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Segurança Pública reforça combate a preços abusivos de combustíveis no Acre e amplia fiscalização no interior
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O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), segue intensificando as ações de fiscalização no mercado de combustíveis em todo o estado. A operação, coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), teve início em março e continua durante todo este mês, com foco no combate a preços abusivos e na verificação da regularidade dos postos.
No interior, as equipes estiveram nas regiões do Purus, nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, e do Tarauacá/Envira, no município de Feijó. Em breve, estarão também nos municípios de difícil acesso (isolados), reforçando a presença do Estado em áreas historicamente mais desafiadoras para a fiscalização.
Técnicos avaliam qualidade do combustível Foto: cedidaA ação integra a operação nacional “Tô de Olho no Combustível”, com apoio de órgãos como ANP, Ipem, Inmetro, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), garantindo uma atuação conjunta que abrange aspectos técnicos, regulatórios e de defesa do consumidor.
Segundo a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a iniciativa é uma resposta firme ao cenário de instabilidade que impacta os preços dos combustíveis. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor não pague além do justo, assegurando transparência e coibindo práticas abusivas em todas as regiões do estado, inclusive nas mais isoladas”, destacou.
O chefe da Divisão de Fiscalização, John Lynneker, reforça que o trabalho é detalhado e técnico. “Verificamos desde a documentação até a aferição das bombas, qualidade do combustível e análise de custos e preços. Isso permite identificar com segurança possíveis irregularidades”, explicou.
Operação irá finalizar com visita aos municípios isolados do estado Foto: cedidaMais de 100 postos já fiscalizados
De acordo com dados preliminares, a operação já fiscalizou 105 postos em 15 municípios acreanos. Durante as inspeções:
1.000 bicos de abastecimento foram verificados, sendo que 14 apresentaram irregularidades;
30 autos de constatação foram lavrados;
49 notificações foram expedidas.
Entre os principais problemas identificados estão a ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de transparência na divulgação de preços e irregularidades documentais.
Além da fiscalização técnica, a operação tem como eixo central a apuração de possíveis abusos nos preços. Os postos foram obrigados a apresentar notas fiscais, planilhas de custos e tabelas de preços, que serão analisadas com apoio do Ministério Público.
A terceira fase da operação prioriza regiões como Purus, Tarauacá/Envira, Alto Acre, e, brevemente, também nos municípios em isolamento, ampliando o alcance das ações que continuarão em andamento em todo o estado.
Os resultados das análises serão divulgados à população, garantindo transparência e fortalecendo a proteção ao consumidor acreano.
Consumidores que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato com o Procon, pelo telefone 151 ou Telefone/Whatsapp (68) 3223-7000, em nossas unidades de atendimento ou na Central de Atendimento (OCA), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo e-mail: [email protected] ou ainda, eletronicamente pela plataforma consumidor.gov.br ou pelos Formulários Digitais, pelo Meu AC, por meio do site www.ac.gov.br
Fonte: Governo AC
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Governo do Acre mobiliza operação integrada para conter impactos de vazamento no Rio Tarauacá
O governo do Acre deflagrou, na manhã deste sábado, 25, uma operação integrada para apurar e mitigar os impactos de um vazamento de combustível registrado no Rio Tarauacá, no município de Jordão. A ação reúne a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), a Defesa Civil Estadual, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, com foco na identificação das causas do incidente, redução dos danos ambientais e responsabilização dos envolvidos.

Assim que tomou conhecimento da ocorrência, o Estado mobilizou equipes técnicas e operacionais. Com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), uma equipe composta por especialistas do Imac e da Defesa Civil foi deslocada ainda pela manhã para o município, onde realiza levantamento inicial da área atingida e avaliação dos impactos sobre comunidades ribeirinhas e a fauna local.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, destacou a relevância da operação integrada diante da gravidade da ocorrência. “Essa atuação coordenada entre as instituições é essencial para que possamos dar uma resposta rápida e eficiente à população. Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos potencializar recursos, otimizar o atendimento e agir de maneira mais precisa tanto na mitigação dos danos quanto na responsabilização dos envolvidos”, afirmou.

De acordo com informações preliminares repassadas pela empresa responsável, o acidente ocorreu na sexta-feira, 24, após o afundamento de uma balsa que transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel. O incidente teria sido provocado pela elevação do nível do rio, em decorrência da forte enchente que atinge a região.
O secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, reforçou o compromisso do governo com a transparência e a pronta resposta ao ocorrido. “Desde que tomamos conhecimento do incidente, determinamos o envio de equipe técnica para acompanhar de perto a situação, realizar a avaliação detalhada dos impactos e assegurar a adoção de todas as providências cabíveis. A ocorrência segue sob monitoramento rigoroso, em conformidade com a legislação vigente. Não mediremos esforços para garantir a recuperação ambiental do Rio Tarauacá e a proteção das comunidades ribeirinhas que dependem diretamente desse recurso para abastecimento, alimentação e subsistência”, destacou.
A atuação conjunta entre os órgãos é apontada como fundamental para dar celeridade à resposta. A integração permite ampliar a capacidade de atendimento, reduzir danos sociais e ambientais e garantir maior eficiência na adoção de medidas emergenciais.
O presidente do Imac, André Hassem, explicou que técnicos de diferentes áreas seguem em campo. “O Imac seguirá conduzindo e acompanhando tecnicamente, junto à Sema, Defesa Civil e Sejusp, todas as ações emergenciais e de recuperação ambiental, garantindo que as medidas reparatórias sejam executadas com urgência. Nesse primeiro momento, é avaliar os danos. É importante destacar que o derramamento de combustível em rios configura crime ambiental e estamos conduzindo a apuração das responsabilidades para tomarmos todas as medidas cabíveis”, afirmou.

O governo do Estado também informou que mantém articulação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para reforçar o apoio técnico e ampliar a atuação integrada na resposta ao incidente.
Para o coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista essa operação exige o empenho de todo estado.
“Agora pela manhã às equipes se deslocaram até o município de Jordão para buscar levantar todas as informações a respeito do derramamento desse óleo no rio Tarauacá para as devidas providências de contenção de fiscalização e buscar todas as alternativas para que juntos, toda a estrutura do sistema estadual de proteção e defesa civil venha reduzir os impactos causados por esse derramamento de óleo no rio Tarauacá”, disse.
A ocorrência segue sob monitoramento contínuo, com novas atualizações previstas à medida que os levantamentos avançarem.
Fonte: Governo AC
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