POLÍTICA NACIONAL
Aprovado Igor Muniz para a diretoria da CVM
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o advogado e servidor da Petrobrás Igor Muniz para integrar a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação (MSF 2/2026), da presidência da República, foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e foi aprovada com 39 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.
Em sua sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Igor Muniz destacou o papel do mercado de capitais na geração de riqueza e no desenvolvimento econômico e social do país. Ele defendeu a ampliação do acesso ao mercado por pequenas e médias empresas.
— Cabe ao Estado brasileiro criar estruturas regulatórias aptas para viabilizar o crescimento de tais empresas — disse.
Ele informou que o Brasil tem atualmente mais de 30 mil fundos de investimento registrados.
— As 270 companhias registradas na B3 mais representativas de diversos setores da economia são responsáveis pela geração de riqueza correspondente a 17,9% do PIB brasileiro e pelo recolhimento de R$ 640 bilhões em tributos. Todos esses dados são representativos da dimensão e da importância do mercado de capitais brasileiro — acrescentou.
Comissão de Valores Mobiliários
Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Além disso, o órgão defende os interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários, e mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado adia votação da indicação de Benedito Gonçalves para o CNJ
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou nesta quarta-feira (20) a votação da indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de 2026 a 2028.
Dos 67 senadores presentes na Casa, apenas 59 registraram voto. Diante desse número de votantes, o presidente do Senado optou por não concluir a votação, que demanda maioria absoluta (41) para aprovação, e submeter a indicação ao Plenário em outra oportunidade. O adiamento foi defendido durante a sessão pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-MA).
— A posse do novo corregedor ocorrerá em 3 de setembro. Portanto, como temos muito prazo, eu determino o cancelamento da votação – anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Durante a discussão da indicação, senadores manifestaram apoio ao nome de Benedito Gonçalves, entre eles Otto Alencar (PSD-BA), enquanto outros, como Marcos do Val (Avante-ES), revelaram que votariam contra a indicação. Senadores da oposição também pediram que Davi levasse a votação até o final com os 59 computados, mas não foram atendidos pelo presidente do Senado.
Pela manhã, com 21 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a indicação de Benedito Gonçalves, que seguiu em regime de urgência para apreciação do Plenário. A indicação (OFS 4/2026), de iniciativa do STJ, foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).
Benedito Gonçalves é formado em direito, com mestrado e especialização. Antes de ingressar na magistratura, foi inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970, papiloscopista na Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.
Em 1988, tornou-se juiz federal, atuando no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Passados outros dez anos, alcançou o posto de ministro do STJ, cargo que ocupa até hoje.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a função de exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro. O órgão atua para garantir a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, padronizando procedimentos em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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