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Recurso de penas pecuniárias é investido em livros para o Complexo Penitenciário do Vale do Juruá

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TJAC destinou mais de R$ 65 mil para o projeto que forma leitores dentro do sistema prisional e incentiva o hábito de ler e escrever

O programa Presídios Leitores foi contemplado com o edital de penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul. O recurso financeiro foi utilizado para aquisição de materiais de consumo e livros, que são utilizados nas práticas de leitura e produção textual promovidas no Complexo Penitenciário do Vale do Juruá.

A coordenadora do programa, professora Maria José Moraes, compartilha com orgulho o fortalecimento do trabalho: “Submetemos o projeto no edital e recebemos o recurso. Nós compramos os materiais de consumo e ainda estamos fazendo a compra de livros. Também vai ser possível pagar bolsas para os avaliadores de redação e coordenação técnica, que completam a operacionalização do projeto”.

Mais 240 títulos vão completar a biblioteca do local. “Nós já organizamos e inauguramos a biblioteca da unidade penitenciária feminina e lá realizamos rodas de leitura mensalmente. A atividade está suspensa, porque o prédio está em reforma e as reeducandas foram transferidas para Tarauacá”, explicou.

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A iniciativa articula educação, literatura, cultura e humanidade. É possível ler um livro por mês. Após a leitura, os participantes escrevem um resumo ou reflexão sobre o livro lido. Esses textos são enviados aos avaliadores, que analisam a produção textual e confirmam que a leitura foi efetiva. Assim, a cada livro lido e corretamente comprovado com o resumo, são remidos quatro dias de pena. Isso significa que, se cumprir as leituras e produções corretamente, é possível reduzir vários dias da pena ao longo do ano.

De acordo com o registro de depósitos da Vara de Proteção à Mulher de Cruzeiro do Sul, o valor destinado foi de R$ 65.149,00. “O investimento realizado contribui de forma direta para a ressocialização dos apenados, ao fomentar o acesso à educação, leitura, e ao desenvolvimento intelectual, instrumentos reconhecidos pela Lei de Execução Penal como fundamentais à reintegração social”, afirmou a juíza Marilene Zhu. 

O programa é realizado pelo Grupo de Investigação, Leitura e Vida (GIL) da Universidade Federal do Acre (UFAC). O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é um dos apoiadores da iniciativa, juntamente com o governo do Acre, por meio do Iapen e Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), o Instituto Federal do Acre (Ifac) e Academia Acreana de Letras.

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Foto: cedida

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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