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Confira a programação oficial da 57ª edição do Fonaje, que reunirá mais de 350 participantes de todo o país em Rio Branco

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Evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre reunirá em Rio Branco mais de 350 participantes de todo o país para debates sobre inovação, acesso à Justiça e fortalecimento dos Juizados Especiais no Brasil

O Acre entra no cenário dos grandes debates nacionais do Poder Judiciário com a realização da 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entre os dias 27 e 29 de maio de 2026, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

Com inscrições já encerradas e mais de 350 participantes confirmados de todas as partes do Brasil, o evento é considerado um dos maiores encontros do sistema de Justiça do país e marca um momento histórico para o Judiciário acreano, que sediará pela primeira vez o fórum nacional responsável por discutir os rumos dos Juizados Especiais no Brasil, órgãos da Justiça brasileira criados para resolver causas cotidianas de forma rápida, simples e sem grandes burocracias para a população.

O encontro terá como tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e reunirá magistrada, magistrados, servidoras, servidores, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e demais operadores do Direito para debater inovação, boas práticas e aprimoramento da prestação jurisdicional.

O que é o Fonaje?

O Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) é um grupo técnico-institucional criado com a finalidade de fortalecer e aperfeiçoar a atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública em todo o território nacional.

Os Juizados Especiais foram concebidos para garantir maior rapidez, simplicidade e acesso à Justiça em causas de menor complexidade, aproximando o cidadão do Poder Judiciário por meio de procedimentos mais céleres, acessíveis e menos burocráticos.

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Realizado semestralmente em diferentes tribunais do país, o Fonaje se consolidou como um espaço estratégico de construção de políticas judiciárias, intercâmbio de experiências e elaboração de enunciados que orientam a atuação dos Juizados Especiais em todo o Brasil.

Programação reúne grandes nomes do Judiciário brasileiro

A programação oficial contará com conferências, painéis temáticos, debates técnicos, apresentação de boas práticas e discussões sobre direitos humanos, inovação e os desafios contemporâneos do sistema dos Juizados Especiais.

A abertura oficial será realizada no dia 27 de maio, às 17h, seguida da Conferência Magna da ministra Nancy Andrighi, uma das principais referências do Judiciário brasileiro.

Outro destaque da programação será o painel “Os Juizados Especiais e o Superior Tribunal de Justiça”, com o secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni.

O evento também contará com um painel internacional envolvendo representantes da Bolívia e do Peru, reforçando o caráter amazônico e transfronteiriço da edição acreana.

Além dos debates técnicos, os participantes terão acesso a uma programação cultural voltada à valorização da identidade acreana, incluindo feira gastronômica, lançamento de livros e uma Noite Acreana, com apresentações culturais e integração entre os participantes.

Confira a programação completa

27 de maio – Quarta-feira

  • 16h00 – Credenciamento
  • 17h00 – Solenidade de Abertura
  • 17h30 – Conferência Magna – ministra Nancy Andrighi
  • 19h00 – Feira Cultural e Gastronômica

28 de maio – Quinta-feira

  • 9h00 – Painel “Os Juizados Especiais e o Superior Tribunal de Justiça”
    • Fernando Gajardoni
  • 09h45 – Intervalo
  • 10h00 – Painel “Diálogos: presidente e ex-presidentes do FONAJE”
    • Rosalvo Augusto Vieira da Silva – mediador
    • Fernando Swain Ganem
    • Valmir Alaércio dos Santos
    • José Cícero Alves da Silva
    • Gustavo Alberto Gastal Diefentãler
  • 12h00 – Almoço livre
  • 14h00 – Painel “Convencionalidade e Direitos Humanos no Sistema dos Juizados Especiais”
    • José Henrique Torres
    • Giordane Dourado
    • Adamárcia Machado – mediadora
  • 15h00 – Intervalo
  • 15h15 – Painel “Diálogos: juízes do sistema dos Juizados Especiais”
    • Gilberto Matos – mediador
    • Fabiana Peregrino
    • Marcos Pagan
    • Patrícia Ceni
    • Fabrício Reale Zia
    • Angelo Vettorazzi
  • 16h15 – Painel Transnacional – Bolívia e Peru
    • Representante da Corte de Justiça do Departamento de Pando – Bolívia
    • Representante da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios – Peru
    • Marcelo Carvalho – mediador
  • 17h00 – Lançamento de Livros
    • “Uma Justiça, Muitos Brasis: A história da implantação dos Juizados Especiais” – Erick Linhares
    • “Juizados Especiais em Risco” – Fernando Swain Ganem e Rosalvo Augusto Vieira da Silva
    • “Memória e prova oral em juízo” – Tiago Gagliano
  • 19h00 – Noite Acreana – Sabores, Cultura e Encontros
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29 de maio – Sexta-feira

  • 9h00 – Apresentação de Boas Práticas
  • 9h45 – Debates dos Enunciados
  • 10h30 – Votação dos Enunciados e Comissão Legislativa
  • 11h30 – Leitura da Carta de Rio Branco
  • 12h00 – Encerramento

A 57ª edição do FONAJE é realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre, com apoio do Governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Universidade Federal do Acre, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Cartórios de Protesto do Acre e Associação Acreana de Advogados.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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