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Educação do Acre reúne Conselho do Fundeb para debater transporte escolar

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) se reuniu na manhã desta terça-feira, 28, com representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CacsfFundeb) para debater questões relacionadas ao transporte escolar nas escolas da zona rural.

De acordo com a presidente do Conselho, Márcia Lima, o CascFundeb é um órgão fiscalizador que acompanha os recursos que são destinados a diversos setores da educação. Além do transporte escolar, fiscaliza os recursos destinados ao Censo Escolar, à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os das escolas integrais.

“Hoje o nosso debate é sobre o transporte escolar, tema importante para os alunos, que precisam muitas vezes enfrentar longas distâncias para acessar a escola e precisamos encarar esses problemas. Não adianta, por exemplo, ofertar somente o transporte se o ramal não corresponde, por exemplo”, explica.

Audiência pública reuniu secretários municipais, vereadores e diretores de escolas para debater o transporte escolar. Foto: Stalin Melo/SEE

O encontro trata-se da primeira audiência estadual do transporte escolar. Além de representantes da SEE e do Conselho estiveram reunidos, ainda, vereadores, secretários municipais de Educação, diretores escolares, além de pais de alunos. “Por isso estamos debatendo também a trafegabilidade”, destacou.

“Todos têm o papel de fiscalizar os recursos oriundos da educação, por isso estamos discutindo o acesso a escola e, em conjunto com todos esses representantes, buscando soluções para todas essas questões que envolvem o transporte escolar”, afirmou a presidente do CascFundeb.

Entre os diretores de escola que participaram da audiência pública está a professora Cecília Regina Silva da Costa, da Wilson Pinheiro, localizada na estrada Transacreana, no km 17, no ramal do polo.

Embora o ramal seja pavimentado, a escola absorve alunos de dois outros ramais que não são pavimentados. “Está sendo um debate muito bom, a gente precisa trazer soluções para conseguir melhorar o transporte escolar, para trazer mais segurança e não prejudicar os alunos”, destacou.

Cecília Costa: “precisamos trazer soluções para melhorar o transporte escolar”. Foto: Stalin Melo/SEE

Quem também participa dos debates é seu José Any de Oliveira Lima, pai de aluno da escola rural Nova Esperança, localizada no ramal do Caipora, no Projeto de Assentamento (PA) Moreno Maia.

Para ele, o debate é muito importante, inclusive para que se possa ter ciência da realidade. “É importante debater para se adequar à realidade”, destacou.

Fonte: Governo AC

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PGE realiza 2º Encontro Anual de Procuradores e celebra 49 anos de atuação no Acre

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizou, na manhã desta terça-feira, 28, o 2º Encontro Anual de Procuradores do Estado do Acre, na Universidade Federal do Acre (Ufac). O evento celebrou o Dia do Procurador do Estado, comemorado no dia 29, e os 49 anos de atuação da instituição no Acre.

Na abertura, um vídeo institucional foi exibido retratando a trajetória da PGE ao longo dos anos, marcando um momento simbólico de transição que antecede o Jubileu de 50 anos da instituição. A narrativa foi inspirada no Rio Acre, fazendo uma analogia com o percurso da Procuradoria, que, assim como o rio que corta o estado, segue seu fluxo ao longo do tempo, superando desafios, contornando obstáculos e cumprindo sua missão institucional. O rio, nesse contexto, representa continuidade, memória, identidade e construção coletiva.

Evento celebrou o Dia do Procurador do Estado, comemorado no dia 29, e os 49 anos de atuação da instituição no Acre. Foto: Neto Lucena/ Secom

“Os 49 anos são um marco muito importante. A nossa missão institucional é representar judicialmente o Estado do Acre, mas vai muito além do simples peticionar em processos ou da defesa jurídica, que também é essencial. Nós estamos ao lado dos gestores na tomada de decisões, garantindo segurança jurídica conforme o ordenamento vigente. Esse é um dos nossos propósitos, assegurar que as políticas públicas sejam bem estruturadas e que, ao final, tragam benefícios à população acreana”, destacou Lucas Granjeiro, procurador geral adjunto do Estado.

O procurador geral adjunto também ressaltou a trajetória histórica da instituição e a expectativa para o jubileu. “Nesses 49 anos, a PGE acompanhou importantes momentos no cenário nacional, como a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização. Cinquenta anos é um marco significativo para qualquer instituição, e para a PGE não é diferente”, completou.

“Nesses 49 anos, a PGE acompanhou importantes momentos no cenário nacional, como a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização” Foto: Neto Lucena/ Secom

O encontro reforça a conexão entre passado, presente e futuro, consolidando o amadurecimento institucional e reafirmando o papel estratégico da advocacia pública no diálogo entre os poderes e na modernização do Estado.

“Este é um momento ímpar para todos nós. Estamos às vésperas do jubileu, e esses 49 anos demonstram a maturidade da instituição. A PGE é responsável pela consultoria jurídica e pela defesa judicial do Estado do Acre, além de auxiliar os gestores na formulação e execução das políticas públicas. Por meio do trabalho dos procuradores e servidores, garantimos respaldo jurídico às decisões governamentais, assegurando que sejam implementadas com segurança e responsabilidade”, afirmou Gerson Ney Vilela, corregedor geral da Procuradoria Geral do Estado.

“A PGE é responsável pela consultoria jurídica e pela defesa judicial do Estado do Acre, além de auxiliar os gestores na formulação e execução das políticas públicas” Foto: Neto Lucena/ Secom

Durante a cerimônia, foram realizadas homenagens a parceiros, procuradores e procuradoras que contribuíram para a construção da história da instituição. A lembrança institucional entregue foi desenvolvida pela Divisão de Comunicação da PGE e executada pelo artesão acreano Antônio Geraldo, reunindo elementos de identidade institucional, cultura regional e memória.

Um dos destaques da programação foi a palestra da Dra. Izabela Frota Melo, subprocuradora-geral do Distrito Federal e presidente da Rede Nacional de Governança, Estratégia e Inovação da Advocacia Pública Brasileira (Renage), que abordou temas relacionados à governança, estratégia e inovação no setor público.

“Ter governança, planejamento e uma direção bem definida é fundamental. Assim como o rio segue seu curso, as instituições também precisam inovar constantemente” Foto: Neto Lucena/ Secom

“Esse tema foi escolhido pela doutora Janete Melo e reflete a visão de uma liderança que compreende a importância de os órgãos públicos trabalharem com governança, planejamento estratégico e inovação. São elementos essenciais para que as instituições entreguem valor público, mesmo que não façam parte tradicional do nosso DNA jurídico”, ressaltou Izabela Frota.

A palestrante também destacou a necessidade de evolução contínua na gestão pública. “Ter governança, planejamento e uma direção bem definida é fundamental. Assim como o rio segue seu curso, as instituições também precisam inovar constantemente. A palestra está estruturada nesses três pilares, trazendo conceitos e dados baseados em pesquisas da Renage”, finalizou.

Fonte: Governo AC

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