Evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre reunirá em Rio Branco mais de 350 participantes de todo o país para debates sobre inovação, acesso à Justiça e fortalecimento dos Juizados Especiais no Brasil

O Acre entra no cenário dos grandes debates nacionais do Poder Judiciário com a realização da 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entre os dias 27 e 29 de maio de 2026, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.

Com inscrições já encerradas e mais de 350 participantes confirmados de todas as partes do Brasil, o evento é considerado um dos maiores encontros do sistema de Justiça do país e marca um momento histórico para o Judiciário acreano, que sediará pela primeira vez o fórum nacional responsável por discutir os rumos dos Juizados Especiais no Brasil, órgãos da Justiça brasileira criados para resolver causas cotidianas de forma rápida, simples e sem grandes burocracias para a população.

O encontro terá como tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e reunirá magistrada, magistrados, servidoras, servidores, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e demais operadores do Direito para debater inovação, boas práticas e aprimoramento da prestação jurisdicional.

O que é o Fonaje?

O Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) é um grupo técnico-institucional criado com a finalidade de fortalecer e aperfeiçoar a atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública em todo o território nacional.

Os Juizados Especiais foram concebidos para garantir maior rapidez, simplicidade e acesso à Justiça em causas de menor complexidade, aproximando o cidadão do Poder Judiciário por meio de procedimentos mais céleres, acessíveis e menos burocráticos.

Realizado semestralmente em diferentes tribunais do país, o Fonaje se consolidou como um espaço estratégico de construção de políticas judiciárias, intercâmbio de experiências e elaboração de enunciados que orientam a atuação dos Juizados Especiais em todo o Brasil.

Programação reúne grandes nomes do Judiciário brasileiro

A programação oficial contará com conferências, painéis temáticos, debates técnicos, apresentação de boas práticas e discussões sobre direitos humanos, inovação e os desafios contemporâneos do sistema dos Juizados Especiais.

A abertura oficial será realizada no dia 27 de maio, às 17h, seguida da Conferência Magna da ministra Nancy Andrighi, uma das principais referências do Judiciário brasileiro.

Outro destaque da programação será o painel “Os Juizados Especiais e o Superior Tribunal de Justiça”, com o secretário judicial da Presidência do STJ, Fernando Gajardoni.

O evento também contará com um painel internacional envolvendo representantes da Bolívia e do Peru, reforçando o caráter amazônico e transfronteiriço da edição acreana.

Além dos debates técnicos, os participantes terão acesso a uma programação cultural voltada à valorização da identidade acreana, incluindo feira gastronômica, lançamento de livros e uma Noite Acreana, com apresentações culturais e integração entre os participantes.

Confira a programação completa

27 de maio – Quarta-feira

• 16h00 – Credenciamento
• 17h00 – Solenidade de Abertura
• 17h30 – Conferência Magna – ministra Nancy Andrighi
• 19h00 – Feira Cultural e Gastronômica

28 de maio – Quinta-feira

• 9h00 – Painel “Os Juizados Especiais e o Superior Tribunal de Justiça”
  • Fernando Gajardoni
• 09h45 – Intervalo
• 10h00 – Painel “Diálogos: presidente e ex-presidentes do FONAJE”
  • Rosalvo Augusto Vieira da Silva – mediador
  • Fernando Swain Ganem
  • Valmir Alaércio dos Santos
  • José Cícero Alves da Silva
  • Gustavo Alberto Gastal Diefentãler
• 12h00 – Almoço livre
• 14h00 – Painel “Convencionalidade e Direitos Humanos no Sistema dos Juizados Especiais”
  • José Henrique Torres
  • Giordane Dourado
  • Adamárcia Machado – mediadora
• 15h00 – Intervalo
• 15h15 – Painel “Diálogos: juízes do sistema dos Juizados Especiais”
  • Gilberto Matos – mediador
  • Fabiana Peregrino
  • Marcos Pagan
  • Patrícia Ceni
  • Fabrício Reale Zia
  • Angelo Vettorazzi
• 16h15 – Painel Transnacional – Bolívia e Peru
  • Representante da Corte de Justiça do Departamento de Pando – Bolívia
  • Representante da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios – Peru
  • Marcelo Carvalho – mediador
• 17h00 – Lançamento de Livros
  • “Uma Justiça, Muitos Brasis: A história da implantação dos Juizados Especiais” – Erick Linhares
  • “Juizados Especiais em Risco” – Fernando Swain Ganem e Rosalvo Augusto Vieira da Silva
  • “Memória e prova oral em juízo” – Tiago Gagliano
• 19h00 – Noite Acreana – Sabores, Cultura e Encontros

29 de maio – Sexta-feira

• 9h00 – Apresentação de Boas Práticas
• 9h45 – Debates dos Enunciados
• 10h30 – Votação dos Enunciados e Comissão Legislativa
• 11h30 – Leitura da Carta de Rio Branco
• 12h00 – Encerramento

A 57ª edição do FONAJE é realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre, com apoio do Governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Universidade Federal do Acre, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Cartórios de Protesto do Acre e Associação Acreana de Advogados.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC