POLÍTICA NACIONAL
Humberto Costa critica rejeição de Jorge Messias para o STF
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento nesta terça (12), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a rejeição de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a decisão do Senado foi de encontro ao processo previsto na Constituição e não foi acompanhada de justificativas claras.
— A rejeição do nome de Jorge Messias ao STF, a primeira em mais de 130 anos, foi uma ruptura da ordem constitucional, um ataque à harmonia entre os Poderes, uma tentativa de usurpação das prerrogativas do presidente da República, a quem cabe a indicação. Não houve quaisquer justificativas plausíveis para a quebra do rito e a rejeição de um nome indicado pelo chefe do Executivo (…). O que houve foi a política rasteira operando em favor de interesses escusos — criticou ele em discurso feito por videoconferência.
O senador afirmou que o indicado atendia aos requisitos constitucionais para o cargo, incluindo notável saber jurídico e reputação ilibada, e destacou que não houve questionamentos objetivos durante a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo Humberto, o processo seguiu o rito até chegar à votação no Plenário do Senado.
O senador reiterou que a votação em Plenário foi resultado de um “acordão” que, para ele, “diminuiu o Senado” diante da opinião pública e gerou repercussão negativa nas redes sociais, com manifestações de apoio a Jorge Messias.
— Não vejo a sucessão de fatos tenebrosos praticados por esta Casa como uma derrota do presidente Lula ou do governo. Rasgar ritos constitucionais e estimular golpistas a atentar contra a democracia e o Estado de direito são, para mim, derrotas que este Senado impinge a si próprio. O caso de Messias é um daqueles em que o derrotado saiu muito maior do que quem o derrotou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto busca assegurar recursos para a Copa do Mundo feminina de 2027
O Congresso Nacional analisa projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, Lei 15.321/25, para assegurar despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027 (PLN 7/26).
A LDO traz restrições para novas despesas, mas, na mensagem que acompanha o projeto, o governo afirma que é preciso conciliar as vedações a situações específicas de interesse público.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, diz a mensagem.
O projeto também flexibiliza regra que exige a apresentação de declaração de funcionamento contínuo nos últimos três anos como condição para a realização de transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos. A exceção seria apenas para o “Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”, um novo projeto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão Mista de Orçamento vai analisar as mudanças e, em seguida, o Plenário do Congresso.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Exportações brasileiras de madeira crescem 34% em abril e setor reage após meses de retração
Projeto busca assegurar recursos para a Copa do Mundo feminina de 2027
Laércio Oliveira comemora centenário do Hospital de Cirurgia de Aracajú
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