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Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

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POLÍTICA NACIONAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Davi Alcolumbre anuncia novo site de história do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (6) o lançamento do novo site de história da instituição, já disponível aqui. A iniciativa comemora os 200 anos do marco inicial do Parlamento brasileiro: a instalação da Assembleia Geral Legislativa, em 1826.

— Ao celebrar o bicentenário, o Senado Federal reafirma o seu compromisso com a memória, a democracia e o conhecimento histórico. O site foi concebido como espaço público acessível a pesquisadores estudantes e cidadãos interessados no papel do Parlamento na formação do Estado brasileiro — disse Davi.

O presidente do Senado destacou o especial Senado 200 Anos, que reúne análises das Constituições brasileiras, um estudo sobre o Palácio do Congresso Nacional, registros de posses presidenciais e textos sobre a atuação do Senado em temas fundamentais como Poder Legislativo, relações internacionais, meio ambiente, direitos humanos, cultura e patrimônio.

O especial inclui ainda oito documentários sobre a atuação do Senado na elaboração das Constituições e na redemocratização, além de depoimentos de figuras centrais da história da Casa.

Os conteúdos históricos no site resultam de trabalho coletivo coordenado pela Diretoria Geral, com a participação do consultor legislativo Marcos Magalhães,  de equipes técnicas da Casa e da Universidade de Brasília. A sistematização teve a curadoria do consultor legislativo José Dantas Filho. 

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— O conjunto reflete a centralidade do Senado nos debates nacionais – afirmou o presidente do Senado.

Davi Alcolumbre agradeceu a todos os servidores envolvidos na iniciativa, que, segundo ele, demonstra a importância da cooperação entre o Parlamento, o mundo acadêmico e as áreas técnicas do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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