POLÍTICA NACIONAL
Oriovisto pede cautela sobre fim da escala 6×1
POLÍTICA NACIONAL
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 precisa considerar os impactos sobre diferentes modelos de contratação no país. Em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (19), o parlamentar destacou que categorias remuneradas por hora trabalhada, como professores da rede privada, podem sofrer alterações significativas nos custos trabalhistas.
Segundo o senador, a mudança no cálculo do descanso semanal remunerado pode gerar aumento superior a 20% na folha de pagamento das escolas particulares, com reflexos diretos sobre as mensalidades cobradas das famílias.
— As escolas simplesmente não terão o que fazer: ou elas repassam, ou elas fecham. E, se ela ficar muito cara, esses alunos vão acabar tendo que ir para a escola pública, porque o pai não aguenta mais pagar a mensalidade da escola particular. Ao fazer isso, onera-se o próprio governo, que vai ter que abrir mais escola pública, com todos os desafios que nós já sabemos quais são. E, cada vez mais, o ensino particular vai ficar para uma elite, o que é péssimo.
O parlamentar afirmou que o debate vem sendo conduzido de forma superficial e defendeu uma análise mais detalhada das consequências econômicas e administrativas da proposta antes de qualquer aprovação no Congresso Nacional.
— As pessoas olham por cima, não entram nos detalhes. Eu quero dizer que nem eu, nem nenhum senador vai conseguir ser contra dar ao trabalhador brasileiro o direito de descansar um pouco mais. Só que nós temos que pensar nos detalhes, senão nós vamos criar mais prejuízos do que benefícios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Ação no TSE contra cinebiografia de Bolsonaro é censura prévia, acusa Girão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), criticou ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pedindo a suspensão da exibição da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o término das eleições de 2026.
Na ação, os autores solicitam investigação sobre o financiamento do filme e alegam que a produção configura propaganda eleitoral antecipada disfarçada de obra audiovisual. Segundo Girão, a iniciativa representa censura prévia e repete a proibição, pelo TSE, da veiculação de algumas produções audiovisuais durante a campanha eleitoral de 2022.
— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — afirmou.
O parlamentar também criticou decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos criminosos e na prevenção de fraudes e violência.
— O governo usa como justificativa que essas são medidas que visam combater a violência contra mulheres e inibir a possibilidade de crimes virtuais. Essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais. O decreto define que a fiscalização ficará a cargo da ANPD [Agência Nacional de Proteção de Dados] — acusou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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