A iluminação permanecerá durante todo o mês de agosto em todos os prédios do Poder Judiciário do Acre em referência à campanha e também em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iluminou o prédio-sede com a cor lilás como forma de adesão à campanha nacional Agosto Lilás, que marca a luta pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) e tem como propósito sensibilizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero.

A iluminação permanecerá durante todo o mês de agosto em todos os prédios do Poder Judiciário do Acre em referência à campanha e também em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), celebrados neste 7 de agosto.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou a responsabilidade do Judiciário na proteção das mulheres e o papel transformador de ações de conscientização. Ele falou sobre o combate à violência doméstica e a importância da educação para mudar a cultura machista e destacou ainda o trabalho da Vara de Proteção à Mulher, a atuação de profissionais da área (Defensoria, Ministério Público, magistrados e servidores) e o programa de conscientização “Paz no Lar”, que atua nas escolas.

Além de celebrar os avanços, o desembargador-presidente enfatizou também fez críticas à expressão “briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, enfatizando a necessidade de denunciar e buscar a justiça.

“Combater a violência contra a mulher é um dever de toda a sociedade, e o Judiciário tem atuado com firmeza, mas também com sensibilidade. Iniciativas como o Agosto Lilás são essenciais para romper o silêncio, encorajar a denúncia e promover uma cultura de paz e respeito.  Paz começa dentro de casa, mas se constrói com esforço de todos”, afirmou.

A solenidade de abertura contou com a presença do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juíza Olívia Ribeiro; dos juízes auxiliares Zenice Mota, Louise Santana e Giordane Dourado; da juíza de Direito Evelin Bueno, do secretário-geral Júnior Martins; da secretária de Gestão de Pessoas, Nassara Nasserala; da  procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia; da defensora pública-geral Juliana Marques; da advogada Marina Belandi e de servidores e servidoras.

Dados

A juíza de Direito Louise Santana, que também é titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco e vice-coordenadora da Comsiv, apresentou dados. Segundo ela, apesar dos avanços, os números de 2024 lembra que o enfrentamento à violência contra a mulher ainda é urgente.

“Uma mulher é agredida no Brasil a cada 4 minutos. O país registrou 87.545 estupros, o maior número da história. 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio, o maior número desde que o crime foi tipificado, em 2015. Diante dessa realidade, tramita no STF a ADPF 1242, que questiona a omissão do Estado diante das violações massivas aos direitos fundamentais das mulheres — e cobra uma resposta estruturada, eficaz e contínua. A violência contra a mulher não é um problema privado — é um problema social e constitucional. É tempo de romper o silêncio. É tempo de transformar dados em políticas. É tempo de garantir dignidade e justiça para todas. A campanha Agosto Lilás é um chamado coletivo à responsabilidade, à escuta, ao acolhimento e à ação. Cada roda de conversa, cada atendimento, cada audiência, cada formação é uma peça essencial na construção de um país mais justo para todas”, disse.

A procuradora de Justiça Rita de Cássia afirmou ser uma honra, como mulher, representar o Ministério Público. Segundo ela, o MP tem atuado incansavelmente para acolher, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. “Aqui nós reafirmamos nosso compromisso coletivo de fazer do Acre um lugar onde as mulheres possam viver de forma digna e sem violência”, declarou. Ela também destacou que o machismo estrutural ainda é dominante na sociedade e reforçou a importância de campanhas de conscientização.

A defensora pública-geral Juliana também destacou a importância da participação da Defensoria Pública nesse esforço conjunto. “É uma honra para a DPE participar deste diálogo, reiterando nosso compromisso. A Defensoria é parceira na missão de livrar a sociedade da violência contra a mulher”, afirmou. Ela ressaltou ainda a evolução das ações da instituição.

Doação

Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação com a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac). O acordo, celebrado entre o TJAC, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Asmac, prevê o acautelamento de computadores usados e a posterior doação a alunos de escolas carentes, selecionados por meio do concurso de redação do programa “Conscientização pela Paz no Lar”.

Essa atividade, desenvolvida pela Cosiv em parceria com outras instituições, tem como objetivo principal fomentar, no seio da comunidade escolar, a conscientização sobre a violência de gênero, fortalecer vínculos familiares e contribuir para a promoção da paz nos lares, com foco na prevenção e no apoio às vítimas em situação de vulnerabilidade. Ao final das palestras, as alunas e os alunos produzem textos com o tema “A violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos na sociedade”. Os autores das três melhores redações sobre a temática são premiados com computadores.

A presidente da Asmac, juíza de Direito Olívia Ribeiro expressou apoio à causa da prevenção da violência doméstica, parabenizou o TJAC pela causa e destacou a honra da associação em assinar um termo que beneficiará alunos de escolas participantes de um concurso de redação, premiando-os com computadores.

“A Asmac tem orgulho de apoiar essa causa tão importante, que é a prevenção à violência doméstica. Parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa e destaco a honra da nossa associação em assinar um termo que vai beneficiar estudantes de escolas públicas, premiando-os com computadores como reconhecimento pelo esforço e talento demonstrados no concurso de redação”, finalizou.

Programação

Ainda neste mês de agosto, algumas ações estão fechadas para serem executadas:

7 de agosto – Abertura oficial do “Agosto Lilás”, no TJAC, às 17h, com iluminação do prédio e assinatura de Termo de Cooperação para doação de computadores, às estudantes e aos estudantes vencedores do concurso de redação do programa de “Conscientização pela Paz no Lar”

18 de agosto – Abertura da 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, na Cidade da Justiça, às 9h

19 de agosto – Palestra do programa “Conscientização pela Paz no Lar”, no Colégio Glória Perez

22 de agosto – Roda de Conversa sobre relacionamento abusivo e Medidas Protetivas de Urgência, na Casa Rosa Mulher, às 9h

Fonte: Tribunal de Justiça – AC