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MPAC recebe visita de consultora do UNODC para intercâmbio sobre atendimento às vítimas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), recebeu, na última segunda-feira, 18, a visita institucional de Heloísa Greco, psicóloga e consultora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A agenda teve como objetivo conhecer as metodologias de atuação, os fluxos de atendimento, as análises técnicas e os projetos desenvolvidos pela unidade no âmbito da proteção e promoção dos direitos das vítimas.

Durante a visita, foram apresentadas as práticas adotadas pelo CAV no acolhimento humanizado, na escuta qualificada e na articulação multidisciplinar para o atendimento integral às vítimas de violência de gênero. Também foram expostos os projetos e iniciativas desenvolvidos pelo Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), com destaque para a produção de conhecimento, monitoramento de indicadores, sistematização de informações e fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora do CAV, promotora de Justiça Bianca Bernades, destacou a importância do intercâmbio institucional para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela unidade.

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“A visita institucional representa um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo CAV e pelo OBSGênero, além de contribuir para o fortalecimento de parcerias, para a troca de boas práticas e para a disseminação de metodologias voltadas a uma atuação cada vez mais humanizada e comprometida com a garantia de direitos”, afirmou.

Heloísa Greco explicou que a visita integra um estudo realizado pelo UNODC em parceria com o MPF para conhecer modelos de atendimento a vítimas desenvolvidos pelos Ministérios Públicos estaduais, com foco na construção de estratégias voltadas ao atendimento de vítimas de tráfico de pessoas no âmbito federal.

“Estamos realizando um estudo para compreender como funcionam os serviços de atendimento às vítimas nos Ministérios Públicos estaduais e pensar possibilidades de adaptação dentro da estrutura do MPF. O CAV despertou interesse por ter um dos serviços mais antigos e também pela atuação voltada ao atendimento de vítimas trans, tema que representa um desafio importante no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas”, disse.

Fotos: Clóvis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC

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A pedido do MPAC, Justiça decreta prisão preventiva de pai e madrasta investigados por obrigar menina a ingerir substância corrosiva

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, obteve a decretação da prisão preventiva do pai e da madrasta de uma menina de 11 anos, investigados pela suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e maus-tratos, em Rio Branco.

A medida cautelar foi requerida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, responsável pela condução do procedimento instaurado para acompanhar a apuração do caso e fiscalizar as investigações.

Segundo a representação do MPAC, os investigados teriam praticado, em tese, os crimes de tentativa de homicídio qualificado, em razão do emprego de meio cruel e no contexto de violência doméstica e familiar contra criança, além do crime de maus-tratos majorado pela idade da vítima.

Até o momento, os investigados não foram localizados e são considerados foragidos.

O caso é acompanhado pelo coordenador-geral, em exercício, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, visando o cumprimento das prisões preventivas com a maior celeridade possível.

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Ao decretar as prisões preventivas, a Justiça considerou a gravidade dos fatos, a vulnerabilidade da vítima, a necessidade de garantir a instrução criminal e o risco de reiteração das condutas. No caso do pai, a decisão também levou em conta indícios de fuga.

O caso já vinha sendo acompanhado pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, que instaurou notícia de fato para fiscalizar a investigação policial, verificar a necessidade de medidas de proteção e apurar a possível ocorrência de outros crimes relacionados ao episódio.

A investigação e os procedimentos relacionados ao caso tramitam sob sigilo, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à legislação de proteção às vítimas de violência.

Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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