e constroem redes que não reconhecem os mesmos limites geográficos impostos à atuação do poder público. Se o crime se organiza em rede, o Estado também precisa aprender a agir em rede”, afirmou.

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O secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Acre (Cira), promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, apresentou a atuação do colegiado e os resultados alcançados a partir da articulação entre as instituições que o integram. Ele ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo Cira está alinhado aos objetivos da Rede Recupera, especialmente no rastreamento e na recuperação de patrimônio relacionado a crimes contra a ordem tributária.

“O Cira é um órgão novo, mas que já vem fazendo um trabalho de excelência na recuperação de ativos. Estamos aqui para tratar de um dos grandes desafios no enfrentamento ao crime organizado: alcançar efetivamente o patrimônio e os recursos que sustentam essas organizações”, destacou.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, delegado Getúlio Monteiro, explicou que a Rede Recupera articula órgãos e unidades especializadas para aprimorar todas as etapas da recuperação de ativos relacionados à prática ou ao financiamento de crimes, desde a identificação e apreensão até a administração, alienação e destinação dos bens.
“A Rede foi criada para fazer a diferença, transformando divisas que antes apresentavam fragilidades na fiscalização em importantes pontos de atuação e fortalecimento do trabalho das forças de segurança”, declarou.

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A abertura contou ainda com a participação de autoridades de diferentes instituições, entre elas a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin; o superintendente da Polícia Federal no Acre, Pedro Sanches; o delegado Jarlen Rodrigues, representando a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); e a juíza federal Luzia Farias.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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