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TJAC abre inscrições para o casamento coletivo em Rio Branco com 300 vagas gratuitas 

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Projeto Cidadão promove mais uma edição da iniciativa em parceria com instituições públicas, garantindo acesso gratuito à documentação e à cerimônia civil

O amor vai ganhar um novo capítulo para centenas de casais acreanos. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abre as inscrições para mais uma tradicional edição do casamento coletivo em Rio Branco durante a Expoacre 2026, uma oportunidade totalmente gratuita para quem sonha em oficializar a união civil.

Ao todo, serão disponibilizadas 300 vagas, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário em garantir o acesso à cidadania, fortalecer os vínculos familiares e assegurar direitos às famílias acreanas. A iniciativa é realizada em parceria com diversas instituições públicas, que unem esforços para tornar possível um dos momentos mais importantes na vida de muitos casais.

As inscrições serão realizadas nos dias 30 de junho e 1º, 2, 3 e 6 de julho de 2026, das 7h30 às 13h30, nos Centros de Atendimento da OCA, localizados na Rua Quintino Bocaiúva, nº 299, Centro de Rio Branco.

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A cerimônia de casamento está marcada para o dia 7 de agosto, às 17h, na Arena de Shows do Parque de Exposições, em Rio Branco.

Quem pode participar?

Podem participar casais que atendam aos requisitos legais para o casamento civil e apresentem toda a documentação exigida. É importante destacar que todas as certidões devem ter sido emitidas há, no máximo, seis meses.

Noivos solteiros

  • Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras);

  • Comprovante de endereço;

  • RG e CPF (originais e cópias).

Noivos divorciados

  • Certidão de casamento original com averbação do divórcio (legível e sem rasuras);

  • Cópia do processo ou da sentença de divórcio (parte referente à partilha de bens);

  • Comprovante de endereço;

  • RG e CPF (originais e cópias).

Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos)

  • Certidão de nascimento original (legível e sem rasuras);

  • Comprovante de endereço;

  • Presença dos pais ou responsáveis portando RG e CPF (originais e cópias);

  • Em caso de pais falecidos, apresentar certidão de óbito;

  • Na ausência dos pais, apresentar autorização por escrito do responsável legal.

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Justiça mais próxima da população

Há 30 anos, o Projeto Cidadão transforma vidas por meio da promoção da cidadania e do acesso gratuito à Justiça. O casamento coletivo é uma das ações mais tradicionais do programa, permitindo que casais regularizem sua situação civil sem qualquer custo, garantindo segurança jurídica, direitos patrimoniais, previdenciários e familiares.

A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre e conta com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Governo do Estado, Ministério Público do Estado do Acre, Tribunal Regional Eleitoral, Incra, Receita Federal, Prefeitura de Rio Branco e demais instituições parceiras.

O TJAC convida todos os casais interessados a não deixarem essa oportunidade passar. Além de celebrar o amor, o casamento coletivo representa um importante passo para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Reuniões setoriais fortalecem a integração e a gestão dos tribunais em encontro nacional

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Diálogos promoveram a troca de experiências e encaminhamentos conjuntos gestão administrativa,  comunicação institucional e segurança cibernética, com participação do TJAC

As reuniões setoriais realizada no XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares (Consepre), realizado em Curitiba (PR), ampliaram o diálogo entre as equipes responsáveis pela gestão administrativa e operacional dos tribunais. Reunindo juízes auxiliares das Presidências, secretários-gerais, secretários de Finanças, de Comunicação e de Tecnologia da Informação, o evento foi a oportunidade para dialogar sobre desafios comuns, compartilhar boas práticas e identificar oportunidades de cooperação.

A proposta é de fortalecer a atuação integrada, sem desconsiderar as particularidades administrativas e as diferentes realidades regionais de cada tribunal. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou das atividades com a juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, o secretário-geral, Júnior Martins, e os secretários Elson Corrêa, Andréa Zílio e Jacikley Ribeiro.

Governança e gestão administrativa

A reunião dos juízes auxiliares das Presidências foi dedicada ao diálogo sobre governança e aos desafios enfrentados na condução administrativa dos tribunais. Esses magistrados e magistradas acompanham diretamente a gestão e participam da execução das diretrizes estabelecidas pelas Presidências, o que torna o intercâmbio especialmente relevante para a busca de soluções institucionais.

Durante o encontro, foram compartilhadas experiências e discutidas questões comuns às Presidências, com atenção às diferenças de estrutura, às necessidades de cada instituição e à diversidade regional. A troca contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios da gestão e identificar práticas que possam ser adaptadas a diferentes contextos.

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Já a reunião dos secretários-gerais e secretários de Finanças teve como foco o fortalecimento das relações institucionais e a construção de propostas de atuação conjunta. As discussões destacaram a importância de manter as áreas administrativas e operacionais alinhadas, com objetivos comuns e planejamento integrado.

Entre as experiências compartilhadas, tiveram destaque as práticas da Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que podem contribuir para o aperfeiçoamento dos processos administrativos e para a evolução da gestão nos demais tribunais.

Comunicação integrada e pautas nacionais

Participaram do diálogo com os gestores de comunicação, os representantes do CNJ, a conselheira Daiane Nogueira, o a secretária-geral, Clara da Mota, o secretário de Estratégia e Projetos, Paulo Marcos de Farias, e a secretária de Comunicação Social, Gabriela Guerreiro.

Os gestores discutiram estratégias para ampliar a articulação entre as equipes dos tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente na divulgação de assuntos de interesse nacional e no fortalecimento da comunicação institucional do Poder Judiciário.

Entre as deliberações, foi criado um grupo de trabalho com a conselheira Daiane e o Comitê de Comunicação da Justiça Estadual, que coordena as pautas e deliberações de ações conjunta da Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom), para um trabalho conjunto a partir do diagnóstico das estruturas e das práticas de comunicação dos tribunais, que está sendo feito pelo CNJ. O levantamento deverá contribuir para identificar necessidades, desafios e oportunidades de aprimoramento.

Também foram discutidas formas de compartilhar os resultados do diagnóstico internamente, com apoio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec), com base na Resolução Nº 640/2025, além da realização de orientações individualizadas e da criação de grupos de trabalho específicos de tribunais, para aprofundar os temas identificados.

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Segurança cibernética e proteção institucional

Na área de Tecnologia da Informação, gestores de tecnologia e segurança dos tribunais de Justiça se reuniram para discutir o fortalecimento da segurança cibernética no Judiciário. O encontro destacou a importância da colaboração entre as equipes, do compartilhamento de informações e da disseminação de boas práticas para prevenir riscos e ampliar a capacidade de resposta a incidentes.

A discussão reforçou que a proteção dos sistemas, das informações e dos serviços digitais exige atualização constante e atuação coordenada. A troca de experiências entre os tribunais permite conhecer medidas adotadas por outras instituições e identificar soluções que possam contribuir para o aprimoramento da segurança tecnológica.

As reuniões setoriais ampliam o alcance do Consepre ao aproximar profissionais que atuam diretamente na gestão e na execução das políticas institucionais. Ao compartilhar experiências e discutir desafios comuns, os tribunais fortalecem o diálogo, ampliam as possibilidades de cooperação e constroem referências para aperfeiçoar seus processos de trabalho.

A iniciativa reforça que o desenvolvimento do Poder Judiciário depende não apenas das decisões de cada instituição, mas também da capacidade de aprender coletivamente e transformar experiências em soluções que contribuam para uma Justiça ainda mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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