Na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá, na quinta e sexta-feira, 9 e 10, os povos Yawanawa e Noki Koi tiveram acesso a serviços de emissão de documentos, atendimentos jurídicos, saúde e assistência social

Um ancião com voz que transmite serenidade e dono de uma simplicidade única, Katê Yuvê carrega grande parte da sabedoria do povo Yawanawa. Conhecido por todos como Pai Nani, apelido dado pelo quinto filho de criação, ele obteve pela primeira vez, aos 62 anos, um direito básico: ter a sua etnia em seus documentos. A conquista foi possível por meio dos atendimentos do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá, na quinta-feira, 9.

Nani é o único de seu povo que, além de falar, escreve na língua Yawanawa. Ele também é antropólogo, pajé e liderança espiritual. Em 2023, traduziu para o idioma indígena a Oração de São Francisco e a entregou ao próprio papa Francisco, no Vaticano, na Itália. Apesar de toda essa trajetória, ele ainda não tinha a etnia em seu documento oficial; ou seja, o Estado brasileiro não reconhecia sua cultura e sua identidade.

“Quando eu tive a oportunidade, eu vim regularizar meu documento. Vim fazer uma bênção para os noivos que vão se casar e aproveitei para inserir o Yawanawa no documento. Eu nunca tive no documento o meu nome. Cada um de nós tem uma marca e nos identificamos com ela. Yawanawa para nós significa muita coisa: nossa história, a língua, o costume, nossa cultura”, declarou.

Reconhecimento da etnia

O direito de retificar documentos para a inserção de etnias e nomes indígenas é uma conquista recente, apesar de garantida pela Constituição Federal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Resolução n. 454/2022, tornando obrigatório esse procedimento. A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) publicou o Provimento n. 2/2025 para desburocratizar o processo nos cartórios. Até então, os indígenas enfrentavam dificuldades para ter suas etnias reconhecidas; o preconceito começava no balcão de atendimento e continuava na má vontade em aprender a pronúncia correta dos nomes.

A história da liderança Yawanawa Mãsheru, de 62 anos, da aldeia Yawahani, mostra essa luta e a vitória alcançada nos atendimentos da quinta-feira, 9. O pai lhe deu o nome na língua tradicional, mas o registrou como Rock Manoel Carioca de Souza Yawanawa. O nome Manoel Carioca de Souza era o do patrão do pai. Agora, finalmente, ele conseguiu tirar essa marca e vai ter o registro como Rock Yawanawa.

“Eu queria tirar o Manoel Carioca de Souza e deixar só Rock Yawanawa. Queria tirar o nome do patrão e colocar meu nome, meu nome indígena. Eu lutei muito por isso. Ia ao cartório e cobravam muito, era muito burocrático. Não me sentia bem com o nome dos patrões antigos. Meu pai, quando me registrou, não sabia ler, e o nome indígena, naquela época, nós não podíamos usar; éramos tratados como caboclos”, afirmou.

O Projeto Cidadão atende os povos originários desde sua criação, em 1995, mas passou a realizar edições focadas na inserção de etnias e na retificação de documentos de indígenas a partir de 2021. O juiz substituto Ricardo Fachin acompanhou a ação e discorreu sobre a importância de a Justiça compreender a realidade de sua população: “O Projeto Cidadão traz justiça e cidadania para a população da aldeia. Somos vários parceiros entregando serviços necessários para efetivamente dar dignidade a esses povos, trazendo a Justiça mais perto das pessoas e vendo que podemos mudar a realidade delas”.

Projeto Cidadão: caravana de serviços

A ação social mais longa do Judiciário acreano também levou serviços jurídicos, de saúde, de emissão de documentos e de assistência social para as comunidades Yawanawa e Noki Koi, na quinta e sexta-feira, 9 e 10. Nesta edição, todo o sistema de Justiça estadual e federal estava presente, contando com um médico para a realização de perícias.

A união da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), somada ao relatório do médico do município nomeado como perito no local, possibilitou que o pequeno David Rodrigues Yawanawa, de sete anos, realizasse o atendimento completo para solicitar o benefício social.

A mãe de David, Marlenilce Aluize Rodrigues Yawanawa, de 40 anos, explicou que o filho tem transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e autismo. A perícia estava marcada para 16 de julho, em Feijó, mas a viagem seria muito difícil e custosa: “É difícil, só para sair daqui são dez litros de gasolina, depois a passagem ou o Uber. E hoje deu para resolver agora, ajudou muito”.

Parcerias

Todo o trabalho é coordenado pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do TJAC, com o envolvimento de diversos órgãos parceiros, como a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), o Ministério Público do Acre (MPAC), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado do Acre, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o INSS, a Funai, a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da Câmara Municipal e da Prefeitura de Tarauacá.

Esta edição foi motivada por um inquérito do MPF para garantir a emissão de documentos para crianças Noki Koi e evitar a evasão escolar. A ação também conta com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Convênio Plataforma + Brasil n. 904427/2020.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC