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Governos do Acre e Bolívia debatem políticas de migração e proteção a refugiados em encontro binacional em Brasileia
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Com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional e aprimorar as políticas de acolhimento e proteção às pessoas em situação de mobilidade humana, o governo do Acre realizou, nesta quinta-feira, 25, o Encontro Binacional sobre Políticas de Migração e Refúgio, em Brasileia, município acreano localizado na fronteira com a Bolívia.
Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) em parceria com instituições municipais e bolivianas, o encontro reuniu representantes de órgãos governamentais, organismos internacionais, forças de segurança e entidades que atuam na garantia de direitos de migrantes e refugiados.
Marco de resultados
O presidente do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar), Lucas Guimarães, apresentou um panorama do que está sendo realizado pelo Estado em governança migratória, além dos resultados e desafios da política de migração e refúgio. “Temos ido nos municípios levar capacitações e ampliar essa rede. Esse encontro com a participação da Bolívia, órgãos de Segurança Pública e de Justiça ajuda a promover uma migração segura, ordenada e com respeito aos direitos humanos”.
Criado pelo governo do Acre por meio do Decreto nº 7357, de 2020, o Comitê Estadual de apoio aos Migrantes Apátridas e refugiados (Ceamar) reúne representantes SEASDH, das secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública, Educação e Cultura, Saúde, além da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Acre (OAB/AC), da Diocese de Rio Branco e da Universidade Federal do Acre.
A diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, destacou as ações desenvolvidas pelo Estado no acolhimento humanitário, na assistência social e proteção de migrantes, refugiados e apátridas que ingressam no Brasil pela fronteira acreana. Segundo ela, a cooperação entre instituições é essencial para fortalecer a rede de atendimento, ampliar a garantia de direitos e promover respostas mais eficazes aos desafios da mobilidade humana na região de fronteira.
“A migração é um fenômeno que ultrapassa fronteiras e exige atuação conjunta. Este encontro, realizado por determinação da nossa governadora, Mailza Assis, e com o apoio do nosso secretário, João Paulo Silva, fortalece o diálogo entre Brasil e Bolívia, permitindo a construção de estratégias integradas que assegurem direitos, promovam dignidade e ampliem a capacidade de acolhimento dos dois países”, afirmou.
Durante a programação, também foram debatidos temas como regularização migratória, combate ao tráfico de pessoas, a integração socioeconômica, o acesso a serviços públicos como saúde e educação e fortalecimento das redes de atendimento nos municípios de fronteira.
Diplomacia na garantia de direitos
A cônsul da Bolívia no Brasil, Daniela Verez, enfatizou que a fronteira entre Bolívia e Brasil representa um território de integração entre povos, culturas e histórias. “Este encontro demonstra que Brasil e Bolívia compartilham a responsabilidade de construir políticas migratórias cada vez mais eficientes e humanitárias. A cooperação entre nossos países é fundamental para garantir o acolhimento adequado de migrantes e refugiados, fortalecer a proteção social e promover o desenvolvimento das comunidades de fronteira”, afirmou
Emocionado ao recordar a própria trajetória como migrante, o venezuelano Francisco Sales, presidente da Associação Migrar, afirmou que o Encontro Binacional entre Acre e Bolívia representa um importante marco para o fortalecimento das políticas voltadas aos migrantes, refugiados e apátridas na região de fronteira.
“Para nós, que vivemos na pele os desafios da migração, este encontro representa esperança. É a demonstração de que governos, organismos internacionais e a sociedade civil estão unidos para construir caminhos de acolhimento, proteção e inclusão. Ver esse compromisso sendo fortalecido nos dá a certeza de que estamos avançando na garantia de direitos e na construção de uma vida mais digna para milhares de famílias”, declarou.
“Hoje, mais de 117 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar suas casas em razão de conflitos, perseguições, violações de direitos humanos e outras crises humanitárias. Esse cenário reforça a importância de fortalecer políticas públicas de acolhimento, proteção e integração para migrantes e refugiados, garantindo que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e a oportunidade de reconstruir suas vidas com dignidade”, destacou a chefe da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Juliana Serra.
União no combate aos crimes transfronteiriços
O coordenador do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron), tenente Nilmerison Almeida, informou que o órgão tem atuado na base de Senador Guiomard com orientações aos migrantes e refugiados que passam pelo local diariamente.
O Acre está inserido em uma estratégica região de fronteira internacional. O Brasil compartilha cerca de 3.423 quilômetros de fronteira com a Bolívia e outros 2.995 quilômetros com o Peru, totalizando mais de 6,4 mil quilômetros de limites territoriais. Essa extensa faixa fronteiriça reforça a importância da cooperação entre os países para o desenvolvimento de políticas migratórias, segurança, integração regional e garantia de direitos humano
Estavam presentes representantes da Polícia Federal, a gerente da Secretaria de Assistência Social de Brasileia, Isolda Araújo, Dival Neto, da Pastoral do Migrante da Diocese de Rio Branco, das casas de passagem de Brasileia e Epitaciolândia.
