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Arlenilson Cunha protocola projeto para sustar portaria que viola direitos dos Policiais Penais
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Na manhã desta quarta-feira (07), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) retomou seus trabalhos, e o deputado Arlenilson Cunha (PL) utilizou seu tempo de discurso para abordar uma questão que afeta os policiais penais do Estado. Ele destacou a publicação da portaria nº 724 pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que regula a folga compensatória das escalas de serviço.
“Meu muito bom dia a todos que nos acompanham, aos colegas deputados, deputado Pedro Longo, aqui nosso presidente do exercício, demais colegas parlamentares e a imprensa que cumpre um papel fundamental,” iniciou Cunha, expressando sua satisfação em retornar aos trabalhos legislativos. Ele rapidamente direcionou seu discurso para a portaria 724, publicada em 1º de julho de 2024.
Cunha explicou que, embora seja favorável à regulação das escalas de serviço, a portaria em questão viola direitos fundamentais dos servidores, especialmente dos policiais penais. “A dispensa médica justifica a ausência, mas não entrará no cômputo para adquirir direito à folga,” leu o parlamentar, destacando a contradição com a lei nº 3.180, que garante que dispensas médicas e outros afastamentos são considerados efetivos para fins de folga compensatória.
“Todo servidor que ultrapassa a carga horária tem direito a folga compensatória, ou essa folga deve ser remunerada pelo Estado,” continuou Cunha. Ele enfatizou que a portaria do Iapen, ao desconsiderar essas ausências para o cálculo da folga, está infringindo a legislação vigente, que foi aprovada pela Aleac e tem força de lei.
Arlenilson informou que a maior parte dos atestados médicos é emitida por servidoras do presídio feminino, muitas das quais têm responsabilidades adicionais, como cuidar dos filhos. “Não podemos permitir que um ato administrativo se sobreponha a uma lei vigente e viole os direitos dos nossos policiais penais,” afirmou, anunciando que já protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a portaria 724.
Conclamando o apoio dos demais deputados, Cunha reforçou a importância de defender os direitos dos servidores de segurança pública. “Não vamos nos abster de falar e ser voz na Assembleia Legislativa contra qualquer ato que viole direitos,” disse.
Cunha finalizou pedindo o apoio para a aprovação do PDL nas comissões e no plenário, para corrigir a injustiça imposta pela portaria. “Precisamos garantir que um ato administrativo não se sobreponha a uma lei vigente que assegura os direitos efetivos dos servidores,” concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: ASCOM ALEAC
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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.
Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.
Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.
“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.
Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”
Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomInovação e inclusão
A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.
Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”
Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.
“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”
Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomImpressão 3D e cultura local
Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.
“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”
Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.
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Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”
Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.
“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”
Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomEncanto para jovens
Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.
“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”
Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
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