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MPAC integra ação de educação patrimonial em sítios arqueológicos no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma atividade voltada à difusão do conhecimento sobre a arqueologia amazônica no último sábado, 18. A ação contou com equipes do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), com foco no estudo e na preservação dos geoglifos, estruturas milenares que marcam a paisagem regional.
A iniciativa foi promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre). A atividade integra o curso de formação de Agentes Agroflorestais Indígenas e busca articular o conhecimento técnico-científico sobre os sítios arqueológicos à experiência ancestral dos povos tradicionais, com o objetivo de qualificar o monitoramento e fortalecer a valorização desses bens culturais nos territórios.
O coordenador do Caop-Maphu, promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, destacou que a participação do MPAC contribui para o fortalecimento da articulação institucional com o Iphan. Segundo ele, o aprofundamento técnico das equipes sobre os geoglifos permite o desenvolvimento de estratégias jurídicas e operacionais mais eficazes para a proteção do patrimônio histórico coletivo.
De acordo com a Superintendência do Iphan no Acre, os geoglifos evidenciam a presença de povos antigos na região e constituem importantes registros de identidade e conhecimento técnico. A preservação dessas estruturas é essencial para assegurar que a história da ocupação humana na Amazônia seja mantida e transmitida às futuras gerações.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Jordão: MPAC obtém decisão liminar que suspende contrato de R$ 400 mil para show
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão, obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que resultou na suspensão imediata de um contrato firmado pelo Município de Jordão para a realização de um show artístico previsto para as comemorações do aniversário da cidade.
A ação foi ajuizada em face do Município, do prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e da secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza, com o objetivo de suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, no valor de R$ 400 mil, destinado à apresentação do cantor Evoney Fernandes, agendada para o dia 28 deste mês.
“A atuação do MPAC visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, assegurando que as prioridades da gestão estejam alinhadas ao interesse coletivo”, explica o promotor de Justiça Lucas Iwakami.
Na decisão, o Poder Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência, destacando indícios de irregularidades no processo de contratação por inexigibilidade de licitação. Entre os pontos considerados estão a possível existência de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado.
Outro aspecto relevante apontado foi a possível violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que o município apresenta indicadores sociais sensíveis e enfrenta dificuldades estruturais em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Nesse contexto, o investimento de elevado valor em um evento festivo foi considerado, em análise preliminar, incompatível com as prioridades da administração pública.
Com a decisão, foram determinadas a suspensão imediata da execução do contrato, a proibição da realização do show e a vedação de qualquer pagamento relacionado ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao valor do contrato.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC
Foto: Uêslei Araújo/Sete – Governo do Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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