POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina recursos para financiamento agrícola de famílias de baixa renda
POLÍTICA NACIONAL
O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 563,5 milhões para vários ministérios, mas principalmente para o atendimento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) direcionadas a assentados da reforma agrária e a produtores de menor renda (PLN 12/26).
Outras ações que serão beneficiadas são:
- pagamento de diárias e passagens para os profissionais que participarão das operações integradas com os estados de combate ao crime organizado;
- realização de despesas relacionadas ao Projeto Minas – Prevenção e Repressão à Mineração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce;
- seleção de organizações da sociedade civil para a execução de iniciativas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) em territórios vulnerabilizados pelas dinâmicas do narcotráfico;
- serviços essenciais e conservação de instalações do Ministério das Comunicações;
- pagamento da cota contributiva do Brasil ao Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas;
- administração de investimentos, financiamentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual;
- estruturação e dinamização de atividades produtivas (rotas de integração nacional e bioeconomia);
- coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa;
- ampliação do Novo Fundo Geral de Turismo; e
- recursos orçamentários ao Fundo Setorial do Audiovisual para cobrir a previsão de remuneração de agentes financeiros nas chamadas públicas.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde
Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público.
A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo.
Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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