Izalci Lucas informa que PL votará contra indicação de Jorge Messias ao STF

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27 de abril de 2026

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Izalci Lucas (PL-DF) informou que o Partido Liberal vai votar contra a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Izalci disse que o indicado terá muito o que explicar durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), marcada para quarta-feira (29).

O senador afirmou, por exemplo, que Messias teria sido a pessoa citada pela então presidente Dilma Rousseff, em uma ligação feita em 2016, na qual ela supostamente oferece a Lula o cargo de ministro da Casa Civil.

Izalci acrescentou que vai questionar Messias, que atualmente é o advogado-geral da União, sobre a decisão de pedir a prisão de pessoas que participaram dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

— Não houve golpe nenhum. Isso é narrativa. Não existe golpe sem arma, sem Forças Armadas. O próprio ministro da Defesa do presidente Lula disse que não foi golpe. Então não existe isso — declarou o parlamentar.

Ele também defendeu a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2026) ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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MP libera R$ 330 milhões para subsidiar desconto no gás de cozinha

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20 minutos atrás

28 de abril de 2026

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Já está em vigor a medida provisória que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), a MP 1.351/2026 integra o pacote do governo para a contenção dos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

O crédito extraordinário foi liberado para o Ministério de Minas e Energia (MME) e busca garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção se aplica aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

No início de abril, o Poder Executivo já havia adotado outras medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, como subvenções à importação de diesel e incentivos à produção nacional do combustível.

Vigência

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas o Congresso Nacional deve analisá-las no máximo em 120 dias. Se aprovada, a norma é convertida em lei, mantendo-se os prazos previstos.

Caso a MP não seja aprovada, o governo não pode repassar os valores que não tiverem sido usados.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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