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Arlenilson Cunha protocola projeto para sustar portaria que viola direitos dos Policiais Penais
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Na manhã desta quarta-feira (07), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) retomou seus trabalhos, e o deputado Arlenilson Cunha (PL) utilizou seu tempo de discurso para abordar uma questão que afeta os policiais penais do Estado. Ele destacou a publicação da portaria nº 724 pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que regula a folga compensatória das escalas de serviço.
“Meu muito bom dia a todos que nos acompanham, aos colegas deputados, deputado Pedro Longo, aqui nosso presidente do exercício, demais colegas parlamentares e a imprensa que cumpre um papel fundamental,” iniciou Cunha, expressando sua satisfação em retornar aos trabalhos legislativos. Ele rapidamente direcionou seu discurso para a portaria 724, publicada em 1º de julho de 2024.
Cunha explicou que, embora seja favorável à regulação das escalas de serviço, a portaria em questão viola direitos fundamentais dos servidores, especialmente dos policiais penais. “A dispensa médica justifica a ausência, mas não entrará no cômputo para adquirir direito à folga,” leu o parlamentar, destacando a contradição com a lei nº 3.180, que garante que dispensas médicas e outros afastamentos são considerados efetivos para fins de folga compensatória.
“Todo servidor que ultrapassa a carga horária tem direito a folga compensatória, ou essa folga deve ser remunerada pelo Estado,” continuou Cunha. Ele enfatizou que a portaria do Iapen, ao desconsiderar essas ausências para o cálculo da folga, está infringindo a legislação vigente, que foi aprovada pela Aleac e tem força de lei.
Arlenilson informou que a maior parte dos atestados médicos é emitida por servidoras do presídio feminino, muitas das quais têm responsabilidades adicionais, como cuidar dos filhos. “Não podemos permitir que um ato administrativo se sobreponha a uma lei vigente e viole os direitos dos nossos policiais penais,” afirmou, anunciando que já protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a portaria 724.
Conclamando o apoio dos demais deputados, Cunha reforçou a importância de defender os direitos dos servidores de segurança pública. “Não vamos nos abster de falar e ser voz na Assembleia Legislativa contra qualquer ato que viole direitos,” disse.
Cunha finalizou pedindo o apoio para a aprovação do PDL nas comissões e no plenário, para corrigir a injustiça imposta pela portaria. “Precisamos garantir que um ato administrativo não se sobreponha a uma lei vigente que assegura os direitos efetivos dos servidores,” concluiu.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: ASCOM ALEAC
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Polícia Civil do Acre inicia capacitação para prevenção e enfrentamento da violência extrema no ambiente escolar
Na manhã desta segunda-feira, 8, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC), deu início aos cursos “Prevenção e Contramedidas à Violência Extrema Escolar” e “Intervenção Emergencial Contra Agressores Ativos em Ambiente Escolar”, realizados no âmbito do Programa de Prevenção e Intervenção no Ambiente Escolar. A capacitação segue até o próximo dia 12 de junho e reúne profissionais da educação e da segurança pública com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e aprimorar a resposta a situações de violência nas escolas.
Polícia Civil do Acre dá início aos cursos de prevenção e resposta à violência extrema em ambiente escolar, reunindo profissionais da educação e da segurança pública em Rio Branco. Foto: Emerson Lima/PCACParticipam do treinamento professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, policiais civis, policiais militares e demais profissionais ligados à proteção da comunidade escolar. A iniciativa busca preparar os participantes para identificar sinais de risco, adotar medidas preventivas e atuar de forma adequada diante de possíveis ocorrências de violência extrema em instituições de ensino.
A capacitação está sendo realizada nas dependências da Faculdade do Estado do Acre (FEAC), localizada no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A organização do evento ficou sob responsabilidade da Academia de Polícia Civil do Acre (Acadepol), que coordenou toda a logística necessária para a execução dos cursos, proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento das etapas teóricas e práticas previstas na programação.
Profissionais da educação e da segurança pública participam de atividades teóricas e práticas voltadas à prevenção da violência extrema escolar. Foto: Emerson Lima/PCACA solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaya, o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata da Silva, o coordenador de Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DIOP), delegado Getúlio Monteiro, o deputado federal Coronel Ulysses e o secretário de Estado de Educação, Reginaldo Luís Pereira.
Durante a abertura do evento, o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, destacou que a capacitação representa uma resposta concreta às ações implementadasapós o incidente registrado no Instituto São José.
Capacitação promovida pela Polícia Civil do Acre aborda estratégias de prevenção, gerenciamento de crises e intervenção em casos de agressores ativos. Foto: Emerson Lima/PCAC“Logo após o incidente registrado no Instituto São José, dentre as medidas de segurança adotadas, a Polícia Civil buscou, em Brasília, essa capacitação, visando evitar que uma tragédia como aquela volte a acontecer. E, caso ocorra uma ocorrência semelhante seja registrada, queremos que os profissionais da educação e da segurança pública estejam preparados para agir da maneira correta, preservando vidas e minimizando riscos”, afirmou Buzolin.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, ressaltou a importância da qualificação contínua dos profissionais que atuam na proteção da população.
“Essa capacitação agrega conhecimento e valores aos profissionais da segurança pública, fortalecendo a capacidade de prevenção e resposta diante de situações críticas. É um investimento que reflete diretamente na segurança das nossas escolas e na proteção de alunos, professores e servidores”, destacou o secretário.
Responsável pela coordenação da capacitação, o delegado Getúlio Monteiro explicou que os participantes terão acesso a conteúdos teóricos e práticos ao longo dos cinco dias de treinamento.
“Durante esses cinco dias, os participantes conhecerão protocolos de prevenção, identificação de ameaças, gerenciamento de crises e técnicas de intervenção emergencial em casos de agressores ativos. O curso foi estruturado para proporcionar uma formação completa, alinhando conhecimento técnico e experiências práticas que poderão ser aplicadas na realidade das instituições de ensino do nosso estado”, explicou.
A iniciativa integra os esforços do governo do Acre para fortalecer a cultura de prevenção e ampliar a segurança no ambiente escolar, promovendo a integração entre os setores da educação e da segurança pública em benefício da comunidade acreana.
Fonte: Governo AC
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