Atuação do governo do Acre, por meio da SEASDH, na política de migrantes, refugiados e apátridas:
- Coordena a política estadual de migração e refúgio por meio da Divisão de Apoio aos Migrantes e Refugiados (Divmar) e do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar);
- Mantém uma rede de acolhimento humanitário com apoio a três casas de passagem para atendimento emergencial de migrantes e refugiados, localizadas em Rio Branco, Assis Brasil e Epitaciolândia;
- Atua diretamente nos municípios de fronteira, especialmente Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, monitorando o fluxo migratório e fortalecendo a rede de proteção social;
- Promove a articulação entre Estado, municípios, governo federal, Polícia Federal, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança, saúde, educação e assistência social para garantir atendimento integrado aos migrantes;
- Desenvolve ações em parceria com organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) fortalecendo a resposta humanitária no estado;
- Realiza capacitações para gestores e técnicos que atuam no atendimento à população migrante, especialmente nas regiões de fronteira;
- Coordena campanhas de conscientização e combate à discriminação, como a campanha “Acre sem Xenofobia”, voltada à promoção do respeito e da convivência intercultural;
- Promove anualmente a Semana Estadual do Migrante, Refugiado e Apátrida, com oferta de serviços, orientações, ações de saúde, atividades culturais e fortalecimento de direitos;
- Incentiva a inclusão social e produtiva dos migrantes por meio da criação de comissões temáticas voltadas ao acesso à educação, revalidação de diplomas, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho;
- Desenvolveu o Sistema de Cadastro do Migrante, ferramenta que auxilia no planejamento e monitoramento das políticas públicas voltadas a essa população;
- Realizou conferências estaduais e participou de conferências nacionais para discutir propostas e aperfeiçoar as políticas de migração, refúgio e apatridia;
- Recebeu reconhecimento nacional por boas práticas em gestão migratória, com a conquista do Selo MigraCidades.
Foto: Fernando Santtos/SEASDH
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Realizado pelo governo do Acre, evento sobre igualdade de gênero e liderança feminina com a ministra Cármen Lúcia e a coronel Marta Renata reúne centenas de pessoas
Centenas de pessoas participaram, nesta quinta-feira, 25, do evento “Vamos falar de igualdade de gênero e liderança feminina”, realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), como parte do programa Desperte a Liderança que Existe em Você.
A programação foi marcada por palestras emocionantes e inspiradoras que tocaram o público presente. A primeira com a comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata, seguida da palestra proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Sediado no auditório da OAB-Acre, o encontro reuniu autoridades, estudantes e representantes de diversas instituições em um momento de reflexão, aprendizado e inspiração sobre os avanços e desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade brasileira.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, o secretário de Governo, Luiz Calixto, destacou o momento histórico vivido pelo Acre e a importância de ampliar os espaços de participação feminina.
“O Acre vive um momento histórico. Pela segunda vez em 64 anos de autonomia política, temos uma mulher à frente do governo do Estado. Esse contexto nos convida a fortalecer cada vez mais a liderança feminina e a ampliar a participação das mulheres nos espaços de decisão”, afirmou.
O secretário também ressaltou o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento das lideranças femininas e enalteceu a governadora Mailza Assis, que não pôde estar presente por cumprir agenda internacional durante a Semana do Meio Ambiente, em Londres.
Entre as autoridades estavam a ex-governadora Iolanda Fleming, primeira mulher a governar um estado brasileiro; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargadora Waldirene Cordeiro; a deputada federal Antônia Lúcia; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC), Geovana Castelo Branco; representantes da OAB Acre, do Ministério Público do Acre (MPAC) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, além de estudantes e professores dos cursos de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Faculdade Anhanguera e da Estácio Unimeta.
Também participaram do evento a secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago; a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara; a presidente do Procon-Acre, Alana Albuquerque, entre outros servidores de órgãos e instituições e o público interessado na temática.
Em sua palestra, a coronel Martha Renata compartilhou os desafios enfrentados para se tornar a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acre e refletiu sobre as barreiras culturais que ainda limitam a ascensão feminina aos espaços de poder.
“Ser a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acre é uma honra, mas também uma grande responsabilidade. Sei que minha trajetória abre caminhos para que outras mulheres possam sonhar e ocupar espaços que durante muito tempo lhes foram negados”, destacou.
Ao abordar as desigualdades de gênero, a comandante-geral chamou atenção para a forma como a autoridade feminina ainda é percebida pela sociedade. “Muitas vezes, a sociedade legitima a autoridade da mulher apenas quando ela está restrita ao ambiente doméstico e familiar. Quando ela ocupa espaços de poder e decisão, ainda enfrenta resistência e preconceito”.
A coronel também destacou a necessidade de reconhecer a contribuição das mulheres em todos os setores. “As atividades desempenhadas pelas mulheres não são invisíveis. Elas são invisibilizadas. Existe uma diferença importante entre não existir e não ser reconhecida”.
Em sua palestra, a ministra Cármen Lúcia abordou a trajetória das mulheres na conquista de direitos e espaços de liderança. Segundo ela, embora a Constituição Federal estabeleça a igualdade entre homens e mulheres, essa ainda não é uma realidade plena no Brasil. “A luta por espaços de liderança continua porque a igualdade ainda não aconteceu. É um processo lento, que exige persistência e compromisso permanente.”
A ministra destacou ainda que a defesa dos direitos das mulheres não é uma pauta concluída, mas uma construção contínua da sociedade. “A luta por direitos é uma conquista permanente.”
Ao tratar da violência contra a mulher, Cármen Lúcia classificou o feminicídio como uma das maiores mazelas sociais da atualidade. Em um dos momentos mais emocionantes da palestra, declarou: “Os homens podem parar de nos matar, porque nós decidimos que não vamos morrer.”
A ministra também refletiu sobre as diversas formas de discriminação ainda presentes no cotidiano e sintetizou sua mensagem em uma frase que deu o tom do encontro: “O preconceito se passa pelo olhar”, disse.
Realizado por meio do programa Desperte a Liderança que Existe em Você, o evento reafirmou o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da liderança feminina, a promoção da igualdade de gênero e a ampliação dos espaços de participação das mulheres na sociedade.
Foto: Ingrid Kelly/Secom
